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09 de dezembro de 