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20 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de desligamento de associado"

Balneário Camboriú pede desligamento da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí

dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (Amfri) pedindo que Balneário Camboriú seja desligada da entidade.... nesta quarta-feira para comentar sobre o pedido de desligamento. De acordo com a assessoria...O prefeito Edson ...

Notícia Política • A Notícia - Jornal de Joinville • 29/02/2012

TJ-SP - Apelação APL 1197340420078260000 SP 0119734-04.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/01/2012

Ementa: REPETIÇÃO DE INDÉBITO ? Persistência da cobrança de mensalidades após a formalização de pedido de desligamento da associação desportiva não comprovada ? Ação improcedente ? Confirmação da sentença nos termos do art. 252 , do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Recurso desprovido.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 994093792215 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/02/2010

Ementa: EMBARGOS DF. DECLARAÇÃO - Omissão apenas no que tange ao disposto na lei 11.960 /09- Embargos acolhidos apenas para esse fim A r. sentença julgou procedente ação de policial militar para determinar a cessação dos descontos da contribuição para custeio da assistência médico-hospitalar e odontológica, com a devolução dos valores indevidamente descontados, corrigidos monetanamente e acrescidos dos juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal. O acórdão de fls. 85/87 deu parcial provimento ao recurso, para julgar a ação parcialmente procedente, acolhendo-se o pedido de desligamento da associada e a cessação dos descontos efetuados sob o cód. 70.018, com a devolução dos valores indevidamente descontados, a partir da citação, corrigidos monetanamente e com juros de 0,5% ao mês. Sobrevieram os presentes embargos de declaração, buscando a reforma do julgado. Sustenta que os arts. 31 e 32 da Lei Estadual nº 452/74 não foram recepcionados pela nova ordem constitucional. Deve-se considerar o regime previdenciáno como aquele que engloba não somente pensões e aposentadorias, como também os serviços de saúde e de assistência social. Por outro lado, o acóndão foi omisso, no que tange ao disposto na Lei 11.960 /09.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 5037598 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 09/06/1999

Ementa: DIREITO CIVIL. COOPERATIVA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO. I- A POSSIBILIDADE DE O COOPERADO DEIXAR A COOPERATIVA É PERFEITAMENTE POSSÍVEL (ART. 32 DA LEI 5.764 /71), ATÉ PORQUE DENTRE OS PRINCÍPIOS REITORES DO COOPERATIVISMO, ESTÁ O DA LIBERDADE DE ADESÃO COMO FORMA DE PERMITIR O INGRESSO OU O DESLIGAMENTO DA ENTIDADE SEM FORMALISMO OU COERÇÃO. OS DOIS DIREITOS (INGRESSO E DESLIGAMENTO) SÃO CORRELATOS. EVENTUAL DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR EM SENTIDO CONTRÁRIO À LEI É NULA E NÃO PODE IMPEDIR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE O ASSOCIADO DESLIGAR-SE, FICANDO, ENTRETANTO, RESPONSÁVEL, PERANTE TERCEIROS, POR COMPROMISSOS DA COOPERATIVA ATÉ QUANDO APROVADAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO EM QUE SE DEU O DESLIGAMENTO (ART. 36 , CAPUT, DA LEI 5.764 /71). II- É RAZOÁVEL O ABATIMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EM FAVOR DA COOPERATIVA PARA FAZER FRENTE A DESPESAS COM O EMPREENDIMENTO. ESTA TAXA DEVE CONSTAR NO ESTATUTO DA COOPERATIVA QUANDO DO INGRESSO DO COOPERADO OU EM ASSEMBLÉIAS POSTERIORES. TODAVIA, SE A COOPERADA JÁ SE ENCONTRAVA INADIMPLENTE E SEM CONDIÇÕES DE PAGAR SUAS PRESTAÇÕES QUANDO DA INSTITUIÇÃO DA TAXA, ESTA ALTERAÇÃO PROJETA EFEITOS EX NUNC, NÃO ALCANÇANDO ATOS PASSADOS. III- RECURSO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110929505 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/03/2003

