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23 de abril de 2014
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Mandado de condução coercitiva Editar

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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS: RDJE 50841 SC

RECURSO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHA QUE, APESAR DE INTIMADA, DEIXOU DE COMPARECER À...

Resultados da busca JusBrasil para "Mandado de condução coercitiva"

DJGO 14/06/2013 - Pág. 435 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EXPEçA-SE MANDADO DE CONDUçãO COERCITIVA. COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE. INTIME-SE O DEFENSOR

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 16/05/2013 - Pág. 1267 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA DA TESTEMUNHA FAL TOSA...(A) DR. NIVALDO MENDES PEREIRA-JUIZ DE DIREITO.

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TST - RECURSO ORDINARIO RO 18032920115030000 1803-29.2011.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da devolutividade ampla ínsita ao recurso ordinário, a teor do art. 515 , § 1º , do CPC , incumbe ao TST apreciar todas as questões nele suscitadas, mesmo que não decididas pelo Tribunal de origem. Dessarte, ainda que algum vício por eventual negativa de prestação jurisdicional maculasse o acórdão recorrido, não se haveria falar em nulidade, pois em nada aproveitaria ao recorrente, porquanto a matéria é passível de devolução ampla ao TST, cujo acórdão substituirá a decisão impugnada. Precedentes da SBDI-2 do TST. 2. NULIDADE PROCESSUAL. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES PARA O TRIBUNAL REGIONAL. INOCORRÊNCIA. Em caso de vaga ou afastamento, por prazo superior a 30 (trinta) dias, de membro dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais, dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Alçada, poderão ser convocados juízes, em substituição, escolhidos por decisão da maioria absoluta do Tribunal respectivo, ou, se houver, de seu órgão especial, como disposto no artigo 118 da LOMAN . Assim perfeitamente válida a convocação de juízes para a composição de quorum no Tribunal Regional. 3. MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos do artigo 5º , II , da Lei nº 12.016 /2009, -não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo-. Para impugnar a decisão do Juiz do Trabalho que, em audiência de instrução da reclamação trabalhista, considerada intimadas as testemunhas que compareceram de forma espontânea, limitando a expedição de mandado de condução coercitiva apenas às testemunhas ausentes, a parte dispõe do recurso ordinário a ser interposto após a sentença de mérito a ser proferida na ação originária, desde que configurado o interesse recursal. Incidência da Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido....

DJGO 17/07/2012 - Pág. 1018 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PARA O DIA _21/_08_/_2012_àS _16:_30__HORAS. EXPEçA-SE MANDADO DE CONDUçãO COERCITIVA DE WELRI LEY... VIEIRA DE CASTRO, BEM COMO MANDADO DE INTIMAçãO DO ACUSADO. I NTIME-SE A DEFESA E O MINISTéRIO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 17/02/2012 - Pág. 944 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

E DEFENSOR DATIVO. EXPEçA-SE MANDADO DE CONDUçãO COERCITIVA à TES TEMUNHA ALYSSON RODRIGUES SOARES

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 02/07/2012 - Pág. 885 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

LOCAL. INTIME-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHAS CARLOS ANTÔNIO V. BASTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA A TESTEMUNHA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-3 03/05/2013 - Pág. 179 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

SECRETARI CÓPIA DE ARQUIV A DA 1ª MANDADO DE VARA DE 90.02.00.1 ELIMINA 711 CONDUÇÃO 1992 CORREN 1994... CAMPO 6 ÇÃO COERCITIVA TE 02 GRANDE/M EXPEDIDO ANOS S SECRETARI ARQUIV A DA 1ª CÓPIAS DE VARA

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJGO 25/02/2013 - Pág. 522 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO COM MARIANA PARA QUE ESTA INFORME A MESMA. POR úLTIMO, DETERMI NO A EXPEDIçãO DE MANDADO DE CONDUçãO... êNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2013 àS 14:30 HORAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO... COERCITIVA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/05/2012 - Pág. 1189 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EXPEçA-SE MANDADO DE CONDUçãO COERCITIVA EM FACE DA TESTEMUNHA NATáLIA LíDIA DE SOUSA. EXPEçA-SE... O COMPETENT E MANDADO DE PRISãO PREVENTIVA, ENCAMINHANDO-O à DELEGACIA DE POL íCIA DESTA CIDADE.

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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