Dependência Química Comprovada em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Dependência Química Comprovada

  • TRF-2 - Habeas Corpus: HC XXXXX20184020000 RJ XXXXX-10.2018.4.02.0000

    Jurisprudência • 

    HABEAS CORPUS - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA COMPROVADA - ORDEM CONCEDIDA. I - Habeas corpus impetrado com o fim de fazer cessar alegado constrangimento ilegal praticado pela autoridade coatora, consistente no indeferimento do pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica. II - Embora a decisão atacada esteja devidamente fundamentada, não há dúvidas de que o laudo trazido pelo impetrante comprova a dependência química do paciente, sendo necessário, portanto, verificar o seu estado de dependência toxicológica, a fim de que se possa apurar, com a certeza necessária, se o mesmo era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. III - Ordem concedida.

  • TJ-SP - Revisão Criminal: RVCR XXXXX20238260000 São José do Rio Preto

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REVISÃO CRIMINAL – Tráfico de entorpecentes – Admissibilidade da revisão (art. 621 , I , primeira parte, do CPP )– Análise que dispensa revolvimento sobre a prova colhida – Condenação, por v. Acórdão, decorrente de capitulação jurídica diversa à conferida pelo d. Juízo de Primeiro Grau, a partir do mesmo panorama incontroverso dos autos - Revisão conhecida – Condenação contrária à jurisprudência firmada pelo STJ quanto à aplicação da lei – Inteligência do art. 33 , caput, e art. 28 , § 2º , ambos da Lei Antidrogas – Cenário incontroverso nos autos quanto à apreensão de 02 pedras de crack (50g) com o paciente - Depoimento dos policiais uníssonos de que o paciente disse que a droga era para consumo próprio - Dependência química comprovada por incidente próprio e pela prova testemunhal – Interpretação do art. 33, caput, e art. 28 , § 2º , ambos da Lei n.º 11.343 /06, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, que deve prevalecer – Desclassificação que se impõe - Revisão deferida, com expedição de contramandado de prisão ou alvará de soltura pelo processo - (voto n.º 47728).

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Decisão • 

    DEPENDÊNCIA QUÍMICA COMPROVADA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus provido nos termos do dispositivo... Aduz-se que o acusado foi diagnosticado com CID 10: F 19.2 (Transtornos Mentais E Comportamentais Devidos Ao Uso De Múltiplas Drogas E Ao Uso De Outras Substâncias Psicoativas - Síndrome De Dependência

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Dependência Química Comprovada

  • Manifestação ao Laudo

    Modelos • 07/06/2019 • Juarez Quaresma

    Além disso, devido a sua condição instável devido a dependência química, não consegue manter convívio social diante da dependência... Ainda que essa incapacidade tenha sido avaliada como parcial e temporária, o Autor sofre os efeitos da dependência química há mais de 10 (dez) anos e necessita de meios para garantia de sua sobrevivência... Há de se observar, no caso concreto, por se tratar de pessoa com baixa instrução e longa dependência química , sua reinserção no mercado de trabalho é praticamente impossível, diante de sua condição e

  • Modelo petição de defesa no tráfico requerendo a desclassificação e nulidades

    Modelos • 21/03/2016 • Bruno leonardo Machado e Advogados

    juntados aos autos, comprova-se a dependencia química do acusado... Necessario será a realização de exame de dependência toxicológica para comprovar a confissão de dependência do réu. 2.2 - Da nulidade do feito por inversão do procedimento do art. 400 do CPP No caso em... Corte do STJ já salientou que: “fazendo o réu declaração de dependência a psicotrópico, imprescindível a realização do exame de verificação de dependência e imputabilidade, cujo resultado poderá, se positivo

  • Resposta à Acusação - Desobediência (Fato Atípico)

    Modelos • 18/09/2015 • Eric Santos

    quando esta restou aplicada em patamar razoável e proporcional, em estrita observância ao critério da suficiência. - Demonstrado por intermédio de prova pericial idônea que o acusado, em razão de dependência química... química, embora fosse plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato, não tinha a total capacidade de determinar-se consoante esse entendimento, deve ser aplicada a minorante do art. 46 da Lei... Comprovada a ocorrência do crime de tráfico de entorpecentes em relação aos dois acusados, impossível a absolvição ou a desclassificação para o crime de uso de substância entorpecente. 02

Mais Modelos (+34)

Peças Processuais que citam Dependência Química Comprovada

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...