Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de setembro de 2014
Contas de energia elétrica em atraso Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Contas de energia elétrica em atraso Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Contas de energia elétrica em atraso"

TJ-SP - Apelação APL 992080741966 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2010

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO -OBRIGAÇÃO ATRIBUÍDA AO LOCADOR - RECURSO IMPROVIDO. O art. 22 , inciso II , da Lei nº 8.245 /91, impõe ao tocador a obrigação de garantir o uso pacífico do prédio alugado. Se o senhorio descumpriu primeiramente cláusula contratual, não é lícito imputar ao locatário culpa pela rescisão".

TJ-RS - Recurso Cível 71003853520 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DO DÉBITO COM ATRASO. CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO, EM PERÍODO POSTERIOR AO ADIMPLEMENTO DA FATURA VENCIDA. DANO MORAL DECORRENTE DA PRIVAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A requerente pagou sua conta de energia elétrica com atraso. Contudo, o corte no fornecimento de energia se deu mesmo após o adimplemento da fatura pela requerente, sendo indevida, portanto, a suspensão dos serviços. 2. A ré admite o erro e alega que restabeleceu o serviço no...

TJ-RS - Recurso Cível 71003381159 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2011

Ementa: ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. EXISTENCIA DE DÉBITO PENDENTES QUANDO REALIZADO O CORTE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA. PAGAMENTO E RELIGAÇÃO EFETUADOS NO MESMO DIA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A requerente pagou a sua conta de energia elétrica com atraso superior ao aceitável, efetuando a quitação da dívida em aberto somente quando realizado a suspensão do fornecimento. O corte no fornecimento de energia se deu de forma devida, uma vez que o histórico comprova que o...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 385923220098070001 DF 0038592-32.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/03/2011

Ementa: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CEB - INADIMPLÊNCIA DE FATURAS - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - DIREITO REAL - RECURSO DESPROVIDO. 01. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA É DESTINADA AO IMÓVEL, FICANDO O TITULAR SUJEITO AO PAGAMENTO DAS FATURAS MENSAIS. 02. O VALOR COBRADO PELA RECORRIDA REFERE-SE À COBRANÇA DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO QUANDO O RECORRENTE DETINHA, AINDA, A PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL. 03. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110480603 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 15/10/2003

Ementa: CORTE NO FORNECIMENTO - CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO - NECESSIDADE DE APARELHO ELÉTRICO ININTERRUPTO PARA SOBREVIVÊNCIA DE ENFERMA - VIDA HUMANA - BEM MAIOR DO QUE A FALTA DE CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1.APESAR DE NÃO TER HAVIDO O PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL O CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO, QUANDO DEMONSTRADA, NO CASO EM ANÁLISE, A NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE APARELHO, USADO POR PACIENTE PORTADOR DE DESCOMPENSAÇÃO DO QUADRO RESPIRATÓRIO. 2. É INDISCUTÍVEL QUE NÃO SE CONSTITUI BOM EXEMPLO PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE UM SERVIÇO SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO, CONTUDO ESTÁ EM JOGO O DIREITO À VIDA, PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE. 3. ADEMAIS, A EMPRESA FORNECEDORA DO SERVIÇO PODERÁ SE VALER DAS VIAS APROPRIADAS PARA COBRAR AS TAXAS EM ATRASO. 4. RECURSO IMPROVIDO

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5085 MS 2003.005085-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 20/04/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - EXTINÇÃO DO CONTRATO QUE SE OPERA QUANDO AS CHAVES SÃO POSTAS À DISPOSIÇÃO DO SENHORIO, NÃO COM O ABANDONO DO IMÓVEL - COBRANÇA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO - LOCADOR, QUE NÃO PAGOU SEU VALOR E POR ISTO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA COBRAR A VERBA - FATO, ENTRETANTO, QUE NÃO ALTERA MUITO A SUCUMBÊNCIA DO DEMANDADO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS - PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS INALTERADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGU - Advocacia-Geral consegue bloquear mais de R$ 500 mil de construtora que não concluiu obra de fórum trabalhista no Ceará

que faziam a segurança do local. A União ainda teve que arcar com o pagamento das contas de energia... elétricas atrasadas por 06 meses e contratar de forma emergencial nova empresa para a recuperação

Notícia Jurídica • Nota Dez • 28/10/2011

AGU consegue bloquear mais de R$ 500 mil de construtora que não concluiu obra de fórum trabalhista no Ceará

das contas de energia elétricas atrasadas por 06 meses e contratar de forma emergencial nova

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 27/10/2011

AGU consegue bloquear mais de R$ 500 mil de construtora que não concluiu obra de fórum trabalhista no Ceará

ainda teve que arcar com o pagamento das contas de energia elétricas atrasadas por 06 meses e contratar

Notícia Jurídica • Direito do Estado • 27/10/2011

TJ-ES - Embargos de Declaracao Ap Voluntaria Rem Ex-officio ED 6000000015 ES 6000000015 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/09/2006

Ementa: embargos de declaração Ao tribunal toca decidir a matéria impugnada e devolvida. A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in judicium deducta, o que se deu no caso ora em exame - a ação foi proposta em face de empresa concessionária de energia objetivando o reconhecimento da ilegalidade da ¿maneira usada pela recorrente para receber os valores que entende devidos, referentes ao pagamento de contas de energia elétrica em atraso¿ ( cf . Parecer Ministerial de fl. 439). Destarte, subjaz a ausência de interesse jurídico da ANEEL ou da União no presente feito, porquanto a repercussão dos efeitos da declaração de ilegalidade da aludida forma de cobrança não atingirá sua órbita jurídica, mas tão-somente a da empresa ora embargante - EMBARGOS DE DECLARAÇAO IMPROVIDOS.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de Embargos de Declaração na Apelação Voluntária NA

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1420125/contas-de-energia-eletrica-em-atraso