Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de outubro de 2014
Escoamento de esgoto Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Escoamento de esgoto Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Escoamento de esgoto"

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1156874620068070001 DF 0115687-46.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/11/2009

Ementa: CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESCOAMENTO DE ESGOTO. SERVIÇO PÚBLICO IMPRÓPRIO E INDIVIDUAL. REMUNERADO POR TARIFA OU PREÇO PÚBLICO. SOLIDARIEDADE. AUSENTE. CONVENÇÃO LEGAL OU CONVENCIONAL. 1. O SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESCOAMENTO DE ESGOTO SÃO CLASSIFICADOS COMO IMPRÓPRIOS E UTI SINGULI, OU INDIVIDUAIS, SENDO REMUNERADOS POR TARIFA OU PREÇO PÚBLICO. PRECEDENTES. 2. A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE TAIS PRESTADORES DE SERVIÇO E O P ARTICULAR, CONSIDERADO CONSUMIDOR, É DE DIREITO PRIVADO, DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL, NA QUAL IMPERA A VONTADE DO CONSUMIDOR EM CONTRATAR OU NÃO O SERVIÇO E INTERROMPÊ-LO QUANDO O DESEJAR, DIFERENTEMENTE DOS SERVIÇOS REMUNERADOS POR TAXA. 3. COMPETE AO USUÁRIO PAGAR PELOS DÉBITOS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DESTE TIPO DE SERVIÇOS, E NÃO AO PROPRIETÁRIO, SIMPLESMENTE POR SER O TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL. 4. A TEOR DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO CIVIL , A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME, DEVENDO RESULTAR INEQUIVOCADAMENTE DA VONTADE DAS P ARTES OU DE LEI QUE A PRESCREVE. OCORRE QUE, NO PRESENTE CASO, NÃO HÁ PROVAS DE SOLIDARIEDADE CONVENCIONAL, NEM MESMO HÁ LEI, EM SENTIDO ESTRITO, QUE A IMPONHA. 5. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1343755620068070001 DF 0134375-56.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/08/2009

Ementa: CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESCOAMENTO DE ESGOTO. SERVIÇO PÚBLICO IMPRÓPRIO E INDIVIDUAL. REMUNERADO POR TARIFA OU PREÇO PÚBLICO. SOLIDARIEDADE. AUSENTE. CONVENÇÃO LEGAL OU CONVENCIONAL. 1. O SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESCOAMENTO DE ESGOTO SÃO CLASSIFICADOS COMO IMPRÓPRIOS E UTI SINGULI, OU INDIVIDUAIS, SENDO REMUNERADOS POR TARIFA OU PREÇO PÚBLICO. PRECEDENTES. 2. A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE TAIS PRESTADORES DE SERVIÇO E O P ARTICULAR, CONSIDERADO CONSUMIDOR, É DE DIREITO PRIVADO, DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL, NA QUAL IMPERA A VONTADE DO CONSUMIDOR EM CONTRATAR OU NÃO O SERVIÇO E INTERROMPÊ-LO QUANDO O DESEJAR, DIFERENTEMENTE DOS SERVIÇOS REMUNERADOS POR TAXA. 3. COMPETE AO USUÁRIO PAGAR PELOS DÉBITOS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DESTE TIPO DE SERVIÇOS, E NÃO AO PROPRIETÁRIO, SIMPLESMENTE POR SER O TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL. 4. A TEOR DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO CIVIL , A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME, DEVENDO RESULTAR INEQUIVOCADAMENTE DA VONTADE DAS P ARTES OU DE LEI QUE A PRESCREVE. OCORRE QUE, NO PRESENTE CASO, NÃO HÁ PROVAS DE SOLIDARIEDADE CONVENCIONAL, NEM MESMO HÁ LEI, EM SENTIDO ESTRITO, QUE A IMPONHA. 5. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1054695003 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/09/2008

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESCOAMENTO DE ESGOTO - PRÉDIO SITUADO EM NÍVEL INFERIOR - Compete ao proprietário do imóvel superior a construção de fossa séptica para o escoamento dos dejetos de esgoto, especialmente quando viável tal edificação e sua ausência cause prejuízos ao imóvel inferior, por onde passa a tubulação, proveniente daquele, para conexão do ramal com a rede coletora pública de esgotos ( CC , art 1286 ) Recurso parcialmente provido .

