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22 de agosto de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Recibo de quitação do débito"

TJ-SP - Apelação APL 990102721418 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: CIVIL. EXECUÇÃO DE DÉBITOS LOCATICIOS. FIADORA.EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REJEIÇÃO.NECESSIDADE. RECIBO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO COM ASSINATURA FALSIFICADA. DEMONSTRAÇÃO.CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO.JUNTADA DE NOVOS RECIBOS. IMPOSSIBILIDADE.PRECLUSÃO. APELO DA RÉ IMPROVIDO. O acervo probatório coligido nestes autos foi firme na formação de um seguro juízo de certeza no sentido da falsificação do recibo de quitação do débito. Impunha-se a rejeição dos embargos.CIVIL. EXECUÇÃO DE DÉBITOS LOCATÍCIOS. FIADORA.EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REJEIÇÃO.NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. Não se caracteriza como vil o preço da arrematação, a que fica em torno de 60%do valor atualizado do imóvel avaliado.

TJ-SC - Habeas Corpus HC 605003 SC 2009.060500-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/02/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REPRESENTANTE DOS EXEQUENTES QUE NEGA TER FIRMADO RECIBO DE QUITAÇÃO. DÉBITO SUBSISTENTE. ORDEM DENEGADA. Inexiste ilegalidade na ordem de prisão civil quando se encontrar o paciente em débito com relação à obrigação alimentícia, uma vez que a genitora dos exequentes nega ter recebido qualquer quantia à título de alimentos ou firmado recibo de quitação da dívida alimentar.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200650050004096 RJ 2006.50.05.000409-6 (TRF-2)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE RECIBO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. FALTA DE AUDIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAÇÃO. CARÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Conforme assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é nula a decisão proferida com esteio em documentação juntada aos autos, sem a oitiva da parte adversa, principalmente quando demonstrado o prejuízo decorrente da prova documental para o deslinde da controvérsia, vez que configurada, na espécie, a ofensa ao princípio constitucional do contraditório. 2. Apelação conhecida e provida.

Lei proposta por Marcelo Ramos obriga as concessionárias a darem recibo de quitação de débitos

público instaladas em Manaus poderão ser obrigadas a emitir, no final de cada mês, recibo de quitação para... discussão, em breve, para aprovação final. De acordo com o projeto, a quitação deverá vir expressa... nos boletos de ...

Notícia Política • Câmara Municipal de Manaus • 19/07/2010

TJ-SP - Apelação APL 9179366072004826 SP 9179366-07.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2011

Ementa: *DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - Duplicata -Cerceamento de defesa - Inocorrência - Título quitado - Recibo de pagamento apresentado - Perícia realizada, constatando a autenticidade da assinatura aposta no recibo de quitação do débito - Honorários advocatícios - Fixação de modo excessivo -Inocorrência - Sentença bem fundamentada - Ratificação do julgado - Artigo 252 do Regimento Interno do TJSP -Aplicabilidade - Sentença mantida - Preliminar rejeitada e recurso improvido.*

TJ-SP - Apelação APL 373339220098260576 SP 0037333-92.2009.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou procedente ação de despejo por falta de pagamento. Réu que apresentou recibo de quitação dos débitos locatícios. Despejo prejudicado diante da desocupação do imóvel confirmada pela locadora em contrarrazões de apelo. Perda do objeto da ação. Litigância de má-fé não caracterizada. Fato superveniente. Aplicação do artigo 462 , do Código de Processo Civil .Extinção da ação, nos termos do artigo 267 , VI,do mesmo diploma legal.

TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO AP 1844004219985050007 BA 0184400-42.1998.5.05.0007 (TRT-5)

Data de publicação: 04/06/2009

Ementa: ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA DO RECLAMANTE. NECESSIDADE DA PRESENÇA DO RECLAMANTE - Constando dos autos petição com alegação de falsificação de assinatura aposta em recibo de quitação do débito exeqüendo, mister a presença do reclamante para elucidar a verdade. Entretanto, se os patronos do referido exeqüente não sabem o atual endereço de seu cliente, nada obsta seja este último notificado por edital, a fim de comparecer à Vara onde tramita a reclamação trabalhista, sob pena de arquivamento dos autos.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20060110445307 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 19/05/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. DESISTÊNCIA ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. SE O RECIBO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO APRESENTADO EM AUDIÊNCIA NÃO TEM VALIDADE, UMA VEZ QUE O CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO FOI DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS, NÃO HÁ SE FALAR EM COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS MESES QUE FORAM OBJETO DE DESISTÊNCIA NA AÇÃO ORIGINAL, EIS QUE ENTENDIMENTO DIVERSO LEVARIA À OBTENÇÃO DE UMA VANTAGEM INDEVIDA POR PARTE DA AUTORA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 445301320068070001 DF 0044530-13.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/05/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. DESISTÊNCIA ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. SE O RECIBO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO APRESENTADO EM AUDIÊNCIA NÃO TEM VALIDADE, UMA VEZ QUE O CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO FOI DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS, NÃO HÁ SE FALAR EM COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS MESES QUE FORAM OBJETO DE DESISTÊNCIA NA AÇÃO ORIGINAL, EIS QUE ENTENDIMENTO DIVERSO LEVARIA À OBTENÇÃO DE UMA VANTAGEM INDEVIDA POR P ARTE DA AUTORA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: INVALIDAÇÃO, QUITAÇÃO, AFASTAMENTO, COISA JULGADA, LOCUPLETAMENTO. Apelação Cí­vel APL

DJGO 25/03/2013 - Pág. 194 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NA OPORTUNIDADE, DEVERá JUNTAR AOS AUT OS O RECIBO DE QUITAçãO DO DéBITO E INFORMAR SE EXISTEM

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1449924/recibo-de-quitacao-do-debito