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22 de agosto de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "liminar Locação de Imóvel Residencial Ação de Despejo por Falta de Pagamento"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051560001 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo de imóvel residencial, fundada na falta de pagamento, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que: a) seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel; b) contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Inteligência do art. 59, § 1º, IX, da...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051560001 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo de imóvel residencial, fundada na falta de pagamento, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que: a) seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel; b) contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Inteligência do art. 59, § 1º, IX, da...

TJ-SP - Apelação APL 139896020078260606 SP 0013989-60.2007.8.26.0606 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. Acordo manifestado em consignatória judicial que prevaleceu até outubro do ano de 2004. Pagamento dos meses seguintes realizado por meio de consignatória extrajudicial. Mora do locatário confessada em relação aos alugueres vencidos nos meses de abril de 2006 a novembro de 2007. Purgação da mora não realizada. Despejo do imóvel bem decretado. Condenação ao pagamento da dívida, prosseguindo-se em fase de cumprimento. - Recurso provido em parte.

TJ-RS - Agravo de Instrumento 70052066032 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR COM CUMPRIMENTO SUSPENSO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo de imóvel residencial, fundada na falta de pagamento, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel e de que o contrato esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70052066032 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR COM CUMPRIMENTO SUSPENSO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo de imóvel residencial, fundada na falta de pagamento, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel e de que o contrato esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo....

TJ-SP - Apelação APL 9293748712008826 SP 9293748-71.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido.APELAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUÇÃO NÃO CABIMENTO Os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, não se caracterizam como excessivos, dentro do limite legal, segundo critérios da razoabilidade, sem desconsiderar a natureza da causa, desempenho, grau de zelo profissional e capacidade das partes Sentença mantida Prejudicada a análise da dispensa de caução para a execução provisória Recurso improvido.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Aplicação do artigo 20 , § 3º do Código de Processo Civil Percentual que deve incidir sobre o valor da condenação e não da causa, na exata aplicação do comando legal Recurso improvido, com observação.

TJ-SP - Apelação APL 1399512520088260100 SP 0139951-25.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - Apelação contra sentença que julga improcedente a pretensão de embargos e que não inova nas razões do inconformismo, optando pela reiteração dos argumentos já abordados na inaugural e cabalmente enfrentados pelo decreto monocrático Decisão mantida Apelo improvido.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Reconhecimento de conduta reputada abusiva Fixação de indenização e multa ao "improbus litigator" Artigo 18 , § 2º cc. Art. 18 , caput, do CPC , respectivamente Admissibilidade Sanção punitiva imposta sobre o comportamento temerário, sem prejuízo da indenização pelos prejuízos que impingiu ao contrário, sem que isso constitua um "bis in idem" Multa e Indenização de coexistência pacífica. Recurso Improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9103242072009826 SP 9103242-07.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA RESOLUÇÃO DO CONTRATO ANTE A MORA NÃO PURGADA CULPA EXCLUSIVA DO LOCATÁRIO COMPENSAÇÃO DESCABIDA SENTENÇA CORRETA. - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 9113628962009826 SP 9113628-96.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL ACOLHIMENTO PELO SEGUNDO FUNDAMENTO OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR SEGURO CONTRA INCÊNDIO IMPOSTA À INQUILINA, QUE SE OMITE INFRAÇÃO CARACTERIZADA DESPEJO BEM DECRETADO ANTE A INFRAÇÃO AO CONTRATO. - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 1472078220098260100 SP 0147207-82.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DESNECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO FEITO QUE COMPORTAVA O JULGAMENTO ANTECIPADO MORA CONFESSADA E NÃO PURGADA SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1462204/liminar-locacao-de-imovel-residencial-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento