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01 de setembro de 2014
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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048869929 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DESAPENSAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROJETO REFORÇO. EDITAL N. 012/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR JUNTAMENTE COM OS EMBARGOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048869929, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 11/05/2012)

TJ-MG - 100409600022990011 MG 1.0040.96.000229-9/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 14/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESAPENSAMENTO DE PROCESSOS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - REFORMA DA DECISÃO. - Em atendimento aos Princípios da Celeridade e Economia Processual, é conveniente a reunião das execuções fiscais dirigida contra o mesmo devedor.

TJ-MG - 100409600022990011 MG 1.0040.96.000229-9/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESAPENSAMENTO DE PROCESSOS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - REFORMA DA DECISÃO. - Em atendimento aos Princípios da Celeridade e Economia Processual, é conveniente a reunião das execuções fiscais dirigida contra o mesmo devedor.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no RMS 20769 GO 2005/0148975-9 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO DO RELATOR QUE DETERMINOU O DESAPENSAMENTO DE PROCESSOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À PARTE. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO (REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS). TERATOLOGIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 267/STF. APLICAÇÃO.) CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTO INTUITO INFRINGENTE. 1. O inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 535 , do CPC . 2. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 3. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos, quando o decisum recorrido assentou-se nos seguintes fundamentos: "1. O Mandado de Segurança não é sucedâneo de recurso, sendo imprópria a sua impetração contra decisão judicial passível de impugnação prevista em lei, consoante a ratio essendi da Súmula 267/STF. 2. Sob esse enfoque, sobreleva notar, o Pretório Excelso coíbe o uso promíscuo do writ contra ato judicial suscetível de recurso próprio, ante o óbice erigido pela Súmula 267, segundo a qual"não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição". Precedentes do STJ: RMS 19086/SP , Rel. Ministro Luiz Fux, DJ de 13.03.2006; e AgRg no MS 10744/DF , Relator Ministro Gilson Dipp, DJ de 27.03.2006). 3. In casu, o ato judicial, objeto do writ of mandamus, consiste na determinação, oriunda do relator do recurso de apelação, de desapensamento de medidas cautelares dos autos principais (ação declaratória), o que teria causado prejuízo aos impetrantes. 4. Entrementes, consoante noticia o acórdão recorrido, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça Estadual prevê o cabimento de agravo regimental de decisão do Relator que causar prejuízo à parte (artigo 364, caput), não se vislumbrando teratologia ensejadora do excepcional afastamento da Súmula 267/STF." 5. Embargos de declaração rejeitados...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 140127 DF 2012/0019344-0 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SEMPROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. A regularidade da representação processual deve ser aferida nomomento da interposição do recurso especial. Nos termos da Súmula115/STJ: "Na instância especial é inexistente recurso interposto poradvogado sem procuração nos autos."2. Se o instrumento procuratório consta apenas dos autos daexecução, desapensados do processo de embargos do devedor, cabe aorecorrente, ao interpor recurso nos autos dos embargos, juntar cópiado instrumento procuratório ou novo instrumento, sob pena de seconsiderar inexistente o recurso especial interposto. Precedentes.3. Embargos acolhidos como agravo regimental. Agravo não provido.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200551030015566 RJ 2005.51.03.001556-6 (TRF-2)

Data de publicação: 15/06/2007

Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTOS DESAPENSADOS DO PROCESSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS. IMPOSSÍVEL A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. 1. Trata-se de agravo interno objetivando reformar a decisão que negou seguimento ao recurso de apelação, ao entendimento de que o apelante em seu recurso não apresentou cópia do título exeqüendo, sendo impossível constatar se o provimento de condenação determinou, ou não, a incidência da verba honorária. Impossível verificar se no caso em tela incidiria as normas insertas no Decreto-lei nº 1025 /69, em virtude da peculiaridade destacada pelo juiz prolator da sentença atacada. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que, apesar ser recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às partes, em face da natureza autônoma dos embargos, colacionar, desde a inicial, as peças que se fizerem necessárias ao deslinde da causa. 3. Caberia à embargante fazer prova do fato constitutivo de seu direito ( CPC , art. 333 , I ). 4. A decisão ora impugnada não merece reparo, uma vez que a recorrente não trouxe argumentos que demonstrassem que o pedido poderia ser apreciado sem as peças que não foram juntadas aos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 381363 RJ 2005.51.03.001556-6 (TRF-2)

Data de publicação: 15/06/2007

Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTOS DESAPENSADOS DO PROCESSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS. IMPOSSÍVEL A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. 1. Trata-se de agravo interno objetivando reformar a decisão que negou seguimento ao recurso de apelação, ao entendimento de que o apelante em seu recurso não apresentou cópia do título exeqüendo, sendo impossível constatar se o provimento de condenação determinou, ou não, a incidência da verba honorária. Impossível verificar se no caso em tela incidiria as normas insertas no Decreto-lei nº 1025 /69, em virtude da peculiaridade destacada pelo juiz prolator da sentença atacada. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que, apesar ser recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às partes, em face da natureza autônoma dos embargos, colacionar, desde a inicial, as peças que se fizerem necessárias ao deslinde da causa. 3. Caberia à embargante fazer prova do fato constitutivo de seu direito ( CPC , art. 333 , I ). 4. A decisão ora impugnada não merece reparo, uma vez que a recorrente não trouxe argumentos que demonstrassem que o pedido poderia ser apreciado sem as peças que não foram juntadas aos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido

DJMT 10/03/2011 - Pág. 472 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

certificado nos autos, pela impressão do carimbo eletrônico. 5. APENSAMENTO E DESAPENSAMENTO... DE PROCESSOS Definição: Apensamento é o ato pelo qual se anexa um processo aos autos de outra(s) ação(ões),

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJMT 23/05/2011 - Pág. 614 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

do carimbo eletrônico. 5. APENSAMENTO E DESAPENSAMENTO DE PROCESSOS Definição: Apensamento é o ato

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

TJ-SP - Apelação APL 30660219988260602 SP 0003066-02.1998.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Execução de sentença. Embargos desapensados do processo principal e não instruídos. Ausência de cópia da decisão que se executa e do cálculo impugnado. Mera alegação. IMPOSSIBILIDADE. Recurso não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1473628/desapensamento-de-processos