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27 de julho de 2016
Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Editar Foto
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Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

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Andamento do Processo n. 20150020185098rpv - 26/07/2016 do TJDF

20080110302559 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ROBSON JOSE SOARES DA ROCHA Advogado (s... Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo Nº 2015 00 2 018509-8 Requisitante 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO...) SILVIO PALHANO DE SOUZA Devedor DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ...

Andamento do Processo n. 20150020236962rpv - 19/07/2016 do TJDF

20090111969268 Requisitante (s) 7º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor CLEOVANE RAIMUNDA DE SOUZA Credor VICTOR... Processo Nº 2015 00 2 023696-2 Requisitante 7º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor CLEOVANE RAIMUNDA DE SOUZA... MENDONCA NEIVA - DF015682 Devedor DISTRITO FEDERAL DESPACHO F...

Andamento do Processo n. 20150020211498rpv - 19/07/2016 do TJDF

20080111293664 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ALENA DO NASCIMENTO BITTENCOURT Devedor... Processo Nº 2015 00 2 021149-8 Requisitante 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ALENA DO NASCIMENTO... DISTRITO FEDERAL Advogado (s) MARA DE CAMPOS KOLLIKER DESPACHO FLS. D...

Andamento do Processo n. 20150020239608rpv - 19/07/2016 do TJDF

20100110075997 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor MARIA LUIZA BARROS SANTOS Devedor DF DISTRITO... Processo Nº 2015 00 2 023960-8 Requisitante 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor MARIA LUIZA BARROS SANTOS... Devedor DF DISTRITO FEDERAL Advogado: MARA DE CAMPOS KOLL...

Andamento do Processo n. 20150020228604rpv - 19/07/2016 do TJDF

20010111029777 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA Devedor... Requisitante 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA Devedor DISTRITO FEDERAL D... DISTRITO FEDERAL DESPACHO FLS. 09 Despacho DÊNCIA Classe: R...

Andamento do Processo n. 20150020239753rpv - 08/07/2016 do TJDF

20040111160774 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ANTONIO MACHADO DE SOUZA Devedor DISTRITO... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ANTONIO MACHADO DE SOUZA Devedor DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã... FEDERAL DESPACHO FLS. 05 Despacho DÊNCIA Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO V...

Andamento do Processo n. 20150020178850rpv - 07/07/2016 do TJDF

20090110029829 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor EVANDRO DE OLIVEIRA MAIA Devedor DF DISTRITO... FEDERAL Advogado (s) PAOLA AIRES CORREA LIMA DESPACHO FLS. 08 Despacho Defiro o pedido do Distrito Federal de vista...

Andamento do Processo n. 20150020239753rpv - 05/07/2016 do TJDF

20040111160774 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ANTONIO MACHADO DE SOUZA Devedor DISTRITO... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ANTONIO MACHADO DE SOUZA Devedor DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Chamo... FEDERAL DESPACHO FLS. 5 Despacho DÊNCIA Classe: REQUISIÇÃO DE PE...

Andamento do Processo n. 20150020046475rpv - 03/06/2016 do TJDF

19980110073177 Requisitante (s) 3 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ELISEU BEZERRA DA SILVA Advogado (s) RAIMUNDO... DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ELISEU BEZERRA DA SILVA Advogado: RAIMUNDO LUIZ PEREIRA Credor RAIMUNDO... DESPACHO FLS. 20 Despacho DÊNCIA Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO V...

Andamento do Processo n. 20150020186759rpv - 31/05/2016 do TJDF

20110110167314 Requisitante (s) 7º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF027304 Advogado... DE PEQUENO VALOR Processo Nº 2015 00 2 018675-9 Requisitante 7º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor...

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TJ-DF - CCP 258215420118070000 DF 0025821-54.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF E O JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. POSSE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. DISCUSSÃO A RESPEITO DA POSSE DE IMÓVEL POR SI SÓ - AINDA QUE EM ZONA RURAL -, NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF. PARA QUE ISSO OCORRA É NECESSÁRIO QUE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO DA AÇÃO VERSEM SOBRE QUESTÕES PRECIPUAMENTE AFETAS AO MEIO AMBIENTE, OU PARA FINS URBANOS, OU, DE IGUAL MODO, DE QUESTÃO FUNDIÁRIA OU AGRÁRIA DE NOTÓRIO INTERESSE PÚBLICO OU DE NATUREZA COLETIVA. 2. AUSENTE NA CAUSA A QUESTÃO AMBIENTAL E VERSANDO A RESPEITO DE OCUPAÇÃO UNIFAMILIAR DOS AUTORES, NA QUAL PRESENTE O INTERESSE ESTRITAMENTE INDIVIDUAL, NÃO É COMPETENTE O JUÍZO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF. 3. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA A CAUSA O JUÍZO SUSCITADO, O JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. UNÂNIME.

Encontrado em: /1973 "> PROCEDÊNCIA, DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, (VARA DE FAZENDA PÚBLICA, OBRA NOVA, LITÍGIO,... OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO,TERRA PÚBLICA), DF, DESCABIMENTO, DESLOCAMENTO, JUÍZO, VARA DE MEIO AMBIENTE... E DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, INCOMPETÊNCIA, INOCORRÊNCIA, LESÃO, MEIO AMBIENTE,...

TJ-DF - Mandado de Segurança MS 75462820098070000 DF 0007546-28.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/01/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ATO DO SECRETÁRIO AJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO ESPECIAL. REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 1. CONFORME DISPÕE O ART. 8º, INCISO I, C, DO RITJDFT, COMPETE AO CONSELHO ESPECIAL JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA OS SECRETÁRIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. NÃO ESTÁ, PORTANTO, INCLUÍDO NO FÔRO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. 2. NÃO SENDO O ATO IMPUGNADO PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO PELO CONSELHO ESPECIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 3. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO ESPECIAL SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. MAIORIA.

Encontrado em: DE FAZENDA PÚBLICA, MAIORIA. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR OTÁVIO AUGUSTO. Conselho Especial... 15/01/2010, DJ-e Pág. 43 - 15/1/2010 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL... COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NECESSIDADE, REMESSA, AUTOS, PRIMEIRA INSTÂNCIA, VARA DA FAZENDA...

TJ-DF - CCP 216029520118070000 DF 0021602-95.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA VERSUS VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. EMENDA À INICIAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 12.153 /09. PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO COM A DEMANDA SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE NECESSIDADE DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. OS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SÃO COMPETENTES PARA "PROCESSAR, CONCILIAR E JULGAR CAUSAS CÍVEIS DE INTERESSE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS, ATÉ O VALOR DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS" (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.153 /09). 1.1. SENDO ASSIM, NA HIPÓTESE EM QUE O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA P ARTE ULTRAPASSA O VALOR DE ALÇADA FIXADO NA LEI DE REGÊNCIA, A COMPETÊNCIA PARA CONHECER DA CAUSA É DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 2. AO DEMAIS, A APRESENTAÇÃO DE EMENDA À INICIAL COM FUNDAMENTO EM PLANILHA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, EM TESE, PODERÁ DEMANDAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. ASSIM, TAMBÉM POR ESTE FATO, AFASTA-SE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PARA JULGAR A CAUSA, TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO ESPECIAL SIMPLIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO COMPORTA A PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA. 3. CONFLITO ACOLHIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DF (O SUSCITADO).

Encontrado em: CONHECIDO. DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. UNÂNIME. 3ª

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