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27 de agosto de 2014
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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 510490320118260000 SP 0051049-03.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/06/2011

Ementa: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Ação civil pública intentada pelo IDEC contra o agravante - Execução individual por alguns poupadores -Intimação baseada no art. 475-J do CPC efetivada - Depósito judicial -Insurgência através de exceção de pré-executividade extemporânea -Ausência de comprovação de ofensa à matéria de ordem pública -Indeferimento liminar - Mandado de levantamento expedido e desatendido - Aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça - Cabimento - Redução do percentual arbitrado, ante a liberação efetivada - Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1183094000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2008

Ementa: Agravo de Instrumento. Cobrança. Impugnação à Execução. Prestação de Serviços. Penhora "on line". Deferimento de valor depositado em favor do exequente. Mandado de levantamento expedido. Prejudicado o recurso. Alegação de nulidade da citação por edital. Réu não encontrado nos endereços conhecidos. Validade da citação editalícia. Exegese do art. 231 , inciso II , do Código de Processo Civil . Prejudicado em parte o recurso interposto, e na parte conhecida a ele nego provimento. .

DJSP 16/12/2011 - Pág. 1360 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Condenação em Dinheiro - - DIRCEU BERALDO X BANCO ITAUCARD SA - Mandado de levantamento expedido sob nº... expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor do (a) requerente, com as cautelas de estilo.... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 13/08/2012 - Pág. 1900 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Vistos. Ciência às partes do mandado de levantamento da penhora de fls. 498/499 devidamente cumprido.... E AGRONOMIA DE SAO PAULO X ANTONIO AUGUSTO DIONISIO - AO EXEQÜENTE: RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO... EXPEDIDO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Estado da Paraíba conhece experiência paulista e fluminense no cumprimento da EC 62/09

os números são outros. Até o final do agosto: 9.163 mandados de levantamento expedidos, 52.906... em janeiro e fevereiro foram expedidos, ao todo, 1.474 mandados. Depois de reforço físico

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de São Paulo • 26/10/2012

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANCA MS 517875420098190000 RJ 0051787-54.2009.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/03/2009

Ementa: depositados em renda da União, impedindo, assim, o levantamento de tal quantia em favor do depositante. 4. Recurso especial desprovido.(REsp 76118/RS - Rel. Ministra DENISE ARRUDA - 1ª Turma - Dje 12.11.08) PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL - CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DEPÓSITOS ADMINISTRATIVOS - LEI 6.763/75 - FU NDAMENTO INATACADO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. O Tribunal a quo resolveu a controvérsia aplicando os arts. 212 a 215 da Lei 6.763/75, considerando que não houve levantamento de valores, mas conversão dos depósitos judiciais em depósitos administrativos, registrando que a conversão em renda do Estado somente ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão.2. Mesmo que se considere implicitamente prequestionada a tese em torno dos arts. 587 e 588, II do CPC , restaria incólume o julgado porque não infirmado na parte que concluiu pela ausência de levantamento dos depósitos. Prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.3. Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 649698 / MG - Rel . Min. ELIANA CALMON - 2ª Turma - Dje 31.05.06 p. 247) É certo que o parágrafo único do art. 12 da Lei 1533 /51 prevê a execução provisória da sentença.Todavia, como tal não ocorreu em primeiro grau, mas, apenas, após o recurso da apelação, não havendo a publicação do acórdão, não se iniciou o prazo para interposição de recurso cabível além da ciência do inteiro teor do mesmoIsto posto,CONCEDO a LIMINAR pleiteada, para sustar os efeitos do Mandado de Levantamento expedido em favor do Município de Três Rios, até o julgamento do mérito deste mandamus.Solicitem-se as informações de estilo.Após, manifestem-se às doutas Procuradorias.Rio de Janeiro, 16 de março de 2009.DES. ALEXANDRE H. P. VARELLARELATOR

Encontrado em: Impetrante: HOCHTIEF DO BRASIL S A MANDADO DE SEGURANCA MS 517875420098190000 RJ 0051787-54.2009.8.19.0000 (TJ-RJ) DES. ALEXANDRE H. VARELLA

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANCA MS 233 RJ 2009.004.00233 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/03/2009

Ementa: depositados em renda da União, impedindo, assim, o levantamento de tal quantia em favor do depositante. 4. Recurso especial desprovido.(REsp 76118/RS - Rel. Ministra DENISE ARRUDA - 1ª Turma - Dje 12.11.08) PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL - CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DEPÓSITOS ADMINISTRATIVOS - LEI 6.763/75 - FU NDAMENTO INATACADO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. O Tribunal a quo resolveu a controvérsia aplicando os arts. 212 a 215 da Lei 6.763/75, considerando que não houve levantamento de valores, mas conversão dos depósitos judiciais em depósitos administrativos, registrando que a conversão em renda do Estado somente ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão.2. Mesmo que se considere implicitamente prequestionada a tese em torno dos arts. 587 e 588, II do CPC , restaria incólume o julgado porque não infirmado na parte que concluiu pela ausência de levantamento dos depósitos. Prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.3. Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 649698 / MG - Rel . Min. ELIANA CALMON - 2ª Turma - Dje 31.05.06 p. 247) É certo que o parágrafo único do art. 12 da Lei 1533 /51 prevê a execução provisória da sentença.Todavia, como tal não ocorreu em primeiro grau, mas, apenas, após o recurso da apelação, não havendo a publicação do acórdão, não se iniciou o prazo para interposição de recurso cabível além da ciência do inteiro teor do mesmoIsto posto,CONCEDO a LIMINAR pleiteada, para sustar os efeitos do Mandado de Levantamento expedido em favor do Município de Três Rios, até o julgamento do mérito deste mandamus.Solicitem-se as informações de estilo.Após, manifestem-se às doutas Procuradorias.Rio de Janeiro, 16 de março de 2009.DES. ALEXANDRE H. P. VARELLARELATOR

Encontrado em: a LIMINAR pleiteada, para sustar os efeitos do Mandado de Levantamento expedido em favor do Município... de Segurança nº 2008.001.28385, em razão da expedição de mandado de levantamento em favor do Município de Três... provimento.Requerida a expedição de mandado de levantamento, deliberou aquele órgão fracionário, por unanimidade...

STJ - Ag 1233273 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2010

Decisão: de Serviços. Penhora" on line ". Deferimento de valor depositado em favor do exequente. Mandado de levantamento... expedido. Prejudicado o recurso. Alegação de nulidade da citação por edital. Réu não encontrado

DJSP 16/01/2013 - Pág. 333 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Ltda - CERTIDÃO : O habilitante deverá providenciar a retirada de mandado de levantamento expedido. -... CERTIDÃO : O habilitante deverá providenciar a retirada de mandado de levantamento expedido. - ADV: LUIZ... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 20/05/2013 - Pág. 227 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

intimado (a) a comparecer em cartório e retirar o MANDADO DE LEVANTAMENTO expedido nos presentes autos.... por seu procurador, intimado (a) a comparecer em cartório e retirar o MANDADO DE LEVANTAMENTO expedido... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1451964/mandado-de-levantamento-expedido