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23 de outubro de 2014
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Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

TJMS mantém indenização por acidente entre moto e veículo

, o juiz o condenou ao pagamento de indenização por lucros cessantes e por danos morais. No recurso, o apelante pede... por lucros cessantes no montante de R$ 1.500,00, além de danos morais, fixados em um total de R$ 15.000,00. Consta nos autos... negaram provimento a recurso interposto por J. L. F. De V. Contra senten...

Empresa não é responsável por acidente causado por terceiros

de danos morais e lucros cessantes em razão de ter sido atropelado por caminhão de terceiros dentro do estabelecimento réu... na perna esquerda que o deixou muito tempo sem trabalhar. Pediu a condenação da ré ao pagamento de R$ 15 mil de lucros... cessantes e R$ 20 mil de danos morais. Em contestação, a empresa ré ass...

O que fazer quando o imóvel não é entregue no prazo

, indenização da construtora pelos danos materiais ou lucros cessantes sofridos, além de uma reparação pelos danos morais... por lucros cessantes será devida nos casos em que o imóvel foi adquirido como investimento, sendo a reparação...

Posto de gasolina deverá indenizar transportadora por furto de caminhão

, e mais de R$ 2 mil por lucros cessantes decorrentes de furto do caminhão de uma transportadora, que estava em suas dependências... sentença que condenou um posto de gasolina localizado em São José a pagar mais de R$ 9 mil, por danos materiais... provas suficientes dos motivos que levaram à condenação, apesar de o ape...

Donas de cachorro que causou acidente devem indenizar vítima

indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais, mais dois salários mínimos por lucros cessantes, a um vigia noturno. O cão...

Construtora é condenada por atraso de 14 meses em entrega de imóvel

havido o descumprimento contratual e, por isso, defendeu não ser o caso de pagamento dos lucros cessantes. Requereu...Construtora é condenada por atraso de 14 meses em entrega de imóvel A juíza da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a MRV... com a reparação dos prejuízos sofridos pela autora”, decidiu a Juíza. Processo...

Apelação Cível: AC 70056066442 RS

CESSANTES. CAMINHÃO. Em se tratando de caminhão de carga, a paralisação faz presumir os lucros cessantes. E a prova.../2014 Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS...

Acordo cumprido entre cliente e casa noturna não gera indenização

pretendia receber indenização de danos materiais e morais, além de lucros cessantes por ter seu carro entregue... de danos morais e lucros cessantes de R$ 2.500,00. Em contestação, a casa noturna alegou que procedeu a reparação... pago. Por fim, sustentou que a indenização por lucros cessantes deve ser julgada improce...

Atraso na obra - quais são os meus direitos?

de Lucros Cessantes, pelo fato de que o comprador se viu impossibilitado de locar tal imóvel durante o período do atraso.... Cabe destacar que não há a necessidade de se provar que o comprador iria de fato locar o imóvel, sendo que o lucro cessante... do atraso das obras, já é fato configurador do lucro cessante. Conf...

Resultados da busca JusBrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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