Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Requisitos Genéricos e Específicos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Requisitos Genéricos e Específicos Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Requisitos Genéricos e Específicos"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051521490 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS GENÉRICO E ESPECÍFICOS. COMPREENSÃO. Segundo resulta do art. 273 do CPC , a concessão de tutela antecipada, seja de natureza assecuratória ou punitiva, não dispensa jamais prova inequívoca da verossimilhança da alegação - que deve conjugar-se, necessariamente, com qualquer dos outros requisitos alternativos específicos ("I - ... fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação"; ou "II - ... abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu"). HIPÓTESE DE NEGATIVA DE...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051521490 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS GENÉRICO E ESPECÍFICOS. COMPREENSÃO. Segundo resulta do art. 273 do CPC , a concessão de tutela antecipada, seja de natureza assecuratória ou punitiva, não dispensa jamais prova inequívoca da verossimilhança da alegação - que deve conjugar-se, necessariamente, com qualquer dos outros requisitos alternativos específicos ("I - ... fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação"; ou "II - ... abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu"). HIPÓTESE DE NEGATIVA DE...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050062454 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS GENÉRICO E ESPECÍFICOS. COMPREENSÃO. Segundo resulta do art. 273 do CPC , a concessão de tutela antecipada, seja de natureza assecuratória ou punitiva, não dispensa jamais prova inequívoca da verossimilhança da alegação - que deve conjugar-se, necessariamente, com qualquer dos outros requisitos alternativos específicos ("I - ... fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação"; ou "II - ... abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu"). HIPÓTESE DE NEGATIVA DE...

TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 276682010 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 27/10/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E conSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO.TEMPESTIVIDADE AFERIDA POR OUTROS (IDÔNEOS) MEIOS. ATO NULO. NÃO SUBMISSÃO À PRESCRIÇÃO. INconTESTE conTRATAÇÃO SEM conCURSO PÚBLICO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS GENÉRICOS E ESPECÍFICOS/ALTERNATIVOS,conSTANTES DO ART. 273 DO CPC . IMPROVIMENTO. I - A falta de certidão de intimação da decisão agravada nem sempre implica no não conhecimento do agravo, visto que, a bem do princípio da instrumentalidade do processo, sendo possível através de outros documentos idôneos constantes dos autos a comprovação precisa e segura da interposição do recurso em tempo hábil, há de ser proferido juízo positivo de admissibilidade; II - tratando-se de servidor público arregimentado sem a aprovação em concurso público e que, à época da entrada em vigor da Carta de 1988, não contava com cinco anos de prestação de serviços, descabe cogitar de ilegalidade na ruptura do vínculo. Precedente do STF;III - a Lei n. 9.784 /99, tratando do prazo prescricional para a Administração rever seus próprios atos (art. 54), refere-se tão-somente a atos anuláveis e não nulos. Inábil, pois, a impedir a decretação de nulidade de atos administrativos que ofendam diretamente a constituição Federal . Tanto que o art. 91 do regimento interno do conselho Nacional de Justiça, ao cuidar do controle dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, assim prevê: "[...] Não será admitido o controle de atos administrativos praticados há mais de cinco (5) anos, salvo quando houver afronta direta à constituição ";IV - não se pode levar na devida linha de conta a tese da prescrição quinquenal, em se tratando de ato administrativo nulo, porquanto,nestas condições, o decurso do tempo não convalida o que nasceu inválido. Precedente do STJ;V - agravo de instrumento não provido....

