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25 de setembro de 2016
Vício Redibitório em Veículo Editar Foto
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Vício Redibitório em Veículo

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Revenda de veículos é condenada por comercializar automóvel adulterado

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso interposto por uma revenda de automóveis, estabelecida em município do

Defeito em veículo zero quilômetro gera dano moral

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Volkswagen e uma revendedora de veículos a pagarem solidariamente indenização no valor de R$ 5 mil por danos

Motor sem numeração específica é motivo de devolução de veículo

Quatro anos após a compra, P.V.S.T. resolveu repassar para um terceiro adquirente o veículo Dodge Ram ano e modelo 2008, comprado em uma concessionária de Campo Grande, autorizada pela empresa

Empresa que vendeu caminhão com vício oculto é condenada a pagar o reparo

O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou a Transpajós Transportes e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 9.859,04 ao autor da ação, R Dias Transportes e

Recurso Cível: 71003434123 RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO (14 ANOS). RISCO PELA POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO NÃO APARENTE INERENTE AO NEGÓCIO. NEGLIGÊNCIA DA ADQUIRENTE AO NÃO SOLICITAR PREVIAMENTE O EXAME DO BEM POR MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. E...

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 37078 RJ 2000.02.01.056521-4

PROCESSUAL CIVIL – DECADÊNCIA – QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – RECONHECIMENTO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO E A QUALQUER TEMPO – ART. 210 DO CC/2002 – PRECEDENTES. I – Em se tratando de questão de ordem pública, a decadência pode ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição e, com destaque, a qualquer tempo, sem que nen...

Resultados da busca Jusbrasil para "Vício Redibitório em Veículo"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043061258 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO NO TRINTÍDIO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO. DIREITO POTESTATIVO DO CONSUMIDOR. Restando incontroverso nos autos o vício redibitório apresentado no veículo zero quilômetro adquirido pelo autor junto à concessionária demandada, e não sendo sanado o problema no prazo de trinta dias, faz jus o consumidor à substituição do bem por outro de iguais características, em perfeitas condições de uso, sendo direito potestativo franqueado pelo art. 18, § 1º, I, do Código de Defesa do...

TJ-SP - Apelação APL 9093855072005826 SP 9093855-07.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2011

Ementa: APELAÇÃO. CIVIL. COMPRA E VENDA E PERMUTA DE COISA MÓVEL. CONTRATO MISTO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO SINISTRADO RECEBIDO COMO PARTE DE PAGAMENTO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 178 , § 2º , DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR . AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL. RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA. MATÉRIA REGIDA PELA LEI CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. Encontrando-se a presente avença sob a égide da lei civil, uma vez que o negócio realizado se deu entre particulares, o termo inicial para a contagem do prazo decadencial, dar-se-á a partir da data em que ficar evidenciado o vício, ou seja, o conhecimento inequívoco de que o veículo adquirido era produto de sinistro. Dessa forma, cabia ao autor logo após a avaliação feita pela oficina especializada propor a ação dentro do prazo decadencial de 15 dias, o que não aconteceu.

TJ-SP - Apelação APL 9168042832005826 SP 9168042-83.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Ação de rescisão contratual c.c. perdas e danos. Aquisição de veículo usado. Alegação de existência de defeitos. Vício redibitório. Veículo adquirido no estado em que se encontra. Risco assumido pelo adquirente. Improcedência da ação confirmada. Sentença mantida.

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