Arbitramento de Pensão Alimentícia em Diários Oficiais

Ademais, o fato de o alimentante possuir mais dois filhos, por si só, não é circunstância que justifique o arbitramento de valor irrisório de pensão alimentícia a um dos alimentados... de pensão alimentícia de valor tão diminuto, principalmente quando o genitor tem aptidão para o trabalho... O arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade/possibilidade, através do qual se constatam as reais necessidades do alimentando e a disponibilidade de recursos do alimentante

da pensão alimentícia por acordo firmado entre as partes, olvidando-se, contudo, de examinar a mudança na necessidade financeira de quem os recebe, isto é, do alimentando (autor). 4... PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE... Com efeito, da análise dos fundamentos constantes no acórdão recorrido, sobretudo do voto vencido, extrai-se que a pensão alimentícia estabelecida em 21% do salário-mínimo, que corresponde, atualmente

VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARBITRAMENTO À LUZ DO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, POSSIBILIDADE, E NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA... O arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade/possibilidade, através do qual se constatam as reais necessidades do alimentado, e a disponibilidade de recursos do alimentante... PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA COM BASE NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. 1

O Pagamento do valor da PENSÃO ALIMENTÍCIA no período estabelecido deverá ser feito em ÚNICA PARCELA... O Pagamento do valor da PENSÃO ALIMENTÍCIA até o trânsito em julgado, deverá ser feito em ÚNICA PARCELA... Mesma assim, vejo que ela tem o direito de receber o valor proporcional a pensão alimentícia da data do falecimento até a data em que completou a idade de 21 (vinte e um) anos

Alternativamente, ainda em sede de liminar recursal, postula para que seja reformada a decisão agravada, com o arbitramento provisório da pensão alimentícia em 17% (dezessete por cento) sobre seus rendimentos... Disserta que o arbitramento da obrigação alimentícia deve observar critérios de necessidade, possibilidade e proporcionalidade... iuris e o periculum in mora, requer, liminarmente, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a fim de que sejam suspensos os efeitos da decisão agravada na parte em que determina o pagamento da pensão alimentícia

PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR CONSTANTE NO MANDADO PRISIONAL A DESCONSIDERAR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE REVISOU O VALOR DA PRESTAÇÃO. 1... Inadmissível que se incluam, sob o procedimento pelo qual há a ameaça de constrição à liberdade do devedor de alimentos, disciplinado no art. 733 do CPC , verbas estranhas à pensão alimentícia objeto de... I I - Com efeito, é inadmissível que se incluam, sob o procedimento pelo qual há a ameaça de constrição à liberdade do devedor de alimentos, disciplinado no art. 528 do CPC , verbas estranhas à pensão alimentícia

O arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade/possibilidade, através do qual se constatam as reais necessidades do alimentando e a disponibilidade de recursos do alimentante... PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À FILHA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. PARÂMETROS OBSERVADOS NA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DEVIDO

Em se tratando de filho cuja maioridade civil é alcançada, a pensão alimentícia continua a ser devida pelos seus genitores em caso de comprovada necessidade financeira, ou quando houver frequência em curso... alimentícia devida pelo recorrido para a demandada, reduzindo a verba alimentar, não merece reparos. 2– Pensão... Somente é possível acolher o pleito revisional quando a parte autora comprovar que, desde o arbitramento da pensão, ocorreram mudanças que influíram significativamente na situação fática que determinou

Acrescente-se que a forma e valor da pensão alimentícia são mutáveis, prendendo-se à... Em outras palavras, o arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade/possibilidade, por meio do qual se constatam as reais necessidades do alimentado e a disponibilidade... alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômicofinanceiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia

PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1... O arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade/possibilidade, através do qual se constatam as reais necessidades do alimentado e a disponibilidade de recursos do alimentante