Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Processo Penal Exceção de Suspeição de Juiz Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Processo Penal Exceção de Suspeição de Juiz Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Processo Penal Exceção de Suspeição de Juiz"

TJ-PE - Exceção de Suspeição ES 858420118170540 PE 0008224-93.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 24/08/2011

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ DA CAUSA. SENTIMENTO DE PARCILAIDADE INEXISTENTE OU SITUAÇÃO DE PREJULGAMENTO QUE NÃO PROCEDE. INOCORRÊNCIA DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPROCEDENTE O PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Inocorre a suspeição do juiz quando não demonstrada a incidência das hipóteses taxativamente previstas no art. 254 do Código de Ritos, pois nelas não se pode inserir simples situação de desconfiança ou sentimento de parcialidade atribuídos aos juiz da causa. Ademais, um possível pré-julgamento da magistrada do feito não se enquadra nas hipóteses elencadas no artigo supramencionado. II - E, pois, in casu, não há que se falar em suspeição da MM. Juíza da Vara Única da Comarca de Cumaru, por possível antecipação de juízo de valor, máxime porque inexiste qualquer fundamento legal para tê-la como suspeita. Nesse sentido: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. ART. 254 DO CPP . HIPÓTESES TAXATIVAS. PARCIALIDADE DO JUIZ NÃO DEMONSTRADA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA.1. "Em tema de suspeição do magistrado não podem ser alegadas pelas partes outras causas que não as estritamente enumeradas na lei (art. 254 do Código de Processo Penal )." (RT 508/404). Rol taxativo. 2. A excipiente não indica, na sua petição inicial, qualquer das hipóteses elencadas no art. 254 , do CPP , razão pela qual não se justifica o acolhimento da presente exceção de suspeição. Precedentes desta Corte. 3. Ausência de caracterização de inimizade capital ou qualquer sentimento capaz de afastar a imparcialidade do magistrado para o julgamento da causa. 4. Exceção de suspeição improcedente.III - Exceção de suspeição improcedente. Decisão unânime.

Encontrado em: UNANIMEMENTE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 3ª Câmara Criminal 162 Exceção... de Suspeição ES 858420118170540 PE 0008224-93.2011.8.17.0000 (TJ-PE) Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho

TJ-DF - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXS 20000020057555 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/10/2001

Ementa: PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JUIZ DE DIREITO. VARA CRIMINAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART.

Encontrado em: Especial DJU 11/10/2001 Pág. : 60 - 11/10/2001 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXS 20000020057555 DF (TJ-DF) JERONYMO DE SOUZA...NÃO SE CONHECER DA EXCEÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR, UNÂNIME.Indexação Conselho

TJ-DF - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXS 19990310118819 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 07/08/2000

Ementa: PROCESSO PENAL: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ - REMESSA DE AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL AO PROCURADOR GERAL - ART.

Encontrado em: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXS 19990310118819 DF (TJ-DF) P. A. ROSA DE FARIAS

TRF-3 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 30437 SP 89.03.030437-3 (TRF-3)

Data de publicação: 29/10/1990

Ementa: PROCESSO PENAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ RELATOR DE RECURSO RELATOR DE RECURSO CRIMINAL - INIMIZADE CAPITAL NÃO CARACTERIZADA - IMPROCEDENCIA DA ARGUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE PROCESSUAL DE SER SUSCITADA EM CONJUNTO A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. I - DE ACORDO COM A BOA DOUTRINA, A INIMIZADE DE CAPITAL, QUANDO EXTERNADA PELO EXCIPIENTE MAS NÃO CORRESPONDIDA PELO MAGISTRADO EXCEPTO, NÃO CONFIGURA A PRESENÇA DE SENTIMENTO INIBITORIO DA CAPACIDADE DESTE PARA EXERCER AS SUAS ATRIBUIÇÕES NO PROCESSO. II - ALEGAÇÃO DAQUELA GRAVISSIMA HOSTILIDADE, PARA AFASTAR O JUIZ, DEVE PROVIR DE FATOS OBJETIVOS, CUJA PROVA SEJA INSUSCETIVEL DE MAIORES INDAGAÇÕES, NÃO BASTANDO A SIMPLES DECLARAÇÃO DE INIMIZADE PELA PARTE ARGUENTE. III - A ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO NÃO PODE SER ASSOCIADA A DE SUSPEIÇÃO, POIS ESTA PRECEDE A QUALQUER OUTRA (ART. 96 DO CPP ).

Encontrado em: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EXCEÇÃO, SUSPEIÇÃO, JUIZ, RELATOR, RECURSO CRIMINAL, INIMIGO, PARTE,... PROCESSO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 30437 SP 89.03.030437-3 (TRF-3) JUIZ PEDRO ROTTA... AO EXCEPTO, E NO MERITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO, CONDENANDO...

TRF-3 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 30437 SP 89.03.030437-3 (TRF-3)

Data de publicação: 05/09/1990

Ementa: PROCESSO PENAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ RELATOR DE RECURSO RELATOR DE RECURSO CRIMINAL - INIMIZADE CAPITAL NÃO CARACTERIZADA - IMPROCEDENCIA DA ARGUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE PROCESSUAL DE SER SUSCITADA EM CONJUNTO A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. I - DE ACORDO COM A BOA DOUTRINA, A INIMIZADE DE CAPITAL, QUANDO EXTERNADA PELO EXCIPIENTE MAS NÃO CORRESPONDIDA PELO MAGISTRADO EXCEPTO, NÃO CONFIGURA A PRESENÇA DE SENTIMENTO INIBITORIO DA CAPACIDADE DESTE PARA EXERCER AS SUAS ATRIBUIÇÕES NO PROCESSO. II - ALEGAÇÃO DAQUELA GRAVISSIMA HOSTILIDADE, PARA AFASTAR O JUIZ, DEVE PROVIR DE FATOS OBJETIVOS, CUJA PROVA SEJA INSUSCETIVEL DE MAIORES INDAGAÇÕES, NÃO BASTANDO A SIMPLES DECLARAÇÃO DE INIMIZADE PELA PARTE ARGUENTE. III - A ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO NÃO PODE SER ASSOCIADA A DE SUSPEIÇÃO, POIS ESTA PRECEDE A QUALQUER OUTRA (ART. 96 DO CPP ).

Encontrado em: PRIMEIRA SEÇÃO CPP-41 LEG-FED DEL- 3689 ANO-1941 ART- 96 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EXCEÇÃO, SUSPEIÇÃO,... INSUFICIENCIA, DECLARAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ARGUIÇÃO, IMPEDIMENTO. PROCESSO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 30437 SP 89.03.030437-3 (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO ROTTA... AO EXCEPTO, E NO MERITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO, CONDENANDO...

TJ-RS - Exceção de Suspeição ES 71003598802 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ANIMOSIDADE DO JUÍZO EM RELAÇAÕ AO REQUERENTE. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . As hipóteses de suspeição do juiz, previstas no art. 254 , do Código de Processo Penal são taxativas, conforme majoritária doutrina e jurisprudência, não se admitindo interpretação extensiva para anexar outras que não as previstas no referido artigo de lei. Inexistem, no caso em exame, indícios de parcialidade da magistrada, tampouco fundamento legal ou fático a autorizar sua suspeição, razão pela qual vai rejeitada....

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 28/02/2012 - 28/2/2012 Exceção de Suspeição ES 71003598802 RS (TJ-RS) Leandro Raul Klippel

TRF-3 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL SUSPEI 8711 SP 0008711-04.2011.4.03.6106 (TRF-3)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 100 , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSENTES ELEMENTOS QUE INDIQUEM A SUSPEIÇÃO DO JUIZ FEDERAL EXCEPTO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há quaisquer indícios de que o Juiz excepto mantenha laços afetivos com os servidores lotados na 4ª Vara Federal, tratando-se de meras ilações sem nenhum supedâneo probatório, não podendo o simples fato de ter atuado como magistrado perante tal vara, ser indicativo de que mantenha amizade com os servidores, ocasionando sua suspeição. 2. Da mesma forma, a argüição de que existe amizade íntima entre o excepto e o Juiz Federal Dasser Lettiére Junior não encontra qualquer sustentáculo. Uma mera fotografia onde aparecem sentados lado a lado não é indício hábil a comprovar a tese exposta pelo excipiente. Como esclarecido pelo excepto, a referida fotografia foi tirada em encontro promovido por uma das chapas concorrentes da eleição da Associação dos Juízes Federais - AJUFE, não sendo instrumento hábil a comprovar qualquer grau de intimidade dos ali fotografados. 3. O excepto em sua manifestação negou ser amigo íntimo do Juiz Federal Dasser Lettiére Junior e afirmou manter com este relação estritamente profissional. O fato de outros juízes federais terem se dado por suspeitos não tem o condão de induzir a suspeição do excepto, não afetando, assim, sua independência e imparcialidade. 4. A exceção de suspeição é de manifesta improcedência, pois ausentes quaisquer elementos probatórios que indiquem a suspeição do Juiz Federal Substituto Alexandre Carneiro Lima, para processar e julgar feito em trâmite perante a 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto - SP. 5. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: VIDE EMENTA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL SUSPEI 8711 SP 0008711-04.2011.4.03.6106 (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO

TJ-PE - Exceção de Suspeição ES 11608920098170230 PE 0000411-49.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 05/01/2011

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA ENTRE O JUIZ PROCESSANTE E A VÍTIMA. IMPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I - O Excipiente não provou o alegado. As provas testemunhais apontadas como capazes de demonstrar a alegada amizade íntima entre o Juiz e a vítima foram de encontro a tal mister. II - Ação a que se nega provimento à unanimidade.

Encontrado em: UNANIMEMENTE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3ª Câmara Criminal 12/2011 Exceção... de Suspeição ES 11608920098170230 PE 0000411-49.2010.8.17.0000 (TJ-PE) Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho

TRF-1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 20937 PA 0020937-20.2011.4.01.3900 (TRF-1)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 28 DO CPP . DESIGNAÇÃO DE OUTRO MEMBRO DA INSTITUIÇÃO. CONTINUIDADE DO PROCESSO. PARCIALIDADE DO JUIZ NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. REJEIÇÃO. 1. A remessa dos autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Parquet, nos termos do art. 28 do CPP , em razão de o magistrado não concordar com a razão invocada pelo Ministério Público Federal para o arquivamento do feito, qual seja, inexigibilidade de conduta diversa, por dificuldades financeiras da empresa para pagar a contribuição social devida, não implica qualquer nulidade ou parcialidade. 2. Não houve prejulgamento da matéria ou valoração de modo antecipado das provas, mas apenas análise de questão de direito, baseada em jurisprudência majoritária que somente aceita a incidência da causa excludente de culpabilidade em questão quando for devidamente demonstrada nos autos da ação penal.

Encontrado em: A Turma , por unanimidade, julgou improcedente a exceção de suspeição. TERCEIRA TURMA e-DJF1 p.678... PENAL CPP-41 LEG:FED DEL: 00003689 ANO:1941 ART : 00028 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ACR 29.365, TRF3... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 20937 PA 0020937-20.2011.4.01.3900 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO...

TRF-1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 50169 MT 2009.01.00.050169-7 (TRF-1)

Data de publicação: 23/11/2009

Ementa: PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DO JUIZ NÃO DEMONSTRADA. JUIZ NATURAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Incumbe ao excipiente o ônus de comprovar a suspeição do excepto. Hipótese em que o excipiente não logrou demonstrar a presença das hipóteses taxativamente previstas no art. 254 do Código de Processo Penal . 2. Decisões do Juiz apontado como excepto, contrárias ao interesse do excipiente, não constituem prova de sua parcialidade, tendo agido no exercício normal de sua função jurisdicional. 3. O princípio do Juiz Natural, de sede constitucional, não pode ficar ao alvedrio da interpretação ou suposição das partes. Para excepcionar, destinando o feito a outro julgador, é imperiosa a comprovação cabal da causa geradora de parcialmente do Juiz natural. Dessa forma, baseando-se exclusivamente nas frases extraídas da sentença, que não induzem à compreensão pretendida, não há que se reconhecer fundamento jurídico a ensejar a procedência da presente exceção. 4. Exceção de Suspeição improcedente.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, julgou improcedente a exceção de suspeição. A Turma, por unanimidade,... julgou improcedente a exceção de suspeição. QUARTA TURMA 23/11/2009 e-DJF1 p.95 - 23/11/2009 EXCEÇÃO... DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 50169 MT 2009.01.00.050169-7 (TRF-1) JUIZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE C. FONSECA...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1445427/processo-penal-excecao-de-suspeicao-de-juiz