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01 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de Compra e Venda com Financiamento Bancário"

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1045790000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/09/2008

Ementa: BENS MÓVEIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO BANCÁRIO - PARCERIA ENTRE LOJA E BANCO - ENTREGA PARCIAL E COM ATRASO DOS MOBILIÁRIOS - RESCISÃO DE AMBOS OS CONTRATOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Rescindido o contrato de venda e compra, em razão da entrega parcial e com atraso do mobiliário, deve ser rescindido o contrato acessório, de abertura de crédito garantido subordinado à aquisição de bem durável Parceira entre loja e banco evidenciada, pois o financiamento apresenta-se como parte integrante do negocio jurídico, envolvendo os compradores, a vendedora e o mutuante Aplicação do princípio de proteção à confiança, boa-fé, transparência e segurança às relações de consumo Aplicabilidade da regra segundo a qual o acessório segue o principal .

TJ-SP - Apelação APL 1004446420078260012 SP 0100444-64.2007.8.26.0012 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: Bem móvel Veículo Vício oculto Verificação de que o veículo sofreu sinistro com perda total, fato ocorrido em data anterior à alienação do bem e omitido pela revendedora - Ação de anulação do contrato de compra e venda e de financiamento bancário Legitimidade passiva do banco Anulação do contrato de compra e venda e do contrato de financiamento, este último por reconhecimento da existência do chamado "contrato trilateral", nos termos da fundamentação. Dever dos requeridos de devolução dos valores indevidamente desembolsados pela autora, mediante devolução do veículo - Danos morais Inocorrência Aborrecimento que não atinge patamar indenizável. - Sentença reformada apenas neste ponto - Recurso parcialmente provido -

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 6460520098070008 DF 0000646-05.2009.807.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CDC . AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HIPÓTESE DE VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITOS MECÂNICOS SEM SOLUÇÃO. VÍCIO OCULTO. BEM IMPRÓPRIO PARA O USO. RESCISÃO DE AMBOS OS CONTRATOS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESTITUIÇÃO VALORES PAGOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70014113047 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO BANCÁRIO E GARANTIA HIPOTECÁRIA. LIMINAR PARA DEPÓSITO JUDICIAL DEFERIDA NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DIRETO DESTES VALORES Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ ART. 50 , § 1º DA LEI 10.931 /2004.AGRAVO PROVIDO DE PLANO, FORTE NO ARTIGO 557 , § 1º-A, DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70014113047, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 23/01/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70014113047 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO BANCÁRIO E GARANTIA HIPOTECÁRIA. LIMINAR PARA DEPÓSITO JUDICIAL DEFERIDA NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DIRETO DESTES VALORES Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ ART. 50 , § 1º DA LEI 10.931 /2004.AGRAVO PROVIDO DE PLANO, FORTE NO ARTIGO 557 , § 1º-A, DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70014113047, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 23/01/2006)

TJ-SP - Apelação APL 1085029720098260008 SP 0108502-97.2009.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Aquisição de veículo com suposto vício. Uma das rés apenas intermediou a venda do bem. Pretensão ao reconhecimento da ilegitimidade passiva. A ré Participou, portanto, da cadeia de fornecimento. Por esta razão é parte legítima para o pedido de restituição de quantias pagas. Preliminar afastada.BEM MÓVEL. A autora, mediante crédito bancário, adquiriu das rés veículo. Vício do produto. Pretensão da autora ao desfazimento do contrato de compra e venda e do financiamento bancário. O veículo não foi reparado no prazo de trinta dias. O art. 18 , § 1º , do CDC , determina que, não sendo sanado o vício do produto no prazo máximo de 30 dias, poderá o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Não sanado o vício do produto, o pedido de restituição das parcelas pagas deve ser acolhido. Recurso das rés não provido.

