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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS. Decisão que deferiu em parte a tutela para arrolamento via SISBAJUD e anotação da ação na matrícula dos bens do réu, indeferindo o pedido de bloqueio dos bens. Notícia de perda do objeto do presente recurso em razão de decisão superveniente do Juízo a quo. RECURSO PREJUDICADO.
Agravo de Instrumento. Tutela cautelar antecedente de separação de corpos e arrolamento de bens à ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Pedido de separação de corpos e arrolamento de bens. Possibilidade. Incidência do artigo 303 do Código de Processo Civil . Desnecessidade de emenda à inicial. Pedido que deverá ser apreciado pelo Juízo "a quo" conforme o formulado. Justiça gratuita indeferida à Agravante. Impossibilidade financeira momentânea que não autoriza a concessão dos benefícios, considerada a existência de patrimônio de valor considerável. Todavia, em razão dos fatos descritos, possível o diferimento do recolhimento das custas e despesas do processo ao seu final, em atenção ao princípio de acesso ao Judiciário. Recurso parcialmente provido, com determinação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS. I. Autor que pretende a exclusão da ré e de seu filho de seu plano de saúde. Decisão de indeferimento. Inconformismo. Agravante que, enquanto tramitava o presente recurso, promoveu administrativamente a exclusão dos seus dependentes de seu plano de saúde. Perda superveniente do objeto recursal. II. Tutela provisória incidental distribuída neste Tribunal. Pleito da agravada para que seja determinada a sua manutenção e de seu filho no plano de saúde. Liminar deferida em sede de Plantão Judicial. Notícia superveniente de que a agravada e seu filho realizaram a portabilidade do plano, requerendo que cessem os descontos do plano do agravante, afirmando, ainda, que a questão será oportunamente discutida em ação própria. Tutela de urgência que não mais subsiste. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA Nº XXXXX-80.2022.8.26.0000 .
E REPARAÇÃO DE DANOS com pedidos de tutela de urgência de Separação de Corpos e Arrolamento de Bens , em face de , brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade RG nº -... ), mediante, inclusive, arrolamento e bloqueio de bens... O fato de a autora não saber exatamente a dimensão da totalidade do patrimônio pertencente ao réu comprova que ele sempre administrou os bens comuns de forma exclusiva, o que corrobora o pedido de arrolamento de bens
E REPARAÇÃO DE DANOS com pedidos de tutela de urgência de Separação de Corpos e Arrolamento de Bens , em face de , brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade RG nº -... ), mediante, inclusive, arrolamento e bloqueio de bens... O fato de a autora não saber exatamente a dimensão da totalidade do patrimônio pertencente ao réu comprova que ele sempre administrou os bens comuns de forma exclusiva, o que corrobora o pedido de arrolamento de bens
Nova York, Campinas/SP - CEP , endereço eletrônico: ( ), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C... prejuízo próprio e da filha menor, faz-se de extrema necessidade a concessão da presente cautelar antecedente de arrolamento de bens, conforme segue: 3... ARROLAMENTO DE BENS Em face de , brasileiro, separado de fato, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na CEP . 1
Na data em que se concede a separação de corpos, DESFAZEM-SE os deveres conjugais, bem como o regime matrimonial de bens;” (STJ, Ac. Unân. 4ª T., REsp. 1.065.209/SP, rel. Min... O cônjuge que se encontra separado de fato não faz jus ao recebimento de quaisquer bens havidos pelo outro por herança transmitida após DECISÃO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS”. “2... Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita em inventário e arrolamento de bens, deve-se levar em conta tanto a condição financeira pessoal dos beneficiários, como o valor dos bens a serem partilhados
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. MANUTENÇÃO DA EX-CÔNJUGE NO PLANO DE SAÚDE... Juíz decretou a separação de fato dos conjuges, determinando o afastamento do requerido do lar. (nº ...)... Diante disso, a Requerente viu-se obrigada a sair do lar conjugal somente com a roupa do corpo e um aparelho celular, sem direito a levar seus pertences e até mesmo os documentos pessoais, logo após uma
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NOTARIAL Rito do arrolamento sumário O Sr... NOTARIAL, sob o rito de arrolamento sumário, dos bens deixado por CLARABELA ; I - PRELIMINARMENTE: DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE EXTRAJUDICIAL NOTARIAL... Outrossim, a gratuidade da justiça pode ser aplicada às escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais, conforme previsão na Lei nº 11.441 /07. “ Basta que as partes declarem não