Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Pedido de desistência da ação após a citação do réu Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Pedido de desistência da ação após a citação do réu Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de desistência da ação após a citação do réu"

TJ-PR - 8449369 PR 844936-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE DE ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. RECUSA QUE DEVE SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA EMBASAR A IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 990104090660 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Consignação em pagamento. Sentença que homologou o pedido de desistência da ação. Contrato de compra e venda de safra futura de laranja. Alegou a autora que o réu,produtor rural, negou-se a receber a prestação devida e pediu o depósito da quantia. Deferido o pedido, a autora deixou de efetuar o depósito, providência essencial ao prosseguimento regular do processo. A ação deveria ter sido julgada extinta (art. 267 , inc. IV,do CPC ). Entretanto, a autora pediu a desistência da ação após a citação do réu e, por esta razão, deve responder pelas custas processuais e pelos honorários advocatícios do advogado do réu.Diante do pedido de desistência da ação, as demais questões discutidas no processo perderam relevância, especialmente porque a falta do depósito também impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. Recurso não provido.

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL AC 43096 SP 97.03.043096-1 (TRF-3)

Data de publicação: 15/09/1998

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE PARTE DO MESMO. CARACTERIZAÇÃO DE ANUÊNCIA IMPLÍCITA. CABIMENTO DE COMINAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. 1. PEDIDA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, OUVIDO O BANCO CENTRAL DO BRASIL, INOCORRENDO INSURGÊNCIA DE PARTE DESTE, É DE SE ENTENDER HAVER OCORRIDO A ANUÊNCIA AO PEDIDO. 2. SE OS AUTORES REQUEREM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NÃO FAZENDO QUALQUER REFERÊNCIA A UMA EVENTUAL TRANSAÇÃO OU AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR PARTE DO RÉU, DEVEM ELES SER CONDENADOS NO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, CUJO PERCENTUAL DEVERÁ CORRESPONDER A 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 20 , PARÁGRAFO 4 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). 3. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL INEXISTÊNCIA, AUTOS, MANIFESTAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PEDIDO,... DESISTÊNCIA, AUTOR. CARACTERIZAÇÃO, ACEITAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). CABIMENTO, PAGAMENTO,

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL AC 43096 SP 97.03.043096-1 (TRF-3)

Data de publicação: 27/05/1998

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE PARTE DO MESMO. CARACTERIZAÇÃO DE ANUÊNCIA IMPLÍCITA. CABIMENTO DE COMINAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. 1. PEDIDA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, OUVIDO O BANCO CENTRAL DO BRASIL, INOCORRENDO INSURGÊNCIA DE PARTE DESTE, É DE SE ENTENDER HAVER OCORRIDO A ANUÊNCIA AO PEDIDO. 2. SE OS AUTORES REQUEREM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NÃO FAZENDO QUALQUER REFERÊNCIA A UMA EVENTUAL TRANSAÇÃO OU AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR PARTE DO RÉU, DEVEM ELES SER CONDENADOS NO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, CUJO PERCENTUAL DEVERÁ CORRESPONDER A 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 20 , PARÁGRAFO 4 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). 3. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Encontrado em: CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PEDIDO, DESISTÊNCIA, AUTOR. CARACTERIZAÇÃO, ACEITAÇÃO, BANCO CENTRAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1184935 MG 2010/0042278-2 (STJ)

