Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Promessa de Compra e Venda de Imóvel sem Cláusula de Arrependimento Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Promessa de Compra e Venda de Imóvel sem Cláusula de Arrependimento Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Promessa de Compra e Venda de Imóvel sem Cláusula de Arrependimento"

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20040110279824 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/08/2005

Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECOLHIMENTO. ITBI. CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO. NOVA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO CIVIL . 1. PELA NOVA DOGMÁTICA DO CÓDIGO CIVIL (ART. 1225, VII), O DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL, AGORA, CARACTERIZA-SE COMO DIREITO REAL, E A SUA CESSÃO, CONSEQÜENTEMENTE, CARACTERIZA-SE COMO CESSÃO DE DIREITOS REAIS, NA DOGMÁTICA DO INCISO II, DA LEI DISTRITAL N. 11/88, DISPOSITIVO NÃO ALCANÇADO PELA AIL 838-6/98, COMO BEM DESTACADO PELA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA. 2. RECURSO DESPROVIDO

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 279827820048070001 DF 0027982-78.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/08/2005

Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECOLHIMENTO. ITBI. CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO. NOVA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO CIVIL . 1. PELA NOVA DOGMÁTICA DO CÓDIGO CIVIL (ART. 1225, VII), O DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL, AGORA, CARACTERIZA-SE COMO DIREITO REAL, E A SUA CESSÃO, CONSEQÜENTEMENTE, CARACTERIZA-SE COMO CESSÃO DE DIREITOS REAIS, NA DOGMÁTICA DO INCISO II, DA LEI DISTRITAL N. 11/88, DISPOSITIVO NÃO ALCANÇADO PELA AIL 838-6/98, COMO BEM DESTACADO PELA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA. 2. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: CESSÃO DE DIREITOS, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, OBSERVÂNCIA, CÓDIGO CIVIL . APELAÇÃO CÍVEL AC

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20000020020504 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 14/03/2001

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE HIPOTECA. MASSA FALIDA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO. DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS. COMPETÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. 1. NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS, MESMO AJUIZADAS EM FACE DA MASSA FALIDA, É COMPETENTE O FORO DA SITUAÇÃO DA COISA, NÃO SE PERMITINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 7º, § 2º, DA LEI DE QUEBRAS E, PORTANTO, NÃO PREVALECENDO A VIS ATRACTIVA DECORRENTE DO REFERIDO DISPOSITIVO, O QUAL DEVE SER INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE. 2. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, DEVIDAMENTE REGISTRADA, CONFIGURA DIREITO REAL, ESTANDO A AÇÃO PERTINENTE SUJEITA AO FORO DA SITUAÇÃO DO BEM

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20000020020504 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 14/03/2001

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE HIPOTECA. MASSA FALIDA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO. DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS. COMPETÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. 1. NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS, MESMO AJUIZADAS EM FACE DA MASSA FALIDA, É COMPETENTE O FORO DA SITUAÇÃO DA COISA, NÃO SE PERMITINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 7º, § 2º, DA LEI DE QUEBRAS E, PORTANTO, NÃO PREVALECENDO A VIS ATRACTIVA DECORRENTE DO REFERIDO DISPOSITIVO, O QUAL DEVE SER INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE. 2. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, DEVIDAMENTE REGISTRADA, CONFIGURA DIREITO REAL, ESTANDO A AÇÃO PERTINENTE SUJEITA AO FORO DA SITUAÇÃO DO BEM.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 108036 SP (STF)

Data de publicação: 23/11/1990

Ementa: "Recurso extraordinário". Promessa de compra e venda de imóvel. Cláusula de arrependimento. Ações propostas pelo promitente comprador julgadas procedentes. Aplicação das Sumulas 282 e 356. Alegação de negativa de vigencia do art. 1.088, do Código Civil. Inviabilidade de discutir as questões postas no recurso extraordinário, sem o reexame de fatos e provas, bem assim a reapreciação de clausulas contratuais. Aplicação das Sumulas 279 e 454. Quanto a divergencia jurisprudencial, incide a Súmula 291. Recurso extraordinário não conhecido.::

Encontrado em: CÍVEL, REEXAME DE PROVA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO COPEWA

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 108036 SP (STF)

