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17 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Desacordo comercial"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047157797 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. DESACORDO COMERCIAL. É o cheque declaração unilateral, através da qual uma pessoa dá uma ordem incondicional de pagamento em seu próprio benefício ou em favor de terceiro. Ônus da prova da insubsistência do débito assumido com a emissão do cheque que era da emitente, que do qual não se desincumbiu. Desacordo comercial suscitado que também não encontra amparo na prova produzida. Verba honorária fixada de acordo com os critérios do art. 20 , §§ 3º e 4º , do CPC , razão porque deve ser mantida....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049590300 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DESACORDO COMERCIAL. CONTRATO DE EMPREITADA. 1. Demonstrado, pela análise do conjunto probatório, que a demandada descumpriu o contrato entabulado com a autora para a realização de obra de espaço gastronômico no Shopping Center Iguatemi, ensejando injustificado atraso na abertura do estabelecimento comercial, deve arcar com o pagamento da integralidade dos prejuízos suportados pela demandante pelo período em que ficou impossibilitada de iniciar as suas atividades, assim como aqueles referentes à necessidade de contratação de outra empreiteira...

TJ-RS - Recurso Cível 71003057791 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. CHEQUE PRESCRITO. CONTRA-ORDEM DETERMINADA EM RAZÃO DE DESACORDO COMERCIAL. CHEQUE NOMINAL Á AUTORA A QUAL POSSUIA CIÊNCIA DO DESACORDO COMERCIAL. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO QUE PERMITE A ANÁLISE DA CAUSA SUBJACENTE. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003057791, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 25/08/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71003057825 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2011

Ementa: AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. CHEQUE PRESCRITO. CONTRA-ORDEM DETERMINADA EM RAZÃO DE DESACORDO COMERCIAL. CHEQUE NOMINAL AO AUTOR, O QUAL POSSUIA CIÊNCIA DO DESACORDO COMERCIAL. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO QUE PERMITE A ANÁLISE DA CAUSA SUBJACENTE. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003057825, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 27/09/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038481982 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULOS SUSTADOS. DESACORDO COMERCIAL NÃO COMPROVADO. Não restando comprovado o alegado desacordo comercial decorrente da entrega de mercadorias fora do prazo a ensejar o não-pagamento do saldo devido, descabe a declaração de anulatória de débito e protesto, e, por consequência, não há falar em indenização por danos morais. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038481982, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-SP - Apelação APL 9086187142007826 SP 9086187-14.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: COMPRA E VENDA MERCANTIL. Duplicata. Endosso. Apontamento a protesto. Desacordo comercial. Vício redibitório. Decadência. Dano Moral. Dano Material. Lucros cessantes. 1. É inexigível a duplicata mercantil que tem por lastro relação comercial que não se aperfeiçoou. 2. Em se tratando de vício redibitório, o prazo decadencial flui a partir da ciência daquele (art. 445 , § 1º , do Código Civil ). 3. Não ostenta a condição de terceiro de boa-fé quem, embora avisado com antecedência sobre o desacordo comercial, encaminha título a protesto com o nome do sacado, eis que resguardado o direito de regresso contra o sacador-endossante. 4. O simples apontamento de título cambial a protesto não gera dano moral, se houver sustação anterior ao registro, ainda que decorrente de ordem judicial. 5. O dano material exige comprovação cabal, a qual não foi feita nos autos, salvo em relação à aquisição de novas embalagens em substituição às fabricadas com defeito.Recurso parcialmente provido.

Cheque sustado por desacordo comercial pode ser protestado? - Andrea Russar Rachel

No caso de sustação do cheque, por desacordo comercial, o mesmo pode ser protestado e cobrado

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 10/04/2009

TJ-RS - Recurso Cível 71003149242 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. COMPRA DE PISCINA DE FIBRA DE VIDRO. DEFEITO NÃO ESCLARECIDO. INSCRIÇÃO DA AUTORA EM ÓRGÃO PROTETIVO DE CRÉDITO APÓS A SUSTAÇÃO DOS CHEQUES REFERENTES AO DESACORDO COMERCIAL HAVIDO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DO PREÇO QUE É INCABÍVEL. Havendo a autora suspendido o pagamento parcelado do bem por conta de desacordo comercial, não é descabida sua inscrição em órgão protetivo de crédito, quando suas alegações não mereceram comprovação, não demonstrado o vício do produto ou mesmo a prática de atos ilícitos por...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044521102 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DESACORDO COMERCIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE POBREZA CONTIDA NA DECLARAÇÃO DA AUTORA. A presunção decorrente da declaração de necessidade não é absoluta, cedendo ante evidências, como no caso, em que, além de outros elementos contidos nos autos que denotam sua situação financeira, a autora junta declaração de imposto de renda, o qual demonstra a possibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. AGRAVO IMPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA....

TJ-RS - Agravo AGV 70046104428 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DESACORDO COMERCIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE POBREZA CONTIDA NA DECLARAÇÃO DA AUTORA. A presunção decorrente da declaração de necessidade não é absoluta, cedendo ante evidências, como no caso, em que, além de outros elementos contidos nos autos que denotam sua situação financeira, a autora junta declaração de imposto de renda, o qual demonstra a possibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. DECISÃO MANTIDA POR SEUS...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1464813/desacordo-comercial