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21 de novembro de 2014
Lei nº 4.287 de 01 de Dezembro de 1993 do Munícipio de Blumenau

Lei 4287/93, Blumenau

Lei nº 4.287 de 01 de Dezembro de 1993

DENOMINA DE RÚSSIA E SUÍÇA, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA VELHA.

Pg. 50. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/02/2011

constantes na legislação (Leis nºs. 5.991/73 e 6.437/77 e Lei Municipal 4.287/93 - Código de Inspeção Sanitária... da empresa, cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, proibição de propaganda e/ou multa; Lei Municipal 4.287/93 : Art. 11.... legais: “art. 10, inc. XXIX da Lei 6437/77 c/c art. 1...

Pg. 51. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/02/2011

indicado como fundamento legal a infração ao art. 11, inc. XXX da Lei Municipal 4.287/93, o qual prevê as seguintes... os limites que naquele caso lhes corresponderiam”. Neste mesmo sentido, estatui o próprio art. 7º da Lei Municipal 4.287/93... legal o art. 11, inc. XXX da Lei 4287/93 c/c com o art. 6º da Lei 5...

Lei nº 4287 de 01 de dezembro de 1993

LEI 4287 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993 DENOMINA DE RÚSSIA E SUÍÇA, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA VELHA.... O PREFEITO MUNICIPAL DE BLUMENAU, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes... deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Le...

Estamos operando em modo de leitura. Voltaremos a funcionar normalmente em breve. Saiba mais

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