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03 de março de 2015
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Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Práticas abusivas enfrentadas pelo consumidor para aquisição de imóveis na planta

a construtora. Em relação à condenação ao pagamento de indenização por lucros cessantes, o Superior Tribunal de Justiça já firmou..., superado esse prazo, não têm sido raras condenações de construtoras ao pagamento de multa ou indenização por lucros... de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o montante de indeni...

Bruno Fuga

Bruno Fuga -

Os danos decorrentes do acidente de trânsito
Os danos decorrentes do acidente de trânsito

DA FAMÍLIA. 2.5 DANO MATERIAL POR LUCROS CESSANTES . 2.5.2 LUCROS CESSANTES POR LESÃO CORPORAL. 2.6 DANO REFLEXO, POR RICOCHETE... moral decorrente desse fato[6]. Outros prejuízos...

Empresas são condenadas por não entregar imóvel no prazo

indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, lucros cessantes, multa contratual, além da obrigação de entrega...Empresas são condenadas por não entregar imóvel no prazo A justiça condenou uma construtora e uma incorporadora a pagar..., a condenação das rés a entregarem imediatamente o imóvel em total condição d...

Queda de árvore em carro motiva indenização

, condenando o município a pagar R$ 6 600 pelos danos causados e R$ 2 918 a título de lucros cessantes, corrigidos a partir de 26...Queda de árvore em carro motiva indenização O município de Belo Horizonte foi condenado a indenizar em R$ 6 600...

JurisWay

JurisWay -

TRT condena Banco do Brasil a pagar R$ 1,2 milhão de indenização após morte de gerente

Craveiro, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, concedeu indenização por danos materiais e calculou o lucro cessante com base...TRT condena Banco do Brasil a pagar R$ 1,2 milhão de indenização após morte de gerente O Tribunal Regional do Trabalho... da 22ª Região (TRT Piauí) condenou o Bando do Brasil a pagar indenizaçã...

Construtora terá de indenizar cliente por atraso de mais de oito anos na entrega de imóvel

na situação de compromisso de compra e venda, é cabível a condenação por lucros cessantes. Nesse caso, há presunção de prejuízo... qualquer indício de força maior ou caso fortuito que justificasse o atraso, enfatizou. Lucros Cessantes De acordo... a desembargadora, é óbvio ter a apelada sofrido lucros cessantes pelos ...

Apelacao Civel: APC 20130310252348 DF 0024991-11.2013.8.07.0003

de cumulação da multa contratual com a condenação em lucros cessantes, mostra-se viável, pois se tratam de institutos... DE RESPONSABILIDADE NÃO EVIDENCIADA. CULPA DA CONSTRUTORA. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO... na planta, sem justificativa plausível, dá direito ao promitente comprador à ...

Apelacao Civel: APC 20130110916505 DF 0023699-94.2013.8.07.0001

capaz de dar ensejo à indenização por danos materiais (lucros cessantes), notadamente quando o atraso extrapolou... aos lucros cessantes se concretizaria pela perda da chance de alugar a terceiro - haja vista este ser um direito do proprietário...

Apelação: APL 12406514 PR 1240651-4 (Acórdão)

DE LUCROS CESSANTES À AUTORA - INCONFORMISMO DA AUTORA ­ ALEGAÇÃO DE QUE AS PROVAS ACOSTADAS SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR... O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES ­ VALOR Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n.º 1.240.651.... E para o cálculo dos lucros cessantes defende ser possível a aplicaçã...

Dimed indenizará familiares de gerente morto em assalto

(não examinou o mérito) de recurso da Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos contra decisão que a condenou a pagar 100... câmeras. Por isso, pediram a condenação da Dimed ao pagamento de pensão mensal de seis salários mínimos até a data...

Resultados da busca JusBrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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