Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Arbitramento de pensão alimentícia Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Arbitramento de pensão alimentícia Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Arbitramento de pensão alimentícia"

TJ-PR - Apelação Cível AC 4613632 PR 0461363-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO FILHO DO CASAL - ENCARGO ARBITRADO PELO MESMO JUÍZO ANTERIORMENTE EM AÇÃO AUTÔNOMA DE ALIMENTOS, TRANSITADA EM JULGADO - NULIDADE DA SENTENÇA NESTA PARTE - ENCARGO ALIMENTAR QUE SOMENTE PODE SER MODIFICADO EM AÇÃO REVISIONAL, SOB PENA DE PERPLEXIDADE EM RAZÃO DE EXISTIREM DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO ADESIVO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE ( CPC , ART. 21 C/C SÚMULA Nº 306 DO STJ). Apelo e Recurso Adesivo parcialmente providos.

TJ-PA - APELACAO CIVEL AC 200430044102 PA 2004300-44102 (TJ-PA)

Data de publicação: 28/03/2007

Ementa: Apelação cível - cerceamento de defesa - improcedente - documento irrelevante para o julgamento da causa - nulidade do processo - impossibilidade de apresentação de razões finais - improcedente - pedido de novo exame de DNA - improcedente - valor arbitrado de pensão alimentícia de acordo com o princípio da possibilidade/necessidade. 1 - Não há de se falar em cerceamento de defesa em razão da não oportunização a manifestar-se acerca de documento irrelevante para o julgamento da causa. 2 ...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050598002 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS. 1. ALIMENTOS. Sem que se conheça, com mínima segurança, o valor dos ganhos do alimentante, arbitrar a pensão alimentícia em valor elevado por ensejar até mesmo a prisão do obrigado. Por isso, tratando-se de alimentos initio litis a moderação deve pautar a decisão e com o aprofundamento da instrução a decisão pode ser, a qualquer tempo, alterada. 2. INDISPONIBILIDADE DE MEAÇÃO. Não se cogita de restrição patrimonial sobre patrimônio acerca do qual se desconhece a propriedade, bem como não há prova de que...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050598002 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS. 1. ALIMENTOS. Sem que se conheça, com mínima segurança, o valor dos ganhos do alimentante, arbitrar a pensão alimentícia em valor elevado por ensejar até mesmo a prisão do obrigado. Por isso, tratando-se de alimentos initio litis a moderação deve pautar a decisão e com o aprofundamento da instrução a decisão pode ser, a qualquer tempo, alterada. 2. INDISPONIBILIDADE DE MEAÇÃO. Não se cogita de restrição patrimonial sobre patrimônio acerca do qual se desconhece a propriedade, bem como não há prova de que...

TJ-PR - Apelação Cível AC 3972063 PR 0397206-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/07/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PRETENSA REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO APELANTE PARA CUSTEAR O PENSIONAMENTO ARBITRADO - PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE REPRESENTA UM VALOR JUSTO, RAZOÁVEL E ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA - PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO VERBA ALIMENTÍCIA EM SALÁRIO MÍNIMO - CONVERSÃO PARA MOEDA CORRENTE, COM CORREÇÃO ANUAL PELO INPC/IBGE - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO SOMENTE PARA DEFERIR A GRATUIDADE EM RELAÇÃO AO APELANTE. 1. O critério de fixação do quantum dos alimentos depende da conciliação de dois elementos, a possibilidade e a necessidade. 2. Arbitrada a pensão alimentícia em favor do filho menor, em valor razoável, e não havendo prova satisfatória para demonstrar que o prestador encontra-se impossibilitado de arcar com o valor fixado, mantém-se a aludida pensão. 3. É reiterada a desaprovação jurisprudencial desta Câmara na fixação de alimentos em salários mínimos, pois tal vinculação provoca distorções, a ponto de gerar onerosidade ao longo do tempo

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 21276 RJ 2007/0108129-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. O habeas corpus não é meio próprio para atacar decisão proferida no juízo cível acerca do arbitramento de pensão alimentícia. Recurso ordinário a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 21276 RJ 2007/0108129-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. O habeas corpus não é meio próprio para atacar decisão proferida no juízo cível acerca do arbitramento de pensão alimentícia. Recurso ordinário a que se nega provimento.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043914183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1.723 DO CCB. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO EFÊMERA, NÃO DURADOURA. ALIMENTOS. PARTILHA. DESCABIMENTO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SUA CONFIGURAÇÃO. 1) O curto relacionamento vivenciado por pouco mais de três meses entre a autora, de 28 anos de idade, e o demandado, de 70, não se amolda às previsões do art. 1.723 do CC , não tendo se revestido de durabilidade, estabilidade e seriedade inerentes ao objetivo de constituir família. Troca de favores selada por contrato. 2) Por conseguinte, não há falar em arbitramento de pensão alimentícia,...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990100503839 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: ALIMENTOS - Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ainda não julgada - Decisão judicial que, em sede de tutela antecipada, arbitra pensão alimentícia provisória -Alimentante que nega a presença do requisito da urgência e a possibilidade de suportar o pagamento do encargo - Inexistência de questionamento em relação à paternidade e à condição econômica atribuída ao réu - Beneficiária da pensão que, embora maior de idade, é estudante universitária - Agravo desprovido

TJ-SC - Apelação Cível AC 396912 SC 2011.039691-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/01/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO E CONDENAÇÃO DO GENITOR AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DO INFANTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA PELO ALIMENTANTE DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM O VALOR POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. MONTANTE, ALIÁS, NÃO CONTESTADO POR ELE. IRRELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DE AUMENTO DA VERBA ALIMENTÍCIA. REPARO DA SENTENÇA QUE SE FAZ INDISPENSÁVEL PARA EXCLUIR O PERCENTUAL ARBITRADO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTANTE QUE PERCEBE RENDIMENTO FIXO, ATRAVÉS DE APOSENTADORIA. Mesmo nas demandas de investigação de paternidade, para o arbitramento da pensão alimentícia deve sempre ser observada a possibilidade do alimentante além da necessidade do alimentado, em respeito ao consagrado binômio necessidade/possibilidade, que rege a relação alimentícia. Não se cogita em majoração dos alimentos quando o alimentado não traz aos autos nenhum elemento de prova que corrobore a necessidade de aumento do pensionamento para fazer frente as suas despesas ordinárias. Diante das informações de que o alimentante é aposentado pelo INSS, portanto, com renda fixa, faz-se necessário pequeno reparo na sentença recorrida para determinar, de ofício, a exclusão do montante arbitrado sobre o salário mínimo, para prevalecer apenas o percentual arbitrado sobre a remuneração não eventual. RECURSO DO GENITOR. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. RECURSO INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE. REVELIA CONFIGURADA. PRAZO RECURSAL A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 332 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APELO NÃO CONHECIDO. "Tratando-se de réu revel, sem procurador devidamente constituído, o prazo para interposição do recurso de apelação inicia-se a partir da publicação da sentença em cartório. Verificada a extemporaneidade do reclamo, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe" (Apelação Cível n. , rel. Des. Henry Petry Junior, julgada em 21-1-2010)....

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1431869/arbitramento-de-pensao-alimenticia