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25 de outubro de 2014
Cautelar de afastamento de companheiro Editar Foto
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Cautelar de afastamento de companheiro Editar

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044177517 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/08/2011

Ementa: CAUTELAR. AFASTAMENTO DA COMPANHEIRA DO LAR. DESCABIMENTO. 1. Revela-se descabida concessão liminar de afastamento da companheira da morada comum do casal, quando ausente qualquer indício de maus-tratos. 2. Tendo cunho cautelar a medida reclamada, é imprescindível a comprovação do fumus boni juris e o periculum in mora. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70044177517, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/07/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042474635 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2011

Ementa: CAUTELAR. AFASTAMENTO DA COMPANHEIRA DO LAR. DESCABIMENTO. 1. Revela-se descabida concessão liminar de afastamento da companheira da morada comum do casal, quando ausente qualquer indício de maus-tratos. 2. Tendo cunho cautelar a medida reclamada, é imprescindível a comprovação do fumus boni juris e o periculum in mora. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70042474635, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/07/2011)

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 4528145 PR 0452814-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/04/2008

Ementa: SEPARAÇÃO DE CORPOS - CAUTELAR - AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR - MEDIDA ADEQUADA E RECOMENDÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. A separação de corpos, como medida preventiva, visa resguardar a integridade física e moral das partes envolvidas, sendo a mesma recomendável quando existente notícia de embriaguez e violência.

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020045743 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/07/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DA RESIDÊNCIA DO CASAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. - A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, CARACTERIZADOS POR ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM O FUNDADO E IMINENTE RISCO DE EXPOSIÇÃO DA REQUERENTE A ATOS DE DESCONTROLE OU VIOLÊNCIA FAMILIAR, NÃO EVIDENCIADOS NO CASO CONCRETO. - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 45742220088070000 DF 0004574-22.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/07/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DA RESIDÊNCIA DO CASAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. - A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, CARACTERIZADOS POR ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM O FUNDADO E IMINENTE RISCO DE EXPOSIÇÃO DA REQUERENTE A ATOS DE DESCONTROLE OU VIOLÊNCIA FAMILIAR, NÃO EVIDENCIADOS NO CASO CONCRETO. - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: LIMINAR, AFASTAMENTO, COMPANHEIRO, LAR CONJUGAL, SEPARAÇÃO DE CORPOS, AÇÃO JUDICIAL, RECONHECIMENTO,

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 45742220088070000 DF 0004574-22.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/07/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DA RESIDÊNCIA DO CASAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. - A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, CARACTERIZADOS POR ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM O FUNDADO E IMINENTE RISCO DE EXPOSIÇÃO DA REQUERENTE A ATOS DE DESCONTROLE OU VIOLÊNCIA FAMILIAR, NÃO EVIDENCIADOS NO CASO CONCRETO. - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: LIMINAR, AFASTAMENTO, COMPANHEIRO, LAR CONJUGAL, SEPARAÇÃO DE CORPOS, AÇÃO JUDICIAL, RECONHECIMENTO,

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 31163820068070000 DF 0003116-38.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/07/2006

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DA RESIDÊNCIA. COMPROVADAS AS AGRESSÕES FÍSICAS E AMEAÇAS DE MORTE, RECOMENDÁVEL O AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DA RESIDÊNCIA COMUM COMO FORMA DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: MANUTENÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, AFASTAMENTO, COMPANHEIRO, RESIDÊNCIA, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, EXAME

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20030020103107 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 24/08/2004

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR CONJUGAL. LIMINAR DEFERIDA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 1 - CONFORME NOTICIADO PELO DECISÓRIO HOSTILIZADO, NO BOJO DA CAUTELAR FOI ANEXADA A CÓPIA DO REGISTRO DA OCORRÊNCIA FEITA PELA AUTORA JUNTO A DEAM E A CÓPIA DO OFÍCIO QUE A ENCAMINHOU AO EXAME DE CORPO DE DELITO NO IML. POR SUA VEZ, NO PARECER MINISTERIAL FICOU ASSINALADO QUE "A REQUERENTE COMPARECEU PESSOALMENTE NO GABINETE DESTA PROMOTORIA, OPORTUNIDADE EM QUE FOI POSSÍVEL CONSTATAR TODAS AS LESÕES MENCIONADAS NA REFERIDA OCORRÊNCIA POLICIAL, QUE SUGEREM TER A AUTORA SIDO VÍTIMA DE ESPANCAMENTO." 2 - PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR, É MISTER A EXISTÊNCIA CONCOMITANTE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. O PRIMEIRO CONSISTE NA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO; O SEGUNDO, NO IMEDIATO PREJUÍZO A SER SUPORTADO COM A DEMORA NO JULGAMENTO DA DEMANDA. À FALTA DE QUALQUER DELES, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DA MEDIDA. NA ESPÉCIE, O PERICULUM IN MORA É FACILMENTE RECONHECIDO, EIS QUE A MANUTENÇÃO DOS CÔNJUGES NO MESMO AMBIENTE FAMILIAR, CONSOANTE OS FATOS NOTICIADOS, PODERÁ ACARRETAR NÃO SÓ A RECORRIDA COMO TAMBÉM AOS SEUS FILHOS NOVAS AGRESSÕES, OU, AO MENOS, UM AMBIENTE EXTREMAMENTE NOCIVO PARA OS FAMILIARES. POR SUA VEZ, DIANTE DOS DOCUMENTOS INICIALMENTE CITADOS, ACRESCIDOS DAS COLOCAÇÕES EXARADAS NO PARECER MINISTERIAL, TEM-SE COMO PRESENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. 3 - AINDA QUE A OCORRÊNCIA POLICIAL NÃO CONFIGURE PROVA INEQUÍVOCA DA SUPOSTA AGRESSÃO, INDICA, AO MENOS, A DESARMONIA EXISTENTE NO LAR CONJUGAL E A PROBABILIDADE DE OCORREREM DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA DA RECORRIDA, AMPARANDO, POR CONSEGUINTE, A CONCESSÃO DA MEDIDA VINDICADA. 4 - NESTE DIAPASÃO, HAVENDO FUNDADO RECEIO DE QUE UMA PARTE, ANTES DO JULGAMENTO DE LIDE, CAUSE AO DIREITO DA OUTRA LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, CORRETA A DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO COMPANHEIRO DA MORADA DO CASAL (ARTS. 798 C/C 888 , AMBOS DO CPC ), SEM A PRÉVIA OITIVA (ART. 804 DO CPC ). TAL PROVIDÊNCIA VISA NÃO SÓ A PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA AGRAVADA, COMO TAMBÉM A INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DOS FILHOS DO CASAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO....

