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29 de março de 2015
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Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Veja como o STJ tem julgado os conflitos na compra e venda de imóveis

indenização por lucros cessantes e dano moral (REsp 1.188.442). O jornalista Biasi Buggiero, no livro Questões Imobiliárias... possibilidade de cumulação da multa prevista em contrato com indenização por perdas e danos, inclusive lucros cessantes (AREsp... ao aluguel do imóvel. Atualmente, algumas decisões têm restrin...

Andamento do Processo n. 0006490-45.2011.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - 26/03/2015 do TJSP

- INEXIGÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE ALUGUEL SEVERAMENTE AVARIADO - LUCROS CESSANTES - PRESENÇA - LIQUIDAÇÃO... Santiago - data do julgamento - 23.04.2014). “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS... CESSANTES - RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ...

Justiça Arbitral

Justiça Arbitral -

Atraso na entrega do imóvel - Saiba seus Direitos

Aumenta a cada dia o número de consumidores lesados por atraso na entrega do imóvel  pelas construtoras, pois é comum a compra de casas e apartamentos na planta, onde se inicia o pagamento parcelado

Práticas abusivas enfrentadas pelo consumidor para aquisição de imóveis na planta

a construtora. Em relação à condenação ao pagamento de indenização por lucros cessantes, o Superior Tribunal de Justiça já firmou..., superado esse prazo, não têm sido raras condenações de construtoras ao pagamento de multa ou indenização por lucros... de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o montante de indeni...

Bruno Fuga

Bruno Fuga -

Os danos decorrentes do acidente de trânsito
Os danos decorrentes do acidente de trânsito

DA FAMÍLIA. 2.5 DANO MATERIAL POR LUCROS CESSANTES . 2.5.2 LUCROS CESSANTES POR LESÃO CORPORAL. 2.6 DANO REFLEXO, POR RICOCHETE... moral decorrente desse fato[6]. Outros prejuízos...

Empresas são condenadas por não entregar imóvel no prazo

indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, lucros cessantes, multa contratual, além da obrigação de entrega...Empresas são condenadas por não entregar imóvel no prazo A justiça condenou uma construtora e uma incorporadora a pagar..., a condenação das rés a entregarem imediatamente o imóvel em total condição d...

Queda de árvore em carro motiva indenização

, condenando o município a pagar R$ 6 600 pelos danos causados e R$ 2 918 a título de lucros cessantes, corrigidos a partir de 26...Queda de árvore em carro motiva indenização O município de Belo Horizonte foi condenado a indenizar em R$ 6 600...

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TRT condena Banco do Brasil a pagar R$ 1,2 milhão de indenização após morte de gerente

Craveiro, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, concedeu indenização por danos materiais e calculou o lucro cessante com base...TRT condena Banco do Brasil a pagar R$ 1,2 milhão de indenização após morte de gerente O Tribunal Regional do Trabalho... da 22ª Região (TRT Piauí) condenou o Bando do Brasil a pagar indenizaçã...

Construtora terá de indenizar cliente por atraso de mais de oito anos na entrega de imóvel

na situação de compromisso de compra e venda, é cabível a condenação por lucros cessantes. Nesse caso, há presunção de prejuízo... qualquer indício de força maior ou caso fortuito que justificasse o atraso, enfatizou. Lucros Cessantes De acordo... a desembargadora, é óbvio ter a apelada sofrido lucros cessantes pelos ...

Resultados da busca JusBrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1416632/lucros-cessantes