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17 de setembro de 2014
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TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 605996 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 05/06/1996

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIROS - APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO - REALIZAÇÃO DE PRAÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Julgados improcedentes embargos de terceiros, não liminarmente, mas com exame de mérito, não é admissível o praceamento dos bens penhorados, enquanto não houver coisa julgada, mormente porque o recurso de apelação, em tais circunstâncias, deve ser recebido no duplo efeito. Recurso conhecido e improvido.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 605996 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 05/06/1996

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIROS - APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO - REALIZAÇÃO DE PRAÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

TJ-SP - -.... 3550681320108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/12/2010

Ementa: AGRAVO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REMIÇÃO REALIZADA ANTES DA PRAÇA E ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO. NECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES EM ANDAMENTO INEFICAZ, NO CASO, PARA IMPEDI-LA. RECURSO PROVIDO. 1.- Tendo o devedor efetuado o depósito integral do débito um dia antes da praça do imóvel penhorado a título de remição (art. 651 do CPC ), a concordância do valor apresentada pelo credor enseja a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794 , I , do CPC . 2.- A existência de outras execuções oriundas de períodos diversos, com penhoras incidentes sobre o mesmo imóvel, não torna ineficaz a remição realizada, por não ter ocorrido a reunião dos processos. Não é possível decisão transversa de reunião de processos, ou de penhoras no rosto dos autos ainda não realizadas, para evitar a extinção operada depois de ocorrido o pagamento, a pretexto de manutenção da arrematação. 3.- Não é o caso de aplicação do art. 711 do CPC , por ter havido remição anterior.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990103550684 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/12/2010

Ementa: AGRAVO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REMIÇÃO REALIZADA ANTES DA PRAÇA E ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO. NECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES EM ANDAMENTO INEFICAZ, NO CASO, PARA IMPEDI-LA. RECURSO PROVIDO. 1.- Tendo o devedor efetuado o depósito integral do débito um dia antes da praça do imóvel penhorado a título de remição (art. 651 do CPC ), a concordância do valor apresentada pelo credor enseja a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794 , I , do CPC . 2.- A existência de outras execuções oriundas de períodos diversos, com penhoras incidentes sobre o mesmo imóvel, não torna ineficaz a remição realizada, por não ter ocorrido a reunião dos processos. Não é possível decisão transversa de reunião de processos, ou de penhoras no rosto dos autos ainda não realizadas, para evitar a extinção operada depois de ocorrido o pagamento, a pretexto de manutenção da arrematação. 3.- Não é o caso de aplicação do art. 711 do CPC , por ter havido remição anterior.

TJ-SC - Apelação Cível AC 308839 SC 2005.030883-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/10/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS. PENHORA PERFECTIBILIZADA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. FLUÊNCIA A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA AOS AUTOS. REJEIÇÃO LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 739 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA, POR PREÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO E SUFICIENTE PARA QUITAR A DÍVIDA. NULIDADE DO NEGÓCIO. FATO SUPERVENIENTE. MEIO INADEQUADO PARA A DISCUSSÃO. O prazo para a interposição dos embargos à execução conta-se da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 385638 RJ 1999.51.01.057787-1 (TRF-2)

Data de publicação: 17/12/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL HIPOTECADO, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA-JUDICIAL. REALIZAÇÃO DE LEILÃO, CONDUZIDO POR LEILOEIRO, E NÃO PRAÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DO CPC (VÍCIO DE FORMA) E AO DECRETO Nº 21.891/32, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS LEILOEIROS (VÍCIO DE COMPETÊNCIA). PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. A apelante, em suas razões, trouxe apenas um único julgado desta Corte como fundamento para o pedido de uniformização. Nos termos do art. 476 do CPC , é indispensável a indicação quanto à divergência acerca da questão que se pretende seja uniformizada, sendo insuficiente a menção a um único julgamento desta Corte. Pleito de uniformização de jurisprudência rejeitado. Em que pesem as alegações da apelante e os julgados em sentido contrário, e a despeito da redação do art. 697 do CPC , não há qualquer distinção prática entre praça e leilão como modalidades de alienação em hasta pública. Ademais, o leilão para a venda de bens imóveis, por intermédio de leiloeiro, é admitido tanto pela Lei No. 6.830 /80 quanto pelo Decreto-lei nº 70 /66, o que já leva à conclusão pela inexistência, por si só, de prejuízo ao devedor pela simples adoção de leilão e não de praça. Na hipótese, não há qualquer indicação concreta do alegado prejuízo, tendo afirmado o MM. Juízo a quo que "o valor obtido na alienação do imóvel não se mostrou ínfimo ou vil". Mantida a sentença, que aplicou ao caso concreto o brocardo pas de nullité sans griej, privilegiando o princípio da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo.Apelação a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 309106 SC 2001/0028135-4 (STJ)

