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19 de setembro de 2014
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70046407524 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FINANCIAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FINANCEIRA CODEMANDADA. DANOS MORAIS ADVINDOS DE VÍCIO DO SERVIÇO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. INSCRIÇÃO NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA. Havendo pedido de rescisão do contrato de prestação de serviço odontológico e de financiamento, o agente financeiro parceiro das prestadoras que financiou o negócio é parte legítima para figurar no polo passivo da ação. Entretanto, não possui a instituição financeira responsabilidade...

TJ-RJ - APELACAO APL 483691320068190001 RJ 0048369-13.2006.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DA LEGALIDADE DA CONDUTA DA EMPRESA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . I - Estamos diante de relação contratual cuja permanência do profissional nos quadros da segurada depende de si, ou seja, não há cláusula prevendo indenização para a hipótese de se retirar do quadro de conveniados. Daí porque não se pode exigir que o réu se submeta à tabela do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Rio de Janeiro ou Conselho Regional de Odontologia, a não ser que houvesse cláusula contratual ou decisão judicial nesse sentido; II - A afirmativa pericial de que houve quebra nos termos contratuais não encontrou resistência por parte da apelada. Contudo, afirmou o expert "(.) que a utilização de um índice médio único de reajuste (12% a.a.) não influenciou significantemente o valor final e simplificou os cálculos"; III - Inexistindo prejuízo, afasta-se a pretensão indenizatória; IV Recurso ao qual se nega seguimento com amparo no art. 557 , do Código de Processo Civil .

TJ-RJ - APELACAO APL 483691320068190001 RJ 0048369-13.2006.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DA LEGALIDADE DA CONDUTA DA EMPRESA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. I - Estamos diante de relação contratual cuja permanência do profissional nos quadros da segurada depende de si, ou seja, não há cláusula prevendo indenização para a hipótese de se retirar do quadro de conveniados. Daí porque não se pode exigir que o réu se submeta à tabela do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Rio de Janeiro ou Conselho Regional de Odontologia, a não ser que houvesse cláusula contratual ou decisão judicial nesse sentido; II - A afirmativa pericial de que houve quebra nos termos contratuais não encontrou resistência por parte da apelada. Contudo, afirmou o expert "(.) que a utilização de um índice médio único de reajuste (12% a.a.) não influenciou significantemente o valor final e simplificou os cálculos"; III - Inexistindo prejuízo, afasta-se a pretensão indenizatória; IV Recurso ao qual se negou seguimento com amparo no art. 557 , do Código de Processo Civil ;VImprovimento ao agravo interno.

TJ-RJ - APELACAO APL 483691320068190001 RJ 0048369-13.2006.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DA LEGALIDADE DA CONDUTA DA EMPRESA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. I - Estamos diante de relação contratual cuja permanência do profissional nos quadros da segurada depende de si, ou seja, não há cláusula prevendo indenização para a hipótese de se retirar do quadro de conveniados. Daí porque não se pode exigir que o réu se submeta à tabela do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Rio de Janeiro ou Conselho Regional de Odontologia, a não ser que houvesse cláusula contratual ou decisão judicial nesse sentido; II - A afirmativa pericial de que houve quebra nos termos contratuais não encontrou resistência por parte da apelada. Contudo, afirmou o expert "(.) que a utilização de um índice médio único de reajuste (12% a.a.) não influenciou significantemente o valor final e simplificou os cálculos"; III - Inexistindo prejuízo, afasta-se a pretensão indenizatória; IV Recurso ao qual se negou seguimento com amparo no art. 557 , do Código de Processo Civil ;VImprovimento ao agravo interno.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 483691320068190001 RJ 0048369-13.2006.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DA LEGALIDADE DA CONDUTA DA EMPRESA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. I - Estamos diante de relação contratual cuja permanência do profissional nos quadros da segurada depende de si, ou seja, não há cláusula prevendo indenização para a hipótese de se retirar do quadro de conveniados. Daí porque não se pode exigir que o réu se submeta à tabela do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Rio de Janeiro ou Conselho Regional de Odontologia, a não ser que houvesse cláusula contratual ou decisão judicial nesse sentido; II - A afirmativa pericial de que houve quebra nos termos contratuais não encontrou resistência por parte da apelada. Contudo, afirmou o expert "(.) que a utilização de um índice médio único de reajuste (12% a.a.) não influenciou significantemente o valor final e simplificou os cálculos"; III - Inexistindo prejuízo, afasta-se a pretensão indenizatória; IV Recurso ao qual se negou seguimento com amparo no art. 557 , do Código de Processo Civil ;VImprovimento ao agravo interno.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1224326003 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/02/2009

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA - ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - VEROSSIMILHANÇA - TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DE REGISTRO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE Presente a verossimilhança das alegações do consumidor na ação proposta para rescindir contrato de prestação de serviço, possível a concessão de tutela antecipada para impedir a inscrição de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito na hipótese de inadimplemenlo das prestações decorrentes do contrato objeto do litígio AGRA VO DESPROVIDO .

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1866460320108070001 DF 0186646-03.2010.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: CDC . INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DANO MORAL DEVIDO. MULTA CONTRATUAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, É CABÍVEL A INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6O INC. VIII , DO CDC , NOS CASOS EM QUE RESTAR CONFIGURADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR OU A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÕES INICIAIS. 2. RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE O AUTOR/RECORRIDO NÃO ABANDONOU O TRATAMENTO, COMO PRETENDE A EMPRESA/RECORRENTE, MAS DEIXOU DE FREQUENTAR A CLÍNICA DE ODONTOLOGIA POR CONTA DAS SUCESSIVAS DESMARCAÇÕES DAS CONSULTAS E PORQUE O TRATAMENTO ESTAVA SE PROLONGANDO MUITO ALÉM DO PREVIAMENTE COMBINADO, IMPÕE-SE A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS NA MODALIDADE DOMIWM IN RE IPSA, TENDO EM VISTA QUE OS DANOS OCASIONADOS PELO SERVIÇO DEFEITUOSO SUPLANTAM O LIAME DE MERO DISSABOR, IRRITAÇÃO OU MÁGOA PARA INGRESSAR E INTERFERIR DE FORMA INTENSA NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR É OBJETIVA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 14 DO CDC . 3.A EMPRESA RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS EM COMPROVAR QUE O PACIENTE TINHA SOLICITADO DESMARCAÇÃO DE CONSULTAS, O QUE PODERIA FACILMENTE TER FEITO BASTANDO QUE TROUXESSE OS FUNCIONÁRIOS PARA DEPOIMENTO EM JUÍZO. AO CONTRÁRIO, SE LIMITOU A FAZER ALEGAÇÕES, NO SENTIDO DE QUE AS SUCESSIVAS MARCAÇÕES E DEMARCAÇÕES OCORRERAM POR NECESSIDADE DO SERVIÇO E QUE ERA O RECORRIDO QUEM FALTAVA ÀS CONSULTAS. 4. INEXISTE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE EMBASE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE MULTA POR P ARTE DO CONSUMIDOR, TENDO EM VISTA QUE A CLÁUSULA 5.3 DO CONTRATO DE ADESÃO (FL. 34V), PREVÊ A HIPÓTESE DE PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO PELO PACIENTE, CASO EM QUE TERÁ QUE PAGAR MULTA...

TJ-SP - Apelação APL 9147920102009826 SP 9147920-10.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS rescisão do contrato de prestação de serviços odontológicos por parte das Autoras (contratantes) cobrança de multa compensatória não prevista no contrato danos materiais pelo depósito do cheque que foi devolvido por ausência de fundos danos morais ocorrência inscrição do nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2549941420118260000 SP 0254994-14.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: Assistência judiciária - Gratuidade processual -Pedido contido na petição inicial de ação de rescisão de contrato de prestação de serviços odontológicos, acompanhado de declaração de pobreza jurídica -^ Indeferimento -Inadmissibilidade - Suficiência da afirmação de pobreza jurídica - Ônus da impugnação a cargo da parte contrária - Inteligência dos arts. 4o, § Io,5o, § 4o, e 7o da Lei n. 1.060 /50 - Recurso provido.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 167003620108070000 DF 0016700-36.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/01/2011

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA MELHOR POSSE. 01. NA HIPÓTESE VERTENTE, A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A MELHOR POSSE SOBRE O IMÓVEL. 02. ADEMAIS, O ESBULHO FOI PRATICADO PELA ORA AGRAVANTE, UMA VEZ QUE RESISTE EM DESOCUPAR O IMÓVEL, MESMO HAVENDO SIDO NOTIFICADA QUANTO À RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. 03. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1411937/rescisao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-odontologicos