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20030020103107 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 24/08/2004

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR CONJUGAL. LIMINAR DEFERIDA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 1 - CONFORME NOTICIADO PELO DECISÓRIO HOSTILIZADO, NO BOJO DA CAUTELAR FOI ANEXADA A CÓPIA DO REGISTRO DA OCORRÊNCIA FEITA PELA AUTORA JUNTO A DEAM E A CÓPIA DO OFÍCIO QUE A ENCAMINHOU AO EXAME DE CORPO DE DELITO NO IML. POR SUA VEZ, NO PARECER MINISTERIAL FICOU ASSINALADO QUE "A REQUERENTE COMPARECEU PESSOALMENTE NO GABINETE DESTA PROMOTORIA, OPORTUNIDADE EM QUE FOI POSSÍVEL CONSTATAR TODAS AS LESÕES MENCIONADAS NA REFERIDA OCORRÊNCIA POLICIAL, QUE SUGEREM TER A AUTORA SIDO VÍTIMA DE ESPANCAMENTO." 2 - PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR, É MISTER A EXISTÊNCIA CONCOMITANTE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. O PRIMEIRO CONSISTE NA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO; O SEGUNDO, NO IMEDIATO PREJUÍZO A SER SUPORTADO COM A DEMORA NO JULGAMENTO DA DEMANDA. À FALTA DE QUALQUER DELES, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DA MEDIDA. NA ESPÉCIE, O PERICULUM IN MORA É FACILMENTE RECONHECIDO, EIS QUE A MANUTENÇÃO DOS CÔNJUGES NO MESMO AMBIENTE FAMILIAR, CONSOANTE OS FATOS NOTICIADOS, PODERÁ ACARRETAR NÃO SÓ A RECORRIDA COMO TAMBÉM AOS SEUS FILHOS NOVAS AGRESSÕES, OU, AO MENOS, UM AMBIENTE EXTREMAMENTE NOCIVO PARA OS FAMILIARES. POR SUA VEZ, DIANTE DOS DOCUMENTOS INICIALMENTE CITADOS, ACRESCIDOS DAS COLOCAÇÕES EXARADAS NO PARECER MINISTERIAL, TEM-SE COMO PRESENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. 3 - AINDA QUE A OCORRÊNCIA POLICIAL NÃO CONFIGURE PROVA INEQUÍVOCA DA SUPOSTA AGRESSÃO, INDICA, AO MENOS, A DESARMONIA EXISTENTE NO LAR CONJUGAL E A PROBABILIDADE DE OCORREREM DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA DA RECORRIDA, AMPARANDO, POR CONSEGUINTE, A CONCESSÃO DA MEDIDA VINDICADA. 4 - NESTE DIAPASÃO, HAVENDO FUNDADO RECEIO DE QUE UMA PARTE, ANTES DO JULGAMENTO DE LIDE, CAUSE AO DIREITO DA OUTRA LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, CORRETA A DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO COMPANHEIRO DA MORADA DO CASAL (ARTS. 798 C/C 888 , AMBOS DO CPC ), SEM A PRÉVIA OITIVA (ART. 804 DO CPC ). TAL PROVIDÊNCIA VISA NÃO SÓ A PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA AGRAVADA, COMO TAMBÉM A INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DOS FILHOS DO CASAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4520297 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 18/03/1998

Ementa: CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE COMPANHEIRO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. I - A demanda cautelar objetivando afastamento de companheiro do lar comum tem natureza satisfativa, exaurindo-se com a concessão da liminar e, portanto, ainda extinta a ação principal sem julgamento do mérito, a cautelar atingiu seu objetivo, deixando a pretensão da autora de ser resistida para transmudar-se em satisfeita. II - Ainda que reconhecida a existência da sociedade de fato, prescinde do provimento jurisdicional, estando ausente o interesse de agir, a parte que pretenda partilha de bens que se encontrem registrados, cada qual em nome de um dos companheiros, de modo que a divisão tenha se dado em proporção equânime. III - A dissolução do condomínio dos bens imóveis deve dar-se na seara processual adequada

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