Data de publicação: 24/03/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70 /1966. LEILÃO. DEVEDOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou a orientação de que o mutuário deve ser pessoalmente intimado do dia, hora e local da realização do leilão do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, sob pena de nulidade da praça, conforme disposto no Decreto-Lei 70 /1966. 2. Agravo Regimental não provido

Encontrado em: Relator. T2 - SEGUNDA TURMA 20090324 --> DJe 24/03/2009 - 24/3/2009 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL... AgRg no REsp 309106 SC 2001/0028135-4 (STJ) Ministro HERMAN BENJAMIN

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2432433020118260000 SP 0243243-30.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: "LOCAÇÃO - PRAÇAS - PRETENSÃO DO EXEQUENTE INDEFERIDA APÓS REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PRAÇA SEM LICITANTES - POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÕES SUCESSIVAS RECURSO PROVIDO. A lei processual não limita a realização de praças e tampouco obriga o exequente, no interesse de quem se processa a execução, a substituir o bem penhorado ou adjudicá-lo.Somente ao credor convém avaliar se insiste na penhora feita com a redesignação de novas praças ou requer a substituição do bem constrito".

TST - RECURSO ORDINARIO RO 13835120115020000 1383-51.2011.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS EX-SÓCIOS. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DO MANDAMUS . O ato judicial impugnado e objeto do presente mandamus consistiu em despacho que redirecionou a execução contra os ex-sócios e, frente à sua não localização, determinou a expedição de certidão de créditos trabalhistas e subsequente protesto notarial. Ao realizarem as compras de final de ano, os ex-sócios deram-se conta da negativação de seus nomes e da origem da dívida, oriunda do processo trabalhista matriz. Daí opuseram exceção de pré-executividade, a qual foi conhecida e rejeitada. Em seguida, impetraram o presente mandamus , objetivando o reconhecimento de sua ilegitimidade no polo passivo da execução originária e a cessação dos efeitos da negativação dos seus nomes na praça. O acórdão recorrido deferiu parcial segurança unicamente para cancelar o protesto lavrado, não admitindo o cabimento do writ para a questão do redirecionamento da execução contra ex-sócios, o que se entende acertado. No cenário dos autos, não se pode cogitar de direito líquido e certo quando o suposto terceiro ainda discute sua (i) legitimidade e (ir) responsabilização na dívida trabalhista, demandando aferição e/ou produção de provas junto ao Juízo competente. Ademais, o ato judicial impugnado era recorrível por via de da exceção de pré-executividade, efetivamente utilizada, e embargos a execução (art. 884 da CLT ), cuja decisão é passível de revisão pelo recurso próprio da execução, o agravo de petição (art. 897 , a, da CLT ). Assim, sobressai o descabimento do mandado de segurança, nos termos do art. 5º, II, da Lei 12.0216/09, da Orientação Jurisprudencial nº 92 desta Subseção Especializada em Dissídios Individuais II e da SJ 267/STF. No mesmo sentido, inúmeros precedentes da SBDI-II do TST. Recurso ordinário dos impetrantes não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 651413 RJ 2004/0094076-0 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2007

Ementa: Ação rescisória. Execução. Modificação parcial do título. Realização da segunda praça. 1. Como assentado na jurisprudência da Corte, a ação rescisória, em regra, não suspende a execução, diante do que dispõe o art. 489 do Código de Processo Civil . 2. No caso, o julgamento da rescisória, em curso o especial, com modificação parcial do título, não justifica a suspensão da segunda praça, sendo possível, se for o caso, a adaptação quanto ao valor a ser efetivamente recebido pelo credor. 3. Recurso especial conhecido e provido

Encontrado em: NECESSIDADE, SEGUIMENTO, EXECUÇÃO, COM, REALIZAÇÃO, LEILÃO, EM, SEGUNDA PRAÇA / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO,... p. 263 - 1/4/2007 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00489 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973... PENDÊNCIA, JULGAMENTO / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, SENTENÇA RESCINDENDA,...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1466738/realizacao-de-praca-no-processo-de-execucao