Data de publicação: 23/11/1990

Ementa: "Recurso extraordinário". Promessa de compra e venda de imóvel. Cláusula de arrependimento. Ações propostas pelo promitente comprador julgadas procedentes. Aplicação das Sumulas 282 e 356. Alegação de negativa de vigencia do art. 1.088, do Código Civil. Inviabilidade de discutir as questões postas no recurso extraordinário, sem o reexame de fatos e provas, bem assim a reapreciação de clausulas contratuais. Aplicação das Sumulas 279 e 454. Quanto a divergencia jurisprudencial, incide a Súmula 291. Recurso extraordinário não conhecido.::

Encontrado em: CIVIL PC0322, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL, REEXAME DE PROVA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL,... CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO COPEWA COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 108036 SP (STF) Min. NÉRI DA SILVEIRA

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20000710064926 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 22/02/2001

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR. ARRAS. 1) JULGAMENTO EXTRA PETITA, PRINCÍPIO DA "ADSTRIÇÃO". PRELIMINAR AFASTADA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTRAPOLAÇÃO DA DECISÃO QUE SE LIMITOU ADSTRITAMENTE NA PRETENSÃO PLEITEADA NA INICIAL. 2) RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR DO IMÓVEL, PATENTE A APLICAÇÃO DO ART. 1.095 DO CÓDIGO CIVIL, RESTITUINDO O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE ARRAS EM DOBRO, DIANTE A PRESUNÇÃO DE ACORDO FINAL NO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-PE - Apelação Cível AC 143196 PE 97003782 (TJ-PE)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ARTS. 15 E 16 , DO DL Nº 58 /37. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECUSA DO VENDEDOR EM ESCRITURAR O IMÓVEL. ARTS. 466-A E 466-C DO CPC . DESPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Para que seja considerado juridicamente impossível, deve ser patente a inviabilidade do provimento jurisdicional pleiteado, o que, frise-se, não ocorre na hipótese. 2. A ação de adjudicação compulsória tem por objetivo suprir declaração de vontade quando, formalizado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento, com quitação integral, houver recusa injustificada do promitente vendedor em proceder na transferência da propriedade. Inteligência dos arts. 15 e 16 do Decreto-lei nº 58 /37.3. De com acordo com os arts. 466-A e ss. do CPC , a vontade negocial não manifestada voluntariamente pelo promitente vendedor será suprida pelo órgão jurisdicional. Todavia, tal declaração de vontade tem que estar inserida num compromisso de compra e venda irretratável, quitado e registrado, exatamente como ocorre na hipótese.4. Se, por meio de um compromisso de compra e venda, o promitente comprador fica obrigado a fornecer determinada quantia de cana-de-açúcar, em troca de uma parcela de terras, caso adimplida a prestação, deverá o promitente vendedor proceder à escritura do imóvel.5. Na hipótese de incidir sobre o valor total da avença multa e outras despesas contratuais, eventual transação entabulada como acerto final entre os contratantes é causa para resolução da obrigação.6. Recurso de apelação não provido. Decisão Unânime.

TJ-RS - Apelação Cível AC 500417415 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/12/1982

Ementa: AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL. CLAUSULA DE ARREPENDIMENTO. CONTENDO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL CLAUSULA DE ARREPENDIMENTO, CABIA AOS HERDEIROS DO COMPROMITENTE JA FALECIDO, RESCINDIR O CONTRATO, SUJEITANDO-SE, CONTUDO, AO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS QUE SERAO NAO SO A DEVOLUCAO EM DOBRO DAS PRESTACOES RECEBIDAS, MAS, TAMBEM, A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE ESSE MONTANTE. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 500417415, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gervásio Barcellos, Julgado em 09/12/1982)

Encontrado em: E VENDA. CLAUSULA DE ARREPENDIMENTO. RESCISAO. - PERDAS E DANOS. - RESTITUICAO DO PRECO PAGO... 1095 CC-1097 1. ADJUDICACAO COMPULSORIA. IMPOSSIBILIDADE. 2. MORA. INTERPELACAO. 3. PROMESSA DE COMPRA

STJ - Ag 1268994 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2010

Decisão: que intermediou promessa de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento, com pagamento de sinal e princípio de pagamento pela... qual a ex-companheira conferia ao promitente-vendedor amplos poderes para efetuar a venda do imóvel,... e venda do imóvel, em especial, a existência de ação de dissolução de união estável,

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1442824/promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-sem-clausula-de-arrependimento