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. COOPERATIVA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO. DEDUÇÃO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DESPESAS COM IPTU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - CABE AO JUIZ INDEFERIR AS PROVAS INÚTEIS E AS MERAMENTE PROTELATÓRIAS ( CPC , ART. 130 ), SEM QUE ISSO REPRESENTE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO É FACULDADE QUE SE RECONHECE AO JULGADOR, ANTES UM DEVER. PRELIMINAR REJEITADA. II - A POSSIBILIDADE DE O COOPERADO DEIXAR A COOPERATIVA É PERFEITAMENTE POSSÍVEL, EX VI DO ART. 32 DA LEI 5.764 /71, ATÉ PORQUE DENTRE OS PRINCÍPIOS REITORES DO COOPERATIVISMO, ESTÁ O DA LIBERDADE DE ADESÃO COMO FORMA DE PERMITIR O INGRESSO OU O DESLIGAMENTO DA ENTIDADE SEM FORMALISMO OU COERÇÃO. III - É RAZOÁVEL O ABATIMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EM FAVOR DA COOPERATIVA PARA FAZER FRENTE A DESPESAS COM O EMPREENDIMENTO. IV - A SUBSISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO ASSOCIADO RETIRANTE, PERANTE TERCEIROS, POR COMPROMISSOS DA SOCIEDADE, EMBORA NÃO SEJA IMPEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DE SEUS HAVERES, PERDURA ATÉ QUANDO APROVADAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO EM QUE SE DEU O SEU DESLIGAMENTO (LEI N. 5.764 /81, ART. 36). CONSEQÜENTEMENTE, DEVE SER ATRIBUÍDA AO AUTOR-APELADO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O IPTU PELO PERÍODO EM QUE PERMANECEU ASSOCIADO. V - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

DJGO 13/05/2008 - Pág. 96 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COTAS. PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGACAO PERANTE O COOPERADO... O ASSOCIADO NAO FAZIA MAIS PARTE DA COOPERATIVA, MORMENTE SE FICOU CONDICIONADO A REALIZACAO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 2213934220118070001 DF 0221393-42.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. PRINCÍPIO DA LIVRE ASSOCIAÇÃO. DESFILIAÇÃO. GARANTIA DO ASSOCIADO. ART. 5º XX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . RECUSA ILÍCITA. DIREITO À DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES POSTERIORMENTE DESCONTADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O ART. 5º , INCISO XX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO A ASSOCIAR-SE OU PERMANECER ASSOCIADO. 2. NÃO SE VISLUMBRA JURIDICIDADE HÁBIL À CONSIDERAÇÃO JUDICIAL A AFIRMAÇÃO DE QUE É LÍCITA A EXIGÊNCIA DE PERMANÊNCIA NA ASSOCIAÇÃO ATÉ A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO ASSOCIADO AO ARGUMENTO DE QUE INTERMEDIADO PELA ENTIDADE. NÃO É DEMAIS RESSALTAR QUE O REFERIDO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FOI ENTABULADO DIRETAMENTE COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A ASSOCIAÇÃO NÃO FIGURA COMO GARANTIDORA, E ASSIM, NENHUM PREJUÍZO AFETO AO EMPRÉSTIMO LHE PODE ADVIR, ADJETIVANDO A ILEGALIDADE DE SUA RECUSA. 3. A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE A ASSOCIAÇÃO E O ASSOCIADO, NA HIPÓTESE, SUJEITA-SE AO CÓDIGO CIVIL E O DESCONTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO APÓS O PEDIDO DE DESLIGAMENTO RENDE ENSEJO À PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO SIMPLES. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, CONFORME REGRA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099 /95. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

Encontrado em: IRREGULARIDADE, CONTRIBUIÇÃO, POSTERIORIDADE, PEDIDO, DESLIGAMENTO, ASSOCIADO. PRECEDENTE. Ação... 31/05/2012, DJ-e Pág. 221 - 31/5/2012 PROCEDÊNCIA, CONDENAÇÃO, (ASSOCIAÇÃO, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO... SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO), DESCONTO, POSTERIORIDADE, CESSAÇÃO, MENSALIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, ASSOCIADO,...

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

a cuidar da área externa do condomínio. Os condôminos pediram o desligamento da associação e solicitaram que as taxas... de prestação de serviços como vigilância, limpeza etc. Em 1997, entretanto, eles pediram ...

Notícia Jurídica • Noticas Hoje • 15/09/2008

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada de moradores se votada em assembléia

a cuidar da área externa do condomínio. Os condôminos pediram o desligamento da associação e solicitaram que as taxas... de prestação de serviços como vigilância, limpeza etc. Em 1997, entretanto, eles pediram ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 15/09/2008

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

a cuidar da área externa do condomínio. Os condôminos pediram o desligamento da associação e solicitaram que as taxas... de prestação de serviços como vigilância, limpeza etc. Em 1997, entretanto, eles pediram ...

Notícia Jurídica • Correio Forense • 15/09/2008

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1426899/pedido-de-desligamento-de-associado