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 357158 SC 2006.035715-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/07/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PENSÃO MENSAL PARA CUSTEAR TRATAMENTOS E DEMAIS DESPESAS PARA A RECUPERAÇÃO DA VÍTIMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS GENÉRICO E ESPECÍFICO AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA MEDIDA. PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Tratando-se de medida emergencial de caráter excepcionalíssimo, a antecipação dos efeitos da tutela somente pode ser concedida quando demonstrados no caso concreto a verossimilhança das alegações (requisito genérico) e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, ainda, a ocorrência de defesa temerária (requisitos específicos), tudo conforme o disposto no art. 273 , I e II , do Código de Processo Civil . A verossimilhança do direito alegado repousa nas provas carreadas indicadoras da culpa e do ato ilícito praticado pelo réu, assim como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação reside no grave estado de saúde em que se encontra a autora, capazes de autorizar o deferimento da medida. Ademais, a concessão da tutela pretendida está em consonância com os princípios da necessidade e proporcionalidade. Por esses motivos, merece o recurso parcial provimento a fim de determinar-se ao Agravado a prestação de pensão mensal para custear os tratamentos e demais despesas imprescindíveis à recuperação da vítima.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 124590 SC 2007.012459-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/11/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO AGRAVADA QUE RELEGA O CONHECIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA FASE POSTERIOR AO OFERECIMENTO DE RESPOSTA. PREJUÍZO EVIDENTE, NO CASO CONCRETO. ATO JUDICIAL CAPAZ DE CAUSAR EVIDENTE GRAVAME AO POSTULANTE EM RAZÃO DA IMPIEDOSA INCIDÊNCIA DO TEMPO NO PROCESSO. ATO DECISÓRIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM SIMPLES DESPACHO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES RENAIS CRÔNICOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS GENÉRICO E ESPECÍFICOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA TUTELA EMERGENCIAL. RECUSO PROVIDO. I - O ato judicial que posterga a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior ao oferecimento de resposta não se trata de um mero despacho, mas sim de uma decisão interlocutória, porquanto capaz de causar evidente gravame ao postulante em razão da impiedosa incidência do tempo no processo, sendo referido decisum, portanto, passível de impugnação por meio de agravo de instrumento. Ainda nessa linha de raciocínio, demonstrando o agravante a impossibilidade de, no caso concreto, aguardar a manifestação do juízo de origem acerca do pleito emergencial formulado, deve o tribunal ad quem apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem que isso importe em supressão de instância. II - Tratando-se de medida emergencial de caráter excepcionalíssimo, a antecipação dos efeitos da tutela somente pode ser concedida quando demonstrados, no caso concreto, a verossimilhança das alegações (requisito genérico) e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, ainda, a ocorrência de defesa temerária (requisitos específicos), tudo conforme o disposto no art. 273 , I e II , do Código de Processo Civil . III - In casu, a verossimilhança do direito alegado está matizada no fato incontroverso de que os litigantes mantêm uma relação comercial desde longa data, consistente no fornecimento de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes renais crônicos, sendo que, embora não haja um contrato escrito acerca destas negociações, o vínculo jurídico existente entre as partes é inconteste, merecendo ser preservado caso verificada a boa-fé dos contratantes, que, frise-se, é presumida até a realização de prova em sentido contrário. De outro vértice, o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação consiste na circunstância de que a suspensão do fornecimento dos medicamentos pode acarretar conseqüências nefastas aos pacientes renais crônicos atendidos pela recorrente, em face da inevitável interrupção de seus respectivos tratamentos, configurando-se, pois, uma nítida situação emergencial. Presentes, portanto, os requisitos autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, merece provimento o recurso interposto a fim de determinar-se à agravada o fornecimento dos medicamentos em questão, sob pena de multa diária em caso de descumprimento....

TRF-2 - AGRAVO AGV 155135 RJ 2007.02.01.005871-2 (TRF-2)

Data de publicação: 08/10/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO CONFIRMADO. AGRAVO IMPROVIDO. - A concessão ou não de medidas liminares ou antecipatórias de tutela é ato que se insere na competência discricionária do Juiz onde tramita o feito, não cabendo ao Tribunal substituir tal decisão, a não ser que fique patenteada flagrante ilegalidade ou situação outra com premente necessidade de intervenção. - O artigo 273 do CPC exige para a concessão da antecipação de tutela, instituto de aplicação excepcional, o cumprimento de seus requisitos genéricos e específicos, ou seja, a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso de direito de defesa e perigo de irreversibilidade da medida. - Nos casos em que se exija, dada a complexidade da matéria, ampla dilação probatória, não satisfeita de plano pela parte autora, afastada a verossimilhança da alegação, torna-se impossível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. - Agravo improvido.”

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 60705 SC 2006.006070-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 20/06/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE SEGURO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DEPÓSITO EM JUÍZO DE VALORES RELATIVOS À COBERTURA POR INVALIDEZ DO SEGURADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS GENÉRICO E ESPECÍFICO AUTORIZADORES DA MEDIDA - DEFERIMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À RESSEGURADORA - RELAÇÃO DE CONSUMO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. I - Verificando-se no caso concreto a existência dos requisitos genérico (verossimilhança do direito alegado) e específico (perigo de dano irreparável ou de difícil reparação) autorizadores da concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve a decisão que deferiu a liminar impugnada ser mantida. II - Embora o texto da lei consumerista faça menção expressa de vedação da denunciação da lide apenas no concernente à responsabilidade do comerciante pelo fato do produto ou serviço prestado nas hipóteses mencionadas no art. 13 do Código de Defesa do Consumidor , inclinam-se a doutrina e jurisprudência dominantes em estender tal proibição a todas as demandas que tutelam o direito do consumidor.

TJ-SP - Apelação APL 631669420108260506 SP 0063166-94.2010.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RECUSA INJUSTIFICADA INÉPCIA INTERESSE DE AGIR CAUTELAR PROVIDA. 1. Não há que se falar em inépcia da inicial da ação cautelar de exibição de documentos na medida em que seus requisitos genéricos e específicos encontram-se preenchidos. 2. Para aferição do interesse de agir na ação de exibição basta a simples alegação de "recusa injustificada", não havendo qualquer necessidade de o autor fazer prova do alegado, segundo a "teoria da asserção". 3. A denominada "ação cautelar de exibição de documentos" é da espécie das "cautelares satisfativas", ou seja, aquelas em que a eficácia do provimento judicial não depende da propositura de outra ação. 4. A falta de apresentação do documento implica em resistência, no sentido de possibilitar o acolhimento da pretensão. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 5701380 PR 0570138-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/05/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS, MEDIANTE CAUÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS GENÉRICOS E ESPECÍFICOS - AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR DECORRE DA LIVRE CONVICÇÃO E PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ - JUSTIFICA-SE QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO RECOMENDAM A PROTEÇÃO DO DIREITO DO AUTOR - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1406184/requisitos-genericos-e-especificos