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19 de dezembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Ação de imissão de posse com pedido de liminar"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042042283 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR NEGADO INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO (ART. 273 DO CPC ). NECESSÁRIO O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557 , CAPUT, CPC ). (Agravo de Instrumento Nº 70042042283, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 06/07/2011)

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 173690 PE 01736909 (TJ-PE)

Data de publicação: 30/04/2009

Ementa: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TEM COMO OBJETO O EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. 1.Nada existindo para ser esclarecido ou corrigido, descabida a pretensão do embargante. 2.A via aclaratória não se presta para provocar reexame da pretensão recursal nem dos argumentos postos pela parte, senão para corrigir eventual equivoco, obscuridade, erro ou omissão que, porventura, possa se verificar e que, na espécie, inocorrem. 3.Decisão Terminativa Mantida. 4.Recurso Improvido.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 15618 SP 2008.03.00.015618-5 (TRF-3)

Data de publicação: 10/11/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA - SFH - PES /CP - TABELA PRICE - DL Nº 70 /66 - ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA, PELA CEF - ALIENAÇÃO A TERCEIROS - AGRAVO IMPROVIDO. 1. O E. Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que a norma contida no Decreto-Lei nº 70 /66 não fere dispositivos constitucionais, de modo que a suspensão de seus efeitos está condicionada ao pagamento da dívida, podendo ser aceito o valor que os mutuários entendem devido, desde que comprovada a quebra do contrato firmado entre as partes, com reajustes incompatíveis com as regras nele traçadas. 2. Os mutuários, ora agravantes, residentes do imóvel, deixaram de pagar as prestações desde 21.02.2000, demonstrando que não estavam dispostos a cumprir o contrato celebrado, o que culminou com a sua adjudicação pela CEF, que, por sua vez, alienou-o à autora da ação principal. 3. Os fundamentos da decisão agravada são irrefutáveis, vez que o MM. Juiz "a quo" examinou minuciosamente toda a prova produzida, e tendo sido promovida a execução extrajudicial do imóvel em discussão nos termos do DL nº 70 /66, convenceu-se da extinção do contrato de financiamento com o registro da carta de adjudicação pela CEF e a sua transferência a terceiros (no caso, a autora da ação), impondo-se a expedição do mandado de imissão de posse. 4. Quanto à alegada inobservância das formalidades no processo da execução extrajudicial, pelo que se observa dos autos, não há nenhuma nulidade. O contrato de financiamento prevê o vencimento antecipado da dívida independentemente de qualquer notificação aos mutuários, assim como prevê a possibilidade de execução extrajudicial fundada no DL nº 70 /66, não procedendo o argumento de que o título é destituído dos requisitos indispensáveis para a execução. 5. Agravo improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70020040531 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DEFERIDO.INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM ANTE A CONCESSÃO DA OCUPAÇÃO E FALTA DO ANIMUS DOMINI.ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557 , CAPUT, CPC ). (Agravo de Instrumento Nº 70020040531, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 08/06/2007)

TJ-SP - Apelação APL 2238480220098260007 SP 0223848-02.2009.8.26.0007 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/04/2011

Ementa: * Ação de imissão na posse, com pedido de liminar - Eventual nulidade no leilão extrajudicial previsto no Decreto-lei 70 /66 haveria de ser alegado naquele procedimento em que figurou o credor hipotecário e não nestes autos com terceiro de boa-fé - Direito dos réus de retenção e indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas no imóvel - Valor apurável em liquidação - Sentença reformada em parte ? Recurso improvido, com observação.*

TJ-SP - Apelação APL 1322031920068260000 SP 0132203-19.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: Meta 2 do CNJ ? Redistribuição pela Resolução nº 542 /2011 - Ação de imissão na posse, com pedido de liminar - Eventual nulidade no leilão extrajudicial previsto no Decreto-lei 70 /66 haveria de ser alegado naquele procedimento em que figurou o credor hipotecário e não nestes autos com terceiro de boa-fé - Direito do réu de retenção e indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas no imóvel - Valor apurável em liquidação - Sentença reformada em parte ? Recurso improvido, com observação.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 5797724500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 02/10/2008

Ementa: Ação de Imissão de Posse com pedido de liminar. Indeferimento à míngua de verossimilhança. Necessidade de instrução própria e ampla, pois a ação é petitória e não meramente possessória. Agravo desprovido. .

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 10336 RN 2005.001033-6 (TJ-RN)

Data de publicação: 04/10/2005

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. NEGÓCIO QUE SE APRESENTOU SOB O MANTO DA LEGITIMIDADE. CONSTATAÇÃO DE ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. CONEXÃO INEXISTENTE. CAUSA DE PEDIR E OBJETO DISTINTOS. DECISÃO MANTIDA.

DJPA 19/05/2011 - Pág. 462 - Diário de Justiça do Estado do Pará

2011.1.000084-5 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Requerentes: Katiane Feitosa da Cunha... Juíza de Direito Titular CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 2010.1.000285-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Autor:

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJPA 29/07/2011 - Pág. 767 - Diário de Justiça do Estado do Pará

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Requerente: T.P.L.R, rep. por sua genitora OZELIA... dias o presente feito CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 2010.1.000738-9 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Autor:

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

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