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06 de fevereiro de 2016
Lucros Cessantes

Lucros Cessantes

Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Direitos de uma CamGirl
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. Esse é o prejuízo sofrido por ela, valor que deverá ser cobrado judicialmente. Temos aqui o lucro cessante que consiste... social (INSS) como contribuinte individual e aposentar-...

Wander Barbosa

Wander Barbosa -

Vítimas da Samarco podem requerer indenizações individualmente

e materiais, incluind0-se neste último, eventuais lucros cessantes. Wander Barbosa, advogado pós graduado em processo civil... da LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985. “ A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento...

Andamento do Processo n. 0000604-45.2015.5.23.0009 - RTOrd - 09/12/2015 do TRT-23

pelo período de estabilidade e dos reflexos dele decorrentes. LUCRO CESSANTE Afirma a autora que a retenção indevida..., requerendo indenização por lucro cessante em valor correspondente aos salários que deixou de ganhar... durante todo o período em que ficou sem o documento por culpa da ré. As rés impugnam o pedido. ...

Flávia Ortega

Flávia Ortega -

Incidência de Imposto de Renda sobre lucros cessantes e o STJ

Incidência de Imposto de Renda sobre lucros cessantes e o STJ Primeiramente, é importante ressaltar a regra constante... da seguinte maneira: Danos morais e danos emergentes : NÃO incide Imposto de Renda. Lucros cessantes : INCIDE Imposto... de Renda. Incidência de Imposto de Renda sobre lucros cessantes e o STJ...

Vítimas da tragédia de Mariana devem pedir indenização por danos materiais, morais e por lucros cessantes

Vítimas da tragédia de Mariana devem pedir indenização por danos materiais, morais e por lucros cessantes Sempre... e os lucros cessantes. Os imóveis das regiões afetadas despencaram de valor, pois todos querem deixar suas casas... fundamentais dos indivíduos, como, por exemplo, as decorrentes pela falta d´água. Já os ...

Cláusula restritiva livra Itaú Seguros de ressarcir transportadora segurada

transportadora pelos lucros cessantes pagos a proprietário de caminhão com o qual colidiu. O contrato de seguro de proteção... contrato firmado com a seguradora havia cláusula que previa cobertura indenizatória de lucros cessantes apenas a terceiros... a título de lucros cessantes pelo tempo em que o caminhão ficou pa...

Atraso na entrega do imóvel comprado na planta,gera lucros cessantes

Atraso na entrega do imóvel na planta pela construtora, gera lucros cessantes É possível a ação de reparação de danos... decorrente de atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, para condenadar ao pagamento de lucros cessantes... própria, sendo certo que, em uma ou em outra situação, os lucros cessantes devem ser...

Mulher vítima de erro médico receberá dote como forma de compensar dano estético

cessantes Em outro ponto, a Quarta Turma atendeu ao recurso para afastar a condenação por lucros cessantes. O TJSP havia..., o ministro Antonio Carlos destacou que não se pode fixar lucros cessantes com base em “danos meramente remotos... de Justiça (STJ) confirmou o acórdão recorrido quanto à possibilidade de condena...

A incidência do Imposto de Renda sobre a indenização de lucros cessantes

A incidência do Imposto de Renda sobre a indenização de lucros cessantes Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça.... Fundamenta sua decisão mencionando que “a natureza indenizatória dos lucros cessantes não os retira do âmbito de incidência... de riqueza nova, ou seja, a ocorrência de acréscimo patrimonial”. INCID...

Resultados da busca JusBrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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