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29 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Varas de falências e concordatas"

Novos processos de Insolvência vão tramitar na Vara de Falências e Concordatas

vão tramitar na Vara de Falências e Concordatas da Capital. Não haverá redistribuição dos 176... processos atualmente em andamento nas Varas Cíveis de Porto Alegre. A decisão do Conselho da Magistratura

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul • 15/10/2008

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 88620 MG 2007/0186551-5 (STJ)

Data de publicação: 08/08/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FALIMENTAR E JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO ULTIMADA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. REMESSA DO PRODUTO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. - Os atos de execução trabalhista devem ser praticados no Juízo Falimentar, mesmo que já realizada a penhora de bens no Juízo Trabalhista. Precedentes. - Em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual, devem ser aproveitados os atos de arrematação praticados na execução singular, com a remessa do seu produto ao Juízo Falimentar, devendo o reclamante-exeqüente providenciar sua habilitação frente à massa falida. Decisão agravada reconsiderada, para o fim de conhecer do conflito de competência e declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Falências e Concordatas de Belo Horizonte – MG.

Encontrado em: competente a 2ª Vara de Falências e Concordatas de Belo Horizonte/MG, a suscitada, nos termos

TJ-ES - Mandado de Segurança MS 100110022298 ES 100110022298 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA nº 100.110.022.298REQTE. : DECON COMERCIAL INOX LTDA.A. COAT. : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIARELATORA : DESª CONVOC. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA A C Ó R D Ã O EMENTA : mandado de segurança originário. 1) falência. extensão dos efeitos a terceiro. possibilidade de ser decretada. 2) desconsideração da personalidade jurídica e extensão dos efeitos da falência. figuras jurídicas com o objetivo de alcançar o patrimônio de terceiros que respondiam pelas obrigações assumidas em nome da sociedade. 3) ação autônoma. desnecessidade de ajuizamento. instrumentalidade do processo e efetividade de prestação jurisdicional. precedentes do superior tribunal de justiça. 4) AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. FUNDADOS INDÍCIOS DE FRAUDE MEDIANTE CONLUIO DE EMPRESAS PARA A PROTEÇÃO DA FALIDA. UTILIZAÇÃO DO MESMO ESPAÇO FÍSICO, MÁQUINAS, FUNCIONÁRIOS e produtos. 5) mandado de segurança. cabimento duvidoso. súmula nº 267/stf. admissão inicial da ação pelo relator originário. retardo na tramitação. admissão do writ como forma de resposta ao jurisdicionado. segurança denegada. 1) A extensão dos efeitos da falência é figura jurídica que possui origem na construção jurisprudencial e, embora venha sendo aplicada pelos tribunais antes da entrada em vigor da atual Lei de Falências (Lei nº 11.101 /05) não mereceu positivação por esse diploma. Dispõe o seu art. 81 tão somente que "a decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem." Se no diploma anterior os sócios solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações da sociedade falida não eram atingidos pela falência, embora ficassem sujeitos aos demais efeitos jurídicos da sentença declaratória, à luz do artigo 5º do DL nº 7.661 /45, pela nova...

TJ-ES - Recurso Administrativo 100100027786 ES 100100027786 (TJ-ES)

Data de publicação: 04/11/2010

Ementa: ACÓRDAO EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - REPRESENTAÇAO PERANTE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE PROCESSUAL - PEDIDO DE DEFLAGRAÇAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA DISCIPLINAR CONTRA OS MAGISTRADOS DA 10ª VARA CÍVEL E DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA, AMBAS DO JUÍZO DE VITÓRIA - DECISAO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO SUMÁRIO - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE, OU MESMO COMETIMENTO DE FALTA FUNCIONAL - PEDIDO DE REFORMA DO "DECISUM" PARA QUE SEJA ASSEGURADA A CELERIDADE RAZOÁVEL DO TRÂMITE PROCESSUAL - INCABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE ATO PUNÍVEL POR PARTE DOS MAGISTRADOS REPRESENTADOS - TRAMITAÇAO DOS PROCESSOS QUE NAO APRESENTA QUALQUER IRREGULARIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É de conhecimento notório que a representação contra servidor somente deverá ser arquivada quando ausentes os requisitos necessários para a instauração de processo administrativo disciplinar, quais sejam: indícios de materialidade ou de autoria da infração administrativa, ou, ainda, quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal. 2. Restando evidente a inexistência de qualquer irregularidade, ou mesmo cometimento de falta funcional por parte dos Juízes de Direito representados, não há que se falar em necessidade de deflagração de procedimento administrativo de natureza disciplinar. 3. Recurso conhecido e improvido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em que figuram as partes acima descritas, RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100.100.027.786 ACORDA, o Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Eminente Relator. (TJES, Classe: Recurso Administrativo, 100100027786, Relator : JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 21/10/2010, Data da Públicação no Diário: 04/11/2010)...

