Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de setembro de 2014
Ação de cobrança de título prescrito Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ação de cobrança de título prescrito Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de cobrança de título prescrito"

TJ-SP - Apelação APL 32718820118260565 SP 0003271-88.2011.8.26.0565 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA Títulos prescritos Cheques formalmente em ordem Desnecessidade de discussão da "causa debendi" Ônus da ré de provar a inexistência do débito Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 7175953600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/03/2009

Ementa: Ação de cobrança. Título prescrito. Cheque emitido em 16.08.1995. Ação de cobrança distribuída em 21.02.2006. Julgamento antecipado da lide. Prescrição decretada. Improcedência. Apelação. Incorreto o entendimento do juiz de incidir o prazo de vinte anos [art. 177 , CC 1916]por desconsiderar os prazos da Lei do Cheque e incidir ambos os Códigos Civis sobre o caso vertente. Observação necessária da lei especial do cheque. Novo Código CivU. Vigência a partir de 12.01.03. Art. 2028. Redução do prazo prescricional. Inocorrência do transcurso de mais da metade do prazo da lei revogada. Incidência da lei nova. Prazo de três anos. Art. 206 , § 3o , VIII , CC 2002 . Início da contagem da vigência do novo diploma civil [12.01.03]. Prazo até 11.01.06 para a parte ajuizar a ação. Distribuição em 21.02.2006. Ação prescrita. Reconhecimento de ofício. Art. 219 , § 5o , CPC . Decisão mantida por fundamento diverso. Recurso desprovido. .

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 61298 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 14/10/1999

Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO PRESCRITO. DEVEDOR QUE NÃO EMITIU O CHEQUE, NEM O AVALIZOU. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INEXISTÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. FALTA DE CONVENCIMENTO DO JUIZ QUANTO À MATÉRIA DE FATO TRAZIDA NA INICIAL. FALTA DE PROVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. ESTANDO O CHEQUE JÁ PRESCRITO, PERDEU AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AOS TÍTULOS DE CRÉDITO, PASSANDO A REPRESENTAR, QUANDO MUITO, UMA PROMESSA DE DÍVIDA OU PRINCÍPIO DE PROVA. E COMO TAL, A AÇÃO DE COBRANÇA PODE SER PROPOSTA CONTRA AQUELE A QUEM O AUTOR ATRIBUI A QUALIDADE DE DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO. AFASTADA A PRELIMINAR ARGÜIDA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DEVEDOR DA IMPORTÂNCIA COLOCADA EM COBRANÇA. 2. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI N.º 9.099 /95, EM SUA PARTE FINAL, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ. SENDO ASSIM, EMBORA TENHA OCORRIDO A REVELIA DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DELA TENDO SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO, OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL NÃO SÃO SUFICIENTES, POR SI SÓ, PARA JUSTIFICAREM, DE PRONTO, A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO, MÁXIME QUANDO A INICIAL NÃO VEM INSTRUÍDA COM A PROVA NECESSÁRIA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA O RÉU. 3. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1252018 PE 2011/0101416-6 (STJ)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA. AÇÃOCAUTELAR DE PROTESTO. TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO. CRÉDITO PASSÍVELDE COBRANÇA EM AÇÃO CAUSAL. PRETENSÃO NÃO PRESCRITA. INTERESSEPROCESSUAL. NECESSIDADE E UTILIDADE DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 1. Ausência de violação do art. 535 do Código de Processo Civil ,porquanto o acórdão recorrido julgou com fundamentação suficiente amatéria devolvida à sua apresentação. 2. Ação cautelar de protesto proposta com o objetivo de interrompera prescrição da pretensão de cobrança de crédito representado emcédula rural hipotecária prescrita. 3. Prescrição do título de crédito que apenas encobre a pretensão deexecutar diretamente a obrigação cambial, não obstando a cobrança docrédito mediante ação de conhecimento ou de ação monitória. 4. A fluência do prazo de prescrição das ações causais inicia nadata do vencimento da obrigação, e não da prescrição do título decrédito. 5. Incidência do prazo de prescrição vintenária do Código Civil de1916 para as ações pessoais (art. 177), com aplicação da regra detransição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002.6. Prescrição não configurada.7. Possibilidade de buscar o cumprimento da obrigação por meio deação causal que denota o interesse processual no ajuizamento da açãocautelar de protesto, pois a interrupção da prescrição se mostraútil e necessária à cobrança do crédito.8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1270885 SC 2011/0196022-0 (STJ)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - EMPRESA DEFOMENTO MERCANTIL - FACTORING - CAUSA ORIGINÁRIA DA EMISSÃO DECHEQUE - DEMONSTRAÇÃO - DISPENSA - AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO- RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Nas demandas de cobrança de cheques prescritos para as açõescambiais, é prescindível que o autor decline a causa subjacente daemissão das cártulas, cabendo ao réu, se quiser, fazê-lo naoportunidade de apresentação de sua defesa. II - Recurso especial provido.

TJ-SP - Apelação APL 27458120108260137 SP 0002745-81.2010.8.26.0137 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: Ação de cobrança. Dívida representada por cheques não prescritos. Indeferimento da inicial, ao argumento de ser o autor carecedor da ação, a quem cabia propor ação executiva em face dos títulos de que dispunha. 1. A prévia propositura de ação executiva não se erige em condição para o manejo de ação de cobrança que traz como prova do valor da dívida cobrada dois cheques não prescritos, emitidos por terceira pessoa, diversa daquelas apontadas como devedores ocupantes do polo passivo da ação, sobretudo quando a relação negocial que deu origem às cártulas enseja discussão em torno da causa subjacente, viável apenas em processo de conhecimento. 2. Recurso provido.

TJ-RS - Apelação Cível 70051091692 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ. DESNECESSIADE DE PROVA DA CAUSA DEBENDI. 1. O cheque é ordem de pagamento à vista. No momento em que circula, desvincula-se da causa debendi, ou seja, da relação causal que deu origem ao título de crédito. A literalidade e a autonomia são características fundamentais dos títulos de crédito, de modo que, não comprovado vício na origem da cártula ou má-fé do endossatário, tem-se como autônomas e independentes as obrigações assumidas...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043557768 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ. Tendo ocorrido a circulação em branco, é legítimo para cobrança do cheque aquele que o recebeu por endosso. Exceções pessoais entre o emitente e o credor originário não oponíveis ao terceiro de boa-fé, que recebeu os títulos mediante endosso, salvo prova inequívoca que desnature o título. Sentença mantida. CORREÇÃO MONETÁRIA. Por se tratar de mera atualização do valor, a correção monetária deve incidir...

TJ-RS - Recurso Cível 71003403078 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. ONUS ACERCA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA. A parte autora ajuizou ação de cobrança originalmente emitida em favor de Carine Jóias. Desse modo, verifica-se que busca o crédito na condição de cessionária de direito de pessoa jurídica, o que conduz a extinção do processo, por ilegitimidade ativa. Além disso, ressalva-se que, ainda que fosse superada a questão da legitimidade, estando prescrito...

TJ-RS - Recurso Cível 71004110607 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. TÍTULO ENTREGUE À PARTE AUTORA COMO GARANTIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO AO PREENCHIMENTO DA DATA NO DOCUMENTO. NECESSIDADE DE PERÍCIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004110607, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 14/11/2012)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1450098/acao-de-cobranca-de-titulo-prescrito