Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Pedido Certo e Determinado ou Determinável Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Pedido Certo e Determinado ou Determinável Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Pedido Certo e Determinado ou Determinável"

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71002912640 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO CERTO E DETERMINADO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL E INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REMESSA DE AUTOS À CONTADORIA PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DO VALOR PRETENDIDO - AUSENTE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INICIAL INDEFERIDA - DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Mandado de Segurança não pode ser utilizado como simples sucedâneo de agravo de instrumento. Somente as decisões manifestamente ilegais ou teratológicas e possíveis de causarem danos iminentes e irreparáveis à parte é que poderão ser corrigidas via mandado de segurança. 2. A decisão sob ataque, no que...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235072 RJ 2011/0025551-5 (STJ)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDANTE JUDICIAL.RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA INEXISTENTE. LEGITIMIDADE ATIVACONFIGURADA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. 1. A autoridade coatora apontada é competente para o cumprimento daordem pleiteada no presente mandamus, uma vez que possui atribuiçãopara corrigir o ato ilegal praticado pelos procuradores da suaunidade da federação. 2. É certo e determinado o pedido consistente em preceituar aexclusão e/ou substituição do nome do impetrante dos campos de"responsável tributário e co-responsável" no sistema de dívida ativada Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, bem como denão lançá-lo em tais campos, única e exclusivamente em razão detitularizar a situação jurídica de liquidante judicial, tendo emvista o exercício de munus público. 3. Recurso Especial não provido.

TJMG ratifica que pedido da parte deve ser certo e determinado

“tendo em vista a exigência legal de que o pedido deverá ser certo e determinado (art. 286 , CPC ),... o pedido formulado no sentido de que seja fornecido ‘todo e qualquer tratamento médico relacionado

Notícia Jurídica • Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais • 31/08/2012

Pedido de exame deve ser certo e determinado

ser certa e determinada, o que não ocorreu, uma vez que a decisão subordinava sua eficácia... Pública deve ser certo e determinado, sendo descabido que se busque prestação jurisdicional... todos os cidadãos daquela comarca que ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais • 04/11/2010

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 46603 SP 046603/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR CERTA, PRECISA E DETERMINADA. Muito embora o Direito Processual do Trabalho prime pela celeridade e simplicidade das formas, tanto que o artigo 840 da CLT exige apenas uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, é necessário que eles sejam narrados de forma clara para que sejam os pedidos apreciados sem correr o risco de pronunciar-se ultra ou extra petita.

Encontrado em: quanto ao pedido de responsabilização da segunda reclamada, e o desprover, tudo nos termos

TJ-RS - Agravo AGV 70049729841 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE. ASSISTÊNCIA PÚBLICA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. Em ações promovidas para proteção do direito público subjetivo à saúde, exige-se pedido certo e determinado (art. 286 do CPC ). HIPÓTESE DE RETRATAÇÃO NÃO CONFIGURADA. (Agravo Nº 70049729841, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 26/07/2012)

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 32429 SP 032429/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR CERTA, PRECISA E DETERMINADA. INÉPCIA DECLARADA. Embora o Direito Processual do Trabalho prime pela celeridade e simplicidade das formas, tanto que o artigo 840 da CLT exige apenas uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, é necessário que os fatos sejam narrados ao Juiz de forma clara, precisa, certa e determinada, para que sejam os pedidos apreciados sem correr grave risco de pronunciar-se ultra ou extra petita. A petição inicial que n

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050505031 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. No presente caso, não há como determinar ao autor que indique o valor pretendido a título de lucros cessantes, tendo em vista que a parte afirma que são decorrentes da perda de um negócio que seria firmado, sendo que receberia comissões calculadas com base nos produtos e serviços vendidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70050505031, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 14/09/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050787266 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. Ação de cobrança contendo pedido certo e determinado, no tocante à condenação das verbas postuladas na inicial, as quais foram discriminadas e valoradas, cuja soma resulta o montante cobrado. Emenda da inicial adequou o valor da causa ao valor cobrado. Sentença de indeferimento com extinção do feito desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70050787266, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050787266 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. Ação de cobrança contendo pedido certo e determinado, no tocante à condenação das verbas postuladas na inicial, as quais foram discriminadas e valoradas, cuja soma resulta o montante cobrado. Emenda da inicial adequou o valor da causa ao valor cobrado. Sentença de indeferimento com extinção do feito desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70050787266, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1468470/pedido-certo-e-determinado-ou-determinavel