STF - AG.REG.NA RECLAMAÇÃO Rcl 2869 SP (STF)

Data de publicação: 09/09/2005

Ementa: Reclamação: alegação de usurpação de competência originária do STF ( CF , art. 102 , I , o): improcedência. A ausência de manifestação - explícita ou implícita - do Tribunal Superior do Trabalho impede a presunção do alegado conflito de competência entre esse Tribunal e a Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro, que ensejaria o julgamento originário do Supremo Tribunal Federal.

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 1419 PI 2003/0127839-7 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2005

Ementa: RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA DIRIMIDO PELO STJ ENTRE O JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA E O JUIZ DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA. – Afronta decisão desta Corte Superior, proferida no exercício de sua competência constitucional, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho que, em mandado de segurança, dispõe em sentido frontalmente oposto. Reclamação julgada procedente para cassar o acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e, por conseguinte, a decisão do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Teresina-PI, com base nele proferida.

Encontrado em: do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e o decisório proferido pelo MM. Juiz da 1ª Vara

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 1419 PI 2003/0127839-7 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2005

Ementa: RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA DIRIMIDO PELO STJ ENTRE O JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA E O JUIZ DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA. – Afronta decisão desta Corte Superior, proferida no exercício de sua competência constitucional, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho que, em mandado de segurança, dispõe em sentido frontalmente oposto. Reclamação julgada procedente para cassar o acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e, por conseguinte, a decisão do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Teresina-PI, com base nele proferida.

Encontrado em: do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e o decisório proferido pelo MM. Juiz da 1ª Vara

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70040007981 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. Verificando-se que a pretensão deduzida no presente feito diz respeito à disposição de valores depositados nos autos da Falência de SAOEX S/A Seguros e Previdência (proc. n. 10503338994, da Vara de Falências, Concordatas e Insolvências de Porto Alegre), impõe-se a redistribuição do feito a uma das Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível desta Corte, na forma do artigo 11 , inciso III , alínea b , da Resolução n. 01 /1998. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Agravo de Instrumento Nº 70040007981, Décima...

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 1030 BA 2001/0130874-0 (STJ)

Data de publicação: 18/11/2002

Ementa: RECLAMAÇÃO. Procedência em parte: o MM. Juízo da Vara de Jequié, BA, é competente para a formação do título executivo; depois disso, no entanto, o respectivo crédito deve ser habilitado perante o MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro.

Encontrado em: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUIZ, VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS,

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 21226 RJ 1997/0085862-6 (STJ)

Data de publicação: 16/03/1998

Ementa: CONFLITO DE COMPETENCIA. FALÊNCIA. TRABALHISTA. - E DA VARA DA FALÊNCIA A COMPETENCIA PARA OS ATOS DE EXECUÇÃO DE CREDITO TRABALHISTA RECONHECIDO NA SENTENÇA PROFERIDA DEPOIS DA QUEBRA. - CONFLITO CONHECIDO E DECLARADA A COMPETENCIA DA 3A. VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DO RIO DE JANEIRO.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A 3A. VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DO RIO... CFD:000000 ANO:1988 ART :00114 CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUÍZO DA FALÊNCIA,... EXECUÇÃO, CREDITO TRABALHISTA, POSTERIORIDADE, DECRETAÇÃO, FALÊNCIA, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA ISONOMIA,...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1455275/varas-de-falencias-e-concordatas