Data de publicação: 17/11/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTERIOR À CITAÇÃO.IMPRESCINDIBILIDADE DE OITIVA DO RÉU. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DOART. 267 , § 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DISCORDÂNCIA DO RÉU.ARTIGO 3º DA LEI 9.469 /97. MOTIVO RELEVANTE. 1. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamenteprocessual, não atingindo, em regra, o direito material objeto daação. É que a parte que desiste da ação engendra faculdadeprocessual, deixando incólume o direito material, tanto quedescompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão dedireito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, ed.3ª, p. 449). 2. A despeito de ser meramente processual, após o oferecimento daresposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento doréu, nos termos do art. 267 , § 4º , do CPC . (Precedentes: REsp864432/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em12/02/2008, DJe 27/03/2008; REsp 976861/SP, Rel. Ministro CASTROMEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02.10.2007; REsp 241780/PR, Rel.Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em17.02.2000, DJ 03.04.2000; REsp 115642/SP, Rel. Ministro FERNANDOGONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 22.09.1997, DJ 13.10.1997) 3. A regra impositiva decorre da bilateralidade formada no processo,assistindo igualmente ao réu o direito a uma resolução de mérito.4. Deveras, a oposição à desistência da ação, quando fundamentada,não configura abuso de direito.4. A recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada ejustificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância,sem a indicação de qualquer motivo relevante (Precedente: REsp90738/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 21.09.1998).5. A oposição à desistência da ação, fundamentada no art. 3º da Lei9.469/97, que determina que a Fazenda Nacional somente poderáconcordar com a desistência se o demandante renunciar ao direitosobre o qual se funda a ação, é motivo suficiente para obstar ahomologação do pedido de desistência. (Precedentes : REsp 1173663/PR ,Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/03/2010,DJe 08/04/2010; REsp 651721/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINOZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/09/2006, DJ 28/09/2006 ;REsp 460748/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDATURMA, julgado em 17/06/2006, DJ 03/08/2006) 6. Recurso especial provido....

Encontrado em: DE 1973 LEG:FED LEI: 009469 ANO:1997 ART : 00003 DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONSENTIMENTO DO RÉU STJ - RECURSO

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040740045 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO. DISCORDÂNCIA DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. A discordância do réu acerca da desistência da ação deve ser fundamentada e justificada. Nesses casos, toca ao juiz da causa examinar a pertinência da alegação. Considerando insuficientes as razões para a não concordância, mostra-se cabível o acolhimento do pedido, com a conseqüente extinção do feito sem julgamento de mérito. Majoração dos...

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70046359048 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROVIMENTO DE PLANO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROTOCOLADO ANTES DA CITAÇÃO, MAS DESPACHADA APÓS O OFERECIMENTO DA DEFESA. HONORÁRIOS AO PATRONO DO RÉU DEVIDOS PELO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Regimental Nº 70046359048, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 15/12/2011)

TJ-PR - Apelação Cível AC 7640488 PR 0764048-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO CREDOR ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267 , VIII DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Quando o pedido de desistência da ação é formalizado antes da citação do réu, não há que se falar em condenação dos honorários advocatícios.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 19576 SP 2006.61.00.019576-8 (TRF-3)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO FORMULADO APÓS A CITAÇÃO E ANTERIORMENTE À APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ATO UNILATERAL. DISCORDÂNCIA DO RÉU. NÃO APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTO RAZOÁVEL. HOMOLOGAÇÃO MANTIDA. I- A desistência da ação é ato unilateral do autor, quando praticado antes da apresentação da resposta pelo réu. II- A renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação é ato privativo da parte, exigindo manifestação expressa. III- Ao réu é facultado manifestar-se contrariamente à desistência, formulada após sua citação, desde que traga fundamento razoável. IV- Apelação improvida.

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 1790201 PE 0009869-22.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. LIMINAR PERDA DA EFICÁCIA EM FACE DA NATUREZA CAUTELAR, PROVISÓRIA E PRECÁRIA. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO NAS MÃOS DE QUEM SE ENCONTRAVA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSÁRIA CITAÇÃO DO RÉU. CAUSA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.A decisão liminar de busca e apreensão do veículo, deferida na ação de busca e apreensão, sendo uma medida de caráter cautelar, provisório e precário, perdeu seus efeitos ao ser homologado o pedido de desistência da referida ação. Por consequência, o veículo foi devolvido nas mãos de quem se encontrava, no caso, o agravado/Marcos, autor dos embargos de terceiros. 2.Correta a extinção da ação dos embargos de terceiros sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, sendo desnecessária a citação do embargado/UNIBANCO, por ser caso de indeferimento da petição inicial pela falta de uma das condições da ação (art. 267 , VI do CPC ). Precedentes do STJ. 3.Agravo a que se nega provimento.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1475069/pedido-de-desistencia-da-acao-apos-a-citacao-do-reu