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02 de setembro de 2014
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TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 203312120105040000 20331-21.2010.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NO TST. 1. Agravo regimental autuado em apartado, por força de regra contida do Regimento Interno do TRT da 4ª Região. 2. Havendo expressa previsão, no sentido de que o agravo regimental será processado em autos apartados, cabia à impetrante, no momento da interposição, juntar as peças essenciais. 3. Não se desvencilhando do ônus processual de formar corretamente o agravo regimental, resta prejudicada a análise do recurso ordinário, de tal sorte que não há como conhecê-lo. Essa é a diretriz, a -contrario sensu-, da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-1 do TST. Precedentes da SBDI-2. Recurso ordinário em agravo regimental não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 142115920105040000 14211-59.2010.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula nº 164 /TST, tem-se por inexistente o recurso ordinário. Recurso ordinário em agravo regimental não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM AGRAVO REGIMENTAL ROAG 1689407720095040000 168940-77.2009.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NO TST. Na esteira do entendimento da SBDI-2 desta Corte , havendo previsão regimental no âmbito do Tribunal Regional de que o agravo regimental será processado em autos apartados , impõe à parte agravante a observância da correta formação do instrumento, juntando cópias autenticadas de todas as peças essenciais ao deslinde da controvérsia. Na hipótese, a parte recorrente não trouxe aos autos a cópia da decisão impugnada pelo mandado de segurança, ficando impossibilitado o conhecimento do recurso ordinário. Recurso ordinário não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3841405920095070000 384140-59.2009.5.07.0000 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NO TST. 1. Agravo regimental autuado em apartado, por força de regra contida do Regimento Interno do TRT da 7ª Região. 2. Em face da expressa previsão, no Regimento Interno do Regional, no sentido de que o agravo regimental será processado em autos apartados, incumbia ao impetrante, no momento da interposição, juntar as peças essenciais. 3. Não se desincumbindo do ônus processual de formar corretamente o agravo regimental, resta prejudicada a análise do recurso ordinário, de tal sorte que não há como conhecê-lo. Essa é a diretriz, a -contrario sensu-, da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-1 do TST. Precedentes da SBDI-2. Recurso ordinário em agravo regimental não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ReeNec e RO 8863401620085070000 886340-16.2008.5.07.0000 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NO TST. 1. Agravo regimental autuado em apartado, por força de regra contida do Regimento Interno do TRT da 7ª Região. 2. Em face da expressa previsão, no Regimento Interno do Regional, no sentido de que o agravo regimental será processado em autos apartados, incumbia ao recorrente, no momento da interposição, juntar as peças essenciais. 3. Não se desincumbindo do ônus processual de formar corretamente o agravo regimental, resta prejudicada a análise do recurso ordinário, de tal sorte que não há como conhecê-lo. Essa é a diretriz, a -contrario sensu-, da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-1 do TST. Precedentes da SBDI-2. Remessa necessária e recurso ordinário em agravo regimental não conhecidos .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1148254020128260000 SP 0114825-40.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AUTUADA EM APARTADO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CABÍVEL. RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO. Nos termos do art. 17 da Lei nº 1.060 /50, da decisão que aprecia impugnação à assistência judiciária proferida em autos apartados desafia a apelação, razão pela qual não se conhece o presente recurso de agravo.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1179181120128260000 SP 0117918-11.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AUTUADA EM APARTADO. SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento interposto para desafiar sentença proferida no incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita, autuado em separado e apensado aos autos da causa principal. Inteligência dos arts. 6.º , 7.º e 17 , todos da Lei n.º 1.060 /50.Agravo não conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 802544320128260000 SP 0080254-43.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AUTUADA EM APARTADO. SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento interposto para desafiar sentença proferida no incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita, autuado em separado e apensado aos autos da causa principal. Inteligência dos arts. 6.º , 7.º e 17 , todos da Lei n.º 1.060 /50.Agravo não conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1473117820128260000 SP 0147311-78.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AUTUADA EM APARTADO. SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento interposto para desafiar sentença proferida no incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita, autuado em separado e apensado aos autos da causa principal. Inteligência dos arts. 6.º , 7.º e 17 , todos da Lei n.º 1.060 /50. Agravo não conhecido.

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AGVPET 3167199803302018 SP 03167-1998-033-02-01-8 (TRT-2)

Data de publicação: 03/07/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO AUTUADO EM APARTADO. PEÇAS ESSENCIAIS PARA SUA FORMAÇAO. INADMISSÍVEL CONVERSAO EM DILIGÊNCIA. Mesmo tendo sido autuado em apartado, cumpre ao agravante a correta formação do instrumento com todas as peças essenciais ao seu conhecimento e julgamento. É um ônus que torna inadmissível a sua conversão em diligência para suprir essa irregularidade (itens III e X da Instrução Normativa nº 16 do C. TST).

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1427861/autuado-em-apartado