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24 de julho de 2014
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TRT-4 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 2120003720085040000 RS 0212000-37.2008.5.04.0000 (TRT-4)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Diante da divergência entre a fundamentação e o dispositivo da sentença normativa, impõe-se que seja sanado tal vício, com a devida adequação, nos termos do parágrafo único do art. 897-A da CLT . (...)

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 376855720098070001 DF 0037685-57.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. DIVERGÊNCIA. ADEQUAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. 1. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, COMPETE À INSTÂNCIA REVISORA A ADEQUAÇÃO DO JULGADO AO QUE FORA EFETIVAMENTE DECIDIDO, O QUE PODE IMPORTAR NA PROCEDÊNCIA TOTAL, E NÃO PARCIAL, DO PEDIDO, AFASTANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS P ARTES. 2. RECURSO PROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 19980710073039 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/02/2002

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE. RÉU DENUNCIADO POR CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA SUA FORMA CULPOSA. DIVERGÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. NULIDADE PARCIAL. 1. O PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPOR QUALQUER RECURSO É CONTADO DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. ESTA SE APERFEIÇOA NA DATA EM QUE RECEBE OS AUTOS COM VISTA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO NELES PROFERIDA. 2. ANULA-SE PARCIALMENTE A SENTENÇA, A FIM DE QUE OUTRA PENA SEJA APLICADA, SE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PELA QUAL RESTOU O RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA, E OS FUNDAMENTOS NELA ADOTADOS PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA SUA FORMA CULPOSA

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 19980710073039 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/02/2002

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE. RÉU DENUNCIADO POR CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA SUA FORMA CULPOSA. DIVERGÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. NULIDADE PARCIAL. 1. O PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPOR QUALQUER RECURSO É CONTADO DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. ESTA SE APERFEIÇOA NA DATA EM QUE RECEBE OS AUTOS COM VISTA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO NELES PROFERIDA. 2. ANULA-SE PARCIALMENTE A SENTENÇA, A FIM DE QUE OUTRA PENA SEJA APLICADA, SE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PELA QUAL RESTOU O RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA, E OS FUNDAMENTOS NELA ADOTADOS PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA SUA FORMA CULPOSA.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 723006520085040802 72300-65.2008.5.04.0802 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS EM DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O executado não indicou violação de dispositivo da Constituição Federal para fundamentar sua pretensão recursal. Apontou, apenas, ofensa a dispositivo infraconstitucional e divergência jurisprudencial, o que não preenche o requisito recursal específico da atual fase processual (art. 896 , § 2º , da CLT e Súmula nº 266 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 570404920025170008 57040-49.2002.5.17.0008 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS EM DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A executada, em suas razões de agravo de instrumento, não indicou violação de dispositivo da Constituição Federal para fundamentar sua pretensão recursal. Apontou, apenas, ofensa a dispositivo infraconstitucional e divergência jurisprudencial, o que não preenche o requisito recursal específico da atual fase processual (art. 896 , § 2º , da CLT e Súmula nº 266 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045087905 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2012

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO COM O DISPOSITIVO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. É nula a sentença que apresenta contradição entre sua fundamentação e a parte dispositiva. Havendo discrepância entre o valor indenizatório constante na fundamentação e no dispositivo é de ser desconstituída a sentença, de oficio. DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA, DE OFÍCIO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO. (Apelação Cível Nº 70045087905, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Balson Araújo, Julgado em...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp 17227 ES 2011/0142410-8 (STJ)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. SÚMULA 182 /STJ. NULIDADE DA SENTENÇA POR IMPEDIMENTO DAMAGISTRADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO.RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 /STF.AFRONTA AOS ARTS. 155 E 381 , I , AMBOS DO CPP . ALEGADA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM.ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA83/STJ. OFENSA AOS ARTS. 156 DO CPP . E 171 DO CP . ESTELIONATO. DOLODA CONDUTA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 255 /RISTJ . INOBSERVÂNCIA.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Compete ao recorrente, nas razões do agravo, infirmarespecificamente todos os fundamentos expostos na decisão queinadmitiu o apelo especial. Incidência do enunciado 182 da súmula doSuperior Tribunal de Justiça. 2. A ausência de indicação do dispositivo violado enseja a aplicaçãodo enunciado nº 284 do Pretório Excelso, pois caracterizadeficiência na fundamentação, o que dificulta a compreensão dacontrovérsia. 3. É assente nesta Corte e no Supremo Tribunal Federal oentendimento de que não há que se cogitar em nulidade da sentençapor ausência de fundamentação ou ofensa ao artigo 93 , inciso IX , daConstituição Federal, se o juiz, ao fundamentar sua decisão,reporta-se à sentença anteriormente prolatada, ou mesmo ao parecerdo Ministério Público, na denominada fundamentação "per relationem". 4. A análise acerca do dolo da conduta, em sede de recurso especial,implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático eprobatório, o que não se coaduna com a via eleita, haja vista oóbice do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 5. É inviável o recurso especial pela alínea c quando nãorealizado o cotejo analítico e não comprovada a similitude fáticaentre os arestos trazidos à colação. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento....

Encontrado em: INC:00009 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RECURSO DEIXA DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - AGRAVO

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039762257 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA TELEFÔNICA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO. É de ser desconstituída de ofício a sentença, quando o dispositivo estiver em contradição com os fundamentos. Caso em que o valor estabelecido na sentença a título de reparação por danos morais não condiz com o consignado no dispositivo, este sobre o qual se operam os efeitos da coisa julgada. Prejuízo que impõe a repetição do ato. Nulidade absoluta. Sentença desconstituída de ofício,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040067092 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. (Apelação Cível Nº 70040067092, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 23/02/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1436612/divergencia-entre-a-fundamentacao-e-o-dispositivo-da-sentenca