TJ-SP - -.... 572300820078260114 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/12/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Aquisição de veículo mediante crédito concedido por instituição financeira. Vício do produto. Ao revés do que entende a instituição financeira, esta é parte legítima, pois existe conexão entre o contrato de compra e venda do veículo e o respectivo financiamento, cujos efeitos estão ligados e determinados pela originária compra e venda do veículo, de forma que, desfeito o contrato principal, o conexo segue a mesma sorte.Legitimidade passiva da instituição financeira reconhecida.BEM MÓVEL. A autora, mediante crédito bancário, adquiriu da ré veículo. Vício do produto. Pretensão da autora ao desfazimento do contrato de compra e venda e do financiamento bancário. O veículo não foi reparado no prazo de trinta dias. O art. 18 , § iº,do CDC , determina que, não sendo sanado o vício do produto no prazo máximo de 30 dias,poderá o consumidor exigir, alternativament e à sua escolha, a substituição do produtoia restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Não sanado o vício do produto, o pedido de restituição das parcelas pagas deve ser acolhido. O nome da autora foi inserido indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito em razão do não pagamento de dívida inexigível. Daí decorre o dever de indenizar o dano moral causado, que decorre do fato em si mesmo ("in re ipsa"), independentemente de prova. Dano moral caracterizado. Recurso provido para julgar procedentes os pedidos de restituição dos valores pagos e indenização por danos materiais e morais

TJ-PE - Apelação APL 582373020108170001 PE 0058237-30.2010.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 12/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. FIXAÇÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.Descabida a cobrança das astreintes, devido à demora na retirada do nome da empresa dos cadastros de proteção ao crédito, porquanto intimado da decisão judicial no dia 29.11.2010, o SERASA - Experian comunicou o seu efetivo cumprimento empresa em 01.12.2010. 2.Inexistem elementos hábeis à efetiva aplicação de multa diária. Novo apontamento em nome da empresa apelada, em 21.12.2010, referente a cheques sem fundo, com base no cadastro do Banco Central, discutível, portanto, a ingerência do SERASA na inserção de restrição de crédito que possa vir a sofrer a empresa apelante. 3.O SERASA não é parte na presente demanda, logo não participou do trâmite regular do processo, de modo a exercer qualquer direito de defesa quanto ao fato que ora lhe é imputado. Nada obsta, no entanto, futuro ajuizamento de ação própria pela empresa apelante, no intuito de buscar a reparação que entender devida. 4.A existência, no mesmo período, de pelo menos mais uma pendência financeira, oriunda de contrato firmado com outra instituição bancária desautoriza a imputação exclusiva ao apelado pelos percalços pelos quais tenha passado a empresa apelante, em decorrência da negativação de seu nome dos órgãos de proteção creditícia. Nestas circunstâncias, proporcional e razoável se mostra a verba indenizatória originalmente imposta a título de danos morais. 5.Em que pese ter restado frustrada a pretensão da apelante de celebrar contratos de compra e venda e financiamento bancário, tal ocorrência não se presta a gerar dano material, pois a não concretização de tais avenças não produziu qualquer redução ao seu patrimônio. Não havendo efetivo prejuízo material não há razão para condenação a tal título. 6.Ainda se aplicada a teoria da perda de uma chance, o insucesso nas tratativas negociais mantidas pela empresa apelante não poderia ser cominado ao banco, porquanto restou provada a existência de outras pendências financeiras em nome da empresa desde novembro de 2010. Assim não há como se responsabilizar o apelado ou mesmo o SERASA pela chance negocial supostamente perdida. 7.Recurso improvido. Da presente decisão não resulta violação ou negativa de vigência aos arts. 5º , V e XXXVI , e 145 , § 1º da CF ; bem como dos arts. 186 , 402 , 927 , 948 e 949 do CC ....

TJ-SP - Apelação APL 71964220098260281 SP 0007196-42.2009.8.26.0281 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL, MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO VÍCIO NO VEÍCULO, INVIABILIZANDO A SUA REGULAR UTILIZAÇÃO - RESCISÃO DOS CONTRATOS COLIGADOS - POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA. Tratando-se de contratos coligados de compra e venda e de financiamento bancário, a rescisão daquele acarreta a mesma sorte a este.

TJ-SP - Apelação APL 2418344920078260100 SP 0241834-49.2007.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - FINANCIAMENTO BANCÁRIO VÍCIO NO VEÍCULO, INVIABILIZANDO A SUA REGULAR UTILIZAÇÃO - RESCISÃO DOS CONTRATOS COLIGADOS - POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA. Tratando-se de contratos coligados de compra e venda e de financiamento bancário, a rescisão daquele acarreta a mesma sorte a este.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1458654/contrato-de-compra-e-venda-com-financiamento-bancario