Ervino Venturi ganha nova tubulação para escoamento do esgoto

tubulação que fará o escoamento do esgoto. As obras iniciaram na manhã desta setxa-feira (30) e devem

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Gaspar • 30/04/2010

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 723 SP 2006.03.00.000723-7 (TRF-3)

Data de publicação: 05/08/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. OBRA QUE, SOLUCIONANDO PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ESGOTO, DIFICULTA SOBREMANEIRA O ACESSO A PROPRIEDADES VIZINHAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 1. Se a concessionária da rodovia, a conta de solucionar problema de escoamento de esgoto, realiza obra que dificulta sobremaneira o acesso às propriedades vizinhas; e se há solução viável, capaz de resolver ambos os problemas com segurança, deve ser prestigiada a alternativa apresentada nos autos, refutando-se tanto a manutenção quanto o desfazimento, puro e simples, da obra questionada. 2. Agravo provido em parte.

TJ-RJ - CAUTELAR INOMINADA 350074420068190000 RJ 0035007-44.2006.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 04/09/2009

Ementa: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESCOAMENTO DE ESGOTO - POSSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS EM DECORRÊNCIA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, POR SE TRATAR DE VALORES INCONTROVERSOS - RETENÇÃO QUE PODERIA RESULTAR EM LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, INCLUSIVE NO PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES DA AUTORA, RESTANDO PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS INFORMAÇÕES DA EG. 1ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE ELUCIDARAM A DISTRIBUIÇÃO DA CAUTELAR - ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ; IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; FALTA DE INTERESSE; SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA; E PRECLUSÃO, QUE RESTARAM APRECIADAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL, COM PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.LIMINAR CONFIRMADA.Vistos, relatados e discutidos estes autos da

Encontrado em: DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CAUTELAR INOMINADA 350074420068190000 RJ 0035007-44.2006.8.19.0000 (TJ-RJ) DES. BINATO DE CASTRO

TJ-PR - 7721351 PR 772135-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ­ AÇÃO QUE OBJETIVA A PARALISAÇÃO DE OBRA TENDENTE A OBSTRUIR O ESCOAMENTO DE ESGOTO E A DESTINAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS ­ NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA AUTORA DA REALIZAÇÃO, DO INÍCIO DA SUPOSTA OBRA ­ LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA A DESATIVAÇÃO DO ANTIGO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ESGOTO EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO PELA SANEPAR DE NOVO SISTEMA NA RUA DEFRONTE AO IMÓVEL DA AUTORA ­ PEDIDO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA O ESCOAMENTO DE ESGOTO QUE PERDEU O OBJETO ­ DESTINAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE DEVERÁ OBSERVAR O LAUDO PERICIAL ­ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ­ FATOS ALEGADOS COMUNS A TODOS OS LITISCONSORTES ­ NÃO APLICAÇÃO DA REVELIA - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ­ DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA ­ RECURSO DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1313680 RJ 2011/0306550-4 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRESTAÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DETRATAMENTO DE ESGOTO. TARIFA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. I - Cinge-se a controvérsia na legalidade da cobrança pela prestaçãode esgotamento sanitário, na hipótese da prestação parcial doserviço. II - Compulsando os autos, verifica-se que restou delineado pelasinstâncias ordinárias que a rede de esgoto foi efetivamenteinstalada, realizando a Recorrente a coleta e o transporte dosdejetos, não prestando, todavia, o tratamento do esgoto. III - Com a instalação da rede de esgoto e a efetiva realização deumas das atividades elencadas no art. 9º do Decreto nº 7.217 /10,quais sejam, a coleta, o transporte, o tratamento dos dejetos ou adisposição final dos esgotos e dos lodos originários da operação detratamento, é forçoso reconhecer que há a efetiva prestação doserviço de esgotamento sanitário, apta a ensejar a cobrança ora emdiscussão. IV - A interpretação equivocada da Lei 11.445 /2007, sem aconjugação do decreto 7.217 /2010, importaria em graves edesnecessários prejuízos para o poder público e para a população emgeral, haja vista que a coleta e escoamento dos esgotos representaserviço de suma importância e a ausência de verba destacada paraeste fim importaria em tolher a ampliação e manutenção da rede. V - Recurso especial provido.

TJ-SP - Apelação APL 32597120078260482 SP 0003259-71.2007.8.26.0482 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/05/2012

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESCOAMENTO DE ESGOTO E INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL DA DEMANDANTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU, A CONTENTO, DO ÔNUS PROBATÓRIO DE DEMONSTRAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333 , I , DO CPC (APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ) RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9214392322005826 SP 9214392-32.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/04/2011

Ementa: Danos Morais e materiais Queda da autora, nas dependências da ré, em razão de canaleta de escoamento de esgoto mal posicionada Lesão na perna Responsabilidade objetiva do prestador de serviços, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor Sentença mantida Recurso IMPROVIDO.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1471512/escoamento-de-esgoto