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21 de outubro de 2014
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Negligência de enfermeira enseja responsabilização de hospital

medicamentosa por parte de enfermeira. O hospital buscou em Segunda Instância reformar a decisão, porém, a Sexta... /2009, por entender estar presente o dano moral ocorrido com a negligência da funcionária da condenação, com base na ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 19/10/2009

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200251010099147 RJ 2002.51.01.009914-7 (TRF-2)

Data de publicação: 04/06/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – QUEDA DE CADEIRA DE RODAS – PACIENTE IDOSA - FRATURA DE FÊMUR – NEGLIGÊNCIA DE ENFERMEIRO – NEXO CAUSAL- DANO MORAL. -Cuida-se de ação ordinária, objetivando a condenação da ré em danos morais equivalente a R$ 60.000,00, em decorrência dos danos causados com a queda de cadeira de rodas, vindo a autora fraturar seu fêmur esquerdo. -Cabe estabelecer, de início, algumas premissas, em torno da responsabilidade civil do Poder Público, para esta hipótese. A Suprema Corte tem estabelecido os seguintes requisitos , para a configuração da mesma, a saber: a) o dano; b) ação administrativa; c) e o respectivo nexo causal; esclarecendo que a mesma pode ser excluída, total, ou parcialmente, por culpa da vítima (STF, RE 178806, DJ 30/6/95), bem como pelo caso fortuito , ou força maior (STF, RE 109615, DJ 2/8/96), ou por fato de terceiros ou da natureza (STJ, REsp 44500, DJ 9/9/02). -Por outra banda, a meu juízo, não obstante as dissensões jurisprudenciais e doutrinárias (STF, RE 258726, DJ 14/6/02), entendo que subsiste a responsabilidade objetiva, em se tratando de conduta omissiva (STF, RE 109615, DJ 2/8/96), pelo princípio da efetividade máxima das normas constitucionais (STF, Adin 2596, DJ 27/9/02), orientação que, hodiernamente, vem prevalecendo nas Turmas da Suprema Corte (STF, 1a. Turma, RE 327904, DJ 28/8/06; 2a. Turma, Ag.Rg RE 466322 , DJ 27/4/07), devendo esta ser apurada pela existência de um dever jurídico (STF, RE 372472, DJ 28/11/03) e, pela observância deste, nas circunstâncias fáticas, por um critério de razoabilidade (STF, RE 215981, DJ 31/5/02) inadmitindo-se a designada omissão genérica (STF, Ag.Rg AG 350.074 , DJ 3/05/02). -Por derradeiro, há que se vislumbrar um nexo etiológico entre a conduta, e o dano experimentado (STF, RE 172025, DJ 19/12/96), sem o qual, não obstante a presença daqueles, inviabiliza-se o reconhecimento indenizatório (STJ, REsp 44500, DJ 9/9/02). -A responsabilidade decorre de omissão do Estado, ou seja, a falha...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 380383 RJ 2002.51.01.009914-7 (TRF-2)

Data de publicação: 04/06/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – QUEDA DE CADEIRA DE RODAS – PACIENTE IDOSA - FRATURA DE FÊMUR – NEGLIGÊNCIA DE ENFERMEIRO – NEXO CAUSAL- DANO MORAL. -Cuida-se de ação ordinária, objetivando a condenação da ré em danos morais equivalente a R$ 60.000,00, em decorrência dos danos causados com a queda de cadeira de rodas, vindo a autora fraturar seu fêmur esquerdo. -Cabe estabelecer, de início, algumas premissas, em torno da responsabilidade civil do Poder Público, para esta hipótese. A Suprema Corte tem estabelecido os seguintes requisitos , para a configuração da mesma, a saber: a) o dano; b) ação administrativa; c) e o respectivo nexo causal; esclarecendo que a mesma pode ser excluída, total, ou parcialmente, por culpa da vítima (STF, RE 178806, DJ 30/6/95), bem como pelo caso fortuito , ou força maior (STF, RE 109615, DJ 2/8/96), ou por fato de terceiros ou da natureza (STJ, REsp 44500, DJ 9/9/02). -Por outra banda, a meu juízo, não obstante as dissensões jurisprudenciais e doutrinárias (STF, RE 258726, DJ 14/6/02), entendo que subsiste a responsabilidade objetiva, em se tratando de conduta omissiva (STF, RE 109615, DJ 2/8/96), pelo princípio da efetividade máxima das normas constitucionais (STF, Adin 2596, DJ 27/9/02), orientação que, hodiernamente, vem prevalecendo nas Turmas da Suprema Corte (STF, 1a. Turma, RE 327904, DJ 28/8/06; 2a. Turma, Ag.Rg RE 466322 , DJ 27/4/07), devendo esta ser apurada pela existência de um dever jurídico (STF, RE 372472, DJ 28/11/03) e, pela observância deste, nas circunstâncias fáticas, por um critério de razoabilidade (STF, RE 215981, DJ 31/5/02) inadmitindo-se a designada omissão genérica (STF, Ag.Rg AG 350.074 , DJ 3/05/02). -Por derradeiro, há que se vislumbrar um nexo etiológico entre a conduta, e o dano experimentado (STF, RE 172025, DJ 19/12/96), sem o qual, não obstante a presença daqueles, inviabiliza-se o reconhecimento indenizatório (STJ, REsp 44500, DJ 9/9/02). -A responsabilidade decorre de omissão do Estado, ou seja, a falha...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA DE OFÍCIO AC 573163619998070001 DF 0057316-36.1999.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/12/2003

