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23 de abril de 2014
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Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Posto de gasolina deverá indenizar transportadora por furto de caminhão

, e mais de R$ 2 mil por lucros cessantes decorrentes de furto do caminhão de uma transportadora, que estava em suas dependências... sentença que condenou um posto de gasolina localizado em São José a pagar mais de R$ 9 mil, por danos materiais... provas suficientes dos motivos que levaram à condenação, apesar de o apelante argumentar que não era responsável pela...

Donas de cachorro que causou acidente devem indenizar vítima

indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais, mais dois salários mínimos por lucros cessantes, a um vigia noturno. O cão...

Construtora é condenada por atraso de 14 meses em entrega de imóvel

havido o descumprimento contratual e, por isso, defendeu não ser o caso de pagamento dos lucros cessantes. Requereu...Construtora é condenada por atraso de 14 meses em entrega de imóvel A juíza da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a MRV... com a reparação dos prejuízos sofridos pela autora”, decidiu a Juíza. Processo : 2012.01.1.198778-8 Construtora é condenada por atraso de 14 meses em entrega de imóvel...

Acordo cumprido entre cliente e casa noturna não gera indenização

pretendia receber indenização de danos materiais e morais, além de lucros cessantes por ter seu carro entregue... de danos morais e lucros cessantes de R$ 2.500,00. Em contestação, a casa noturna alegou que procedeu a reparação... pago. Por fim, sustentou que a indenização por lucros cessantes deve ser julgada improcedente, pois locou para a autora...

Atraso na obra - quais são os meus direitos?

de Lucros Cessantes, pelo fato de que o comprador se viu impossibilitado de locar tal imóvel durante o período do atraso.... Cabe destacar que não há a necessidade de se provar que o comprador iria de fato locar o imóvel, sendo que o lucro cessante... do atraso das obras, já é fato configurador do lucro cessante. Conforme elucidado anteriormente, é da praxe dos contratos...

Leiam 8 Comentários 0Gustavo

Direitos pelo atraso na entrega do imóvel e a jurisprudência do STJ e TJMG

, bem como a indenização por danos materiais, morais, e lucros cessantes em sede de Ação Judicial. 2 - No caso... todo um planejamento de vida em cima da data estipulada para a entrega do imóvel. Ressarcimento pelos lucros cessantes... a indenização pelos lucros cessantes, in verbis: DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO...

Leiam 0 Comentários 0Lucio

Trabalhador piauiense ganha R$ 1,2 milhão de indenização após acidente no Maranhão

do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) condenou a empresa B&Q Eletrificação e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar... da 4ª Vara do Trabalho de Teresina condenou as empresas ao pagamento de R$ 600 mil por danos materiais, R$ 150 mil...", frisou. Dessa forma, o relator manteve a condenação por danos materiais, levando em consideração a idade da vítima...

Empresa deve indenizar agricultor que teve caminhão incendiado por defeito no motor

constitutivo do direito vindicado, pelo que se figura indevida a condenação a título de lucros cessantes Processo: 2712...-se prejudicado, ele entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes, além da rescisão do contrato... por lucros cessantes, o juiz entendeu que"a delimitação dos prejuízos sofridos depende de critérios seguros, definidos...

Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel

uma construtora ao pagamento de lucros cessantes (relativo aos aluguéis que deixou de receber) pelo período de 6 meses, devido... entregue somente em 05/03/2013 e, por isso, requereu indenização a título de lucros cessantes por meio do pagamento... que se falar em indenização por lucros cessantes, porquanto não há prova autêntica no sentido de se demonstrar a efetiva...

Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel

(quando não cabe mais recurso) sob pena de multa; e ao pagamento de multa contratual devido ao atraso e de lucros cessantes... o equivalente ao valor atualizado do apartamento, além de pedir aplicação de multa contratual pelo atraso, lucros cessantes... em junho de 2009, razão pela qual a entrega não ocorreu antes. Além disso, a Tenda rebateu o pedido de lucros cessantes...

Resultados da busca JusBrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1416632/lucros-cessantes