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29 de janeiro de 2015
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Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

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TRT condena Banco do Brasil a pagar R$ 1,2 milhão de indenização após morte de gerente

Craveiro, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, concedeu indenização por danos materiais e calculou o lucro cessante com base...TRT condena Banco do Brasil a pagar R$ 1,2 milhão de indenização após morte de gerente O Tribunal Regional do Trabalho... da 22ª Região (TRT Piauí) condenou o Bando do Brasil a pagar indenizaçã...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Construtora terá de indenizar cliente por atraso de mais de oito anos na entrega de imóvel

na situação de compromisso de compra e venda, é cabível a condenação por lucros cessantes. Nesse caso, há presunção de prejuízo... qualquer indício de força maior ou caso fortuito que justificasse o atraso, enfatizou. Lucros Cessantes De acordo... a desembargadora, é óbvio ter a apelada sofrido lucros cessantes pelos ...

Apelacao Civel: APC 20130310252348 DF 0024991-11.2013.8.07.0003

de cumulação da multa contratual com a condenação em lucros cessantes, mostra-se viável, pois se tratam de institutos... DE RESPONSABILIDADE NÃO EVIDENCIADA. CULPA DA CONSTRUTORA. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO... na planta, sem justificativa plausível, dá direito ao promitente comprador à ...

Apelacao Civel: APC 20130110916505 DF 0023699-94.2013.8.07.0001

capaz de dar ensejo à indenização por danos materiais (lucros cessantes), notadamente quando o atraso extrapolou... aos lucros cessantes se concretizaria pela perda da chance de alugar a terceiro - haja vista este ser um direito do proprietário...

Dimed indenizará familiares de gerente morto em assalto

(não examinou o mérito) de recurso da Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos contra decisão que a condenou a pagar 100... câmeras. Por isso, pediram a condenação da Dimed ao pagamento de pensão mensal de seis salários mínimos até a data...

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Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor

, anteriormente arbitrada em R$ 50 mil; excluir a condenação ao pagamento de lucros cessantes e adequar a forma de cálculo do importe...

TJMS mantém indenização por acidente entre moto e veículo

, o juiz o condenou ao pagamento de indenização por lucros cessantes e por danos morais. No recurso, o apelante pede... por lucros cessantes no montante de R$ 1.500,00, além de danos morais, fixados em um total de R$ 15.000,00. Consta nos autos... negaram provimento a recurso interposto por J. L. F. De V. Contra senten...

Empresa não é responsável por acidente causado por terceiros

de danos morais e lucros cessantes em razão de ter sido atropelado por caminhão de terceiros dentro do estabelecimento réu... na perna esquerda que o deixou muito tempo sem trabalhar. Pediu a condenação da ré ao pagamento de R$ 15 mil de lucros... cessantes e R$ 20 mil de danos morais. Em contestação, a empresa ré ass...

O que fazer quando o imóvel não é entregue no prazo

, indenização da construtora pelos danos materiais ou lucros cessantes sofridos, além de uma reparação pelos danos morais... por lucros cessantes será devida nos casos em que o imóvel foi adquirido como investimento, sendo a reparação...

Resultados da busca JusBrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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