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - QUEIMADURAS EM ENCUBADORA - NEGLIGÊNCIA DE ENFERMEIRA - NULIDADE PROCESSUAL. 1 - COM A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, HOUVE A SUA SUBSTITUIÇÃO PELO DISTRITO FEDERAL, QUE PASSOU A RECEBER OS FEITOS, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVAM. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, APRESENTADOS MEMORIAIS, DESNECESSÁRIA A ABERTURA DE VISTA AO SUCESSOR, EIS QUE ESTE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS. NULIDADE AFASTADA. 2 - O SENTENCIANTE NÃO PODE SE AFASTAR DO PEDIDO, SOB PENA DE INCORRER EM JULGAMENTO EXTRA PETITA. TAL FATO NÃO TORNA NULA A SENTENÇA, BASTANDO QUE SEJA DECOTADO O EXCESSO. 3 - COMPROVADAS QUEIMADURAS NA MENOR, CAUSADAS QUANDO SE ENCONTRAVA NA INCUBADORA, POR NEGLIGÊNCIA DA SERVIDORA DO RÉU, A REPARAÇÃO DO DANO SE IMPÕE. 4 - RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: /1973ART-333 INC-2 CONDENAÇÃO, REU, DANO MORAL, NEGLIGENCIA, ENFERMEIRO, HOSPITAL PÚBLICO, CIRURGIA,

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA DE OFÍCIO AC 19990110573164 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 17/12/2003

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - QUEIMADURAS EM ENCUBADORA - NEGLIGÊNCIA DE ENFERMEIRA - NULIDADE PROCESSUAL. 1 - COM A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, HOUVE A SUA SUBSTITUIÇÃO PELO DISTRITO FEDERAL, QUE PASSOU A RECEBER OS FEITOS, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVAM. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, APRESENTADOS MEMORIAIS, DESNECESSÁRIA A ABERTURA DE VISTA AO SUCESSOR, EIS QUE ESTE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS. NULIDADE AFASTADA. 2 - O SENTENCIANTE NÃO PODE SE AFASTAR DO PEDIDO, SOB PENA DE INCORRER EM JULGAMENTO EXTRA PETITA. TAL FATO NÃO TORNA NULA A SENTENÇA, BASTANDO QUE SEJA DECOTADO O EXCESSO. 3 - COMPROVADAS QUEIMADURAS NA MENOR, CAUSADAS QUANDO SE ENCONTRAVA NA INCUBADORA, POR NEGLIGÊNCIA DA SERVIDORA DO RÉU, A REPARAÇÃO DO DANO SE IMPÕE. 4 - RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME

TJ-AP - APELACAO CIVEL AC 235305 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 23/10/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO INJETÁVEL EM POSTO DE SAÚDE - REAÇÕES ADVERSAS NA VÍTIMA - ATUAÇÃO NEGLIGENTE DO ENFERMEIRO - DANO MORAL E MATERIAL - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1) Responde objetivamente o Município pelo resultado agravador provocado por reações adversas na vítima após aplicação de medicamento injetável em Posto de Saúde da Rede Pública Municipal, notadamente, quando se verificar negligência dos enfermeiros quanto à verificação prévia de possíveis reações alérgicas; 2) Provado o dano moral, o quantum indenizatório deve ser proporcionalmente fixado considerando a condição sócio-econômica da vítima, a capacidade econômica do ofensor, a natureza e extensão do dano, o grau de culpa do autor, não devendo a reparação, pois, exorbitar da adequação que nos ditam os expressivos julgados de nossos Tribunais Superiores; 3) Recurso parcialmente provido.

Cofen tem que assegurar ampla defesa a enfermeira acusada de omissão de socorro, negligência e imperícia

de omissão de socorro, negligência e imperícia por parte dos profissionais de saúde de plantão no... foi transferido para a UTI do hospital. Ele morreu na madrugada do dia seguinte. A enfermeira acusada... que a Comissão de Processo ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 2ª Região • 26/10/2009

Cofen tem que assegurar ampla defesa a enfermeira acusada de omissão de socorro, negligência e imperícia

de omissão de socorro, negligência e imperícia por parte dos profissionais de saúde de plantão no... foi transferido para a UTI do hospital. Ele morreu na madrugada do dia seguinte. A enfermeira... que a Comissão de Processo Administrativo ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 27/10/2009

Bebê internado morre após tomar injeção e pais acusam erro médico

“Muitas pessoas ligaram e eles [Samu] não vieram. Foi negligência da enfermeira, mas foi negligência deles também,... de pneumonia. Um dia depois, quando já estava melhor, uma enfermeira do hospital aplicou uma injeção... e, ...

Notícia Política • ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão • 13/03/2013

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 791005 MG (STF)

Data de publicação: 04/05/2010

Decisão: inequívoca do Município pela morte de Dona Francisca, por negligência dos enfermeiros do hospital... EM HOSPITAL DO MUNICÍPIO - NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO - FALECIMENTO - RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA... DE DIREITO PÚBLICO.- A família da paciente que vem a falecer em hospital público por negligência no...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1417543/negligencia-de-enfermeira