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30 de junho de 2016
Artigo 1 da Lei nº 15.285 de 08 de Novembro de 1989 do Munícipio de Recife

Art. 1 da Lei 15285/89, Recife

Lei nº 15.285 de 08 de Novembro de 1989

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.

Art. 1º Considerar-se-á de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com sede no Campus Universitário da UFRPE, entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos, com estatutos rurais registrados no 8º Cartório de Títulos e Documentos, da Comarca do Recife.

Pg. 160. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 09/12/2013

Descrição Valor R$ Vencimento - Art.1º da Lei nº15.294, de 08/01/2013 ................................................................................. 664,32 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde

Pg. 163. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 09/12/2013

Complementação Remuneratória – Lei nº14.419 de 29.07.2009 ........................................................... 95,23

Pg. 166. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 09/12/2013

Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto nº22.077-A de 04/08/1992 .......................................... 1.082,49 Gratificação Especial Desempenho - 70% -Art.16, Parágrafo Único, Inciiso III, da

Pg. 81. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/11/2013

SECRETARIADASAÚDE O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº21642010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso

Pg. 71. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 09/09/2013

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº132115255, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional

Pg. 125. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 14/08/2013

Descrição Valor R$ Vencimento=Lei nº15.098 de 29.12.2011 .................................. 385,09 Gratificação Tempo de Serviço-15%Lei nº9.826 de 14.05.74

Pg. 3. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/01/2013

Ref. A partir de 1º/01/2013 Valor R$ 10 4.695,31 11 4.930,06 12 5.176,58 13 5.435,40 14 5.707,17 15 5.992,53 ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº15.285, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 Tabela

Pg. 4. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/01/2013

Ref. A partir de 1º/01/2013 Valores 30 horas 40 horas G5 5.187,01 7.261,81 H1 5.965,08 8.351,11 H2 6.263,30 8.768,62 H3 6.576,49 9.207,09 H4 6.905,29 9.667,41 H5 7.250,58 10.150,81 ANEXO IX A QUE SE

Pg. 5. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/01/2013

ANEXO XV A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº15.285, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 Tabela Vencimental do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária - APJ 40 horas Classe A partir de 01/01/2013

Pg. 6. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/01/2013

ANEXO XIX, A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº15.285, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 Tabela Vencimental dos servidores das Fundações: Universidade Estadual do Ceará - FUNECE Universidade Regional do Cariri

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