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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Lucros Cessantes

Lucros Cessantes

Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Meu imóvel atrasou. E agora?

Uma situação desagradável, porém relativamente recorrente para aqueles que compram imóveis “na planta” é o atraso da entrega. Seja um imóvel comprado para morar, empreender ou investir, o atraso

Andamento do Processo n. 0005977-88.2014.8.26.0484 - Processo Físico - 23/03/2016 do TJSP

Nº 0005977-88.2014.8.26.0484 - Processo Físico - Recurso Inominado - Promissão - Recorrente: João Carlos Gonçalves - Recorrido: Manoel Garcia Dias - Recorrido: Sidnei Augusti e outro - Magistrado (a)

Noções preliminares da reponsabilidade civil

Obrigações provem de fontes, origens especificas, nasce, em regra, de um contrato, ou também de responsabilidade civil (que é o estudo do dever de pagar por um dano , justo ou injusto, causado – não

Andamento do Processo n. 0013045-76.2015.8.21.0037 - 22/02/2016 do TJRS

, LUCROS CESSANTES, MULTAASTREINTES, BEM COMO A QUALQUER RECURSO OU NOVA AÇÃO REFERENTE A CONTRATO OBJETO DA LIDE...

Amanda Sebaio

Amanda Sebaio -

Recurso de apelação - Lucro cessante

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ..., nova denominação social da..., por seu procurador judicial adiante assinado, na qualidade de denunciada à lide, nos autos de Ação

Andamento do Processo n. 0008277-77.2015.8.21.0047 - 01/02/2016 do TJRS

?O DEDUZIDA EM JU?ZO. NO CASO, O REQUERENTE POSTULOU PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS , INDICANDO OS VALORES... E DANOS C/CLUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS . ORA, ? SABIDO, QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA PRETENS...

Direitos de uma CamGirl
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Em tempos modernos a busca pelo prazer rompeu os limites territoriais com a ajuda da Internet, possibilitando novas experiências íntimas com as mais diversas pessoas ao redor do mu...

Wander Barbosa

Wander Barbosa -

Vítimas da Samarco podem requerer indenizações individualmente

Não paira qualquer dúvida da notoriedade dos danos causados à população de Bento Rodrigues, distrito de Mariana/MG por conta do rompimento da Barragem da empresa Samarco. Fatos estes, incessantemente

Andamento do Processo n. 0000604-45.2015.5.23.0009 - RTOrd - 09/12/2015 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000604-45.2015.5.23.0009 RECLAMANTE DANIELLE DUARTE DE ARRUDA ADVOGADO JULIANA ANDRADE MARCELO ANTUNES (OAB: 18760-O/MT) RECLAMADO UNIÃO TOTAL ENGENHARIA LTDA -EPP ADVOGADO

Incidência de Imposto de Renda sobre lucros cessantes e o STJ

Primeiramente, é importante ressaltar a regra constante no artigo 950 do Código Civil . Segundo o aludido diploma legal, se uma pessoa for vítima de dano físico que cause a diminuição de sua

Resultados da busca JusBrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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