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20 de dezembro de 2014
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Procuradoria processa ex-governador de AL por calúnia e ameaça

Ronaldo Augusto Lessa Santos (PDT) o acusando pelos crimes de calúnia, injúria, ameaça

Notícia Jurídica • Folha Online • 17/05/2013

TJ-PR - Notícia Crime NOTCRI 7065010 PR 0706501-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/01/2011

Ementa: PENAL. NOTÍCIA-CRIME. PRETENSA PRÁTICA DOS CRIMES DE CALÚNIA E DE AMEAÇA PERPETRADOS POR PREFEITO CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES EM ENTREVISTA EM RÁDIO. ARTS. 138 E 147 DO CP . AÇÃO PENAL PÚBLICA EM RAZÃO DA QUALIDADE DA VÍTIMA (EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A HONRA) E PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO (EM RELAÇÃO À AMEAÇA). PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME. ACOLHIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. Quando o Chefe do Ministério Público conclui pela insuficiência de elementos para o oferecimento da denúncia, o Tribunal fica compelido a acatar o arquivamento, por ser o Ministério Público o titular exclusivo da ação penal pública, conforme atribuição estabelecida no art. 129 , I , da Constituição Federal , sob pena de violar o princípio ne procedat judex ex officio.

TJ-RS - Recurso Cível 71002328029 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2009

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, MATERIAIS E MORAIS. CALÚNIA. AMEAÇA. DIFAMAÇÃO. LOCAL DE TRABALHO DA AUTORA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONCEDIDA NO VALOR DE R$ 1.395,00, QUE SE ADEQUA AO PARÂMETRO UTILIZADO PELA TURMA NAS INDENIZAÇÕES CONCEDIDAS EM CASOS SEMELHANTES. 1. Com relação aos danos materiais postulados, em virtude de a autora ter perdido seu emprego, entendo que não deve prosperar em razão de não terem sido comprovados. Além disso, de acordo com os depoimentos pessoais das testemunhas da demandante, esta não perdeu seu emprego em razão do ocorrido, mas, sim, porque a loja em que trabalhava fechou devido a doença da proprietária do estabelecimento comercial. 2. No que pertine ao quantum fixado pelo juízo de primeiro grau, no caso concreto, deve atingir, com razoabilidade, os objetivos da indenização, considerando-se o fato de que o dano moral deve ser fixado em observância a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo se levar em conta o caráter punitivo da medida, a condição social e econômica do lesado e a repercussão do dano. Assim, o valor de R$ 1.395,00, arbitrado em primeira instância, mostra-se justo e eficiente para preencher os objetivos das indenizações por dano moral, estando de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como os parâmetros utilizados nas indenizações concedidas pela Turma, em casos semelhantes.Sentença mantida por seus próprios fundamentos.RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002328029, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 05/11/2009)

DJSE 19/12/2012 - Pág. 25 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

ESPECIAL CRIMINAL PARA APRECIAÇÃO DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DE CALÚNIA E AMEAÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO... (CONSTRANGIMENTO ILEGAL E CÁRCERE PRIVADO); AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO (AMEAÇA...) E AÇÃO PENAL PRIVADA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Uribe, da Colômbia, rebate acusação de ditador venezuelano Maduro

de seu cliente. Uribe insistiu para que o procurador-geral da Colômbia investigue Maduro sobre as "calúnias... ​​e ameaças irresponsáveis", caso o líder venezuelano visite um dia a Colômbia. No entanto,

Notícia Jurídica • Reuters Brasil • 06/05/2013

TJ-DF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 20020020074384 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 21/05/2003

Ementa: PROCESSO PENAL: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - QUEIXA CRIME - CALÚNIA E AMEAÇA -PROCEDIMENTO ESPECIAL - NOVO CONCEITO DE INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - LEI 10.259 /01- SOMATÓRIO DAS PENAS EXCEDE 2 ANOS - COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL. 1- NOTA-SE QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO É EM RAZÃO DA MATÉRIA, PORTANTO ABSOLUTA. NESSE CONTEXTO, AO ESTENDER OS LIMITES DO QUE SEJA INFRAÇÃO DE MENOR LESIVIDADE, DEVE-SE ESTENDER TAMBÉM O ROL DOS CRIMES JULGADOS PELOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. 2- OS CRIMES COM PROCEDIMENTO ESPECIAL TAMBÉM ESTÃO ACOBERTADOS PELO CONCEITO ESTABELECIDO PELA LEI NOVA, DENTRO DA ANÁLISE FEITA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E A CORRETA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS MISTAS. 3- NO CASO EM TELA O SOMATÓRIO DAS PENAS ULTRAPASSOU O LIMITE DE 2 (DOIS) ANOS. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL

Entenda o caso Alarcon.

e que ele apenas cumpriu o seu papel. O servidor entrou com processos e representações criminais por calúnia,... ameaça, falso testemunho e fraude processual contra cerca de 15 pessoas do grupo político que o acusa,

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário .. • 26/01/2012

Caso Alarcon repercute na imprensa

O caso Alarcon, servidor que entrou com processos e representações criminais por calúnia, ameaça, falso

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário .. • 31/01/2012

OAB-DF e juiz discordam sobre violação de prerrogativas

o advogado e o presidente da OAB de calúnia, ameaça, usurpação de função pública e coação no curso... a diretora de Secretaria da Vara e ameaçar o juiz titular, enviando recados de que iria representar... da República no Distrito ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 30/04/2013

Anapu: MPF anuncia fiscalização permanente contra desmatamento ilegal

cometida no PDS Esperança, inclusive calúnias e ameaças contra quem se opôe ao desmatamento ilegal.

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Pará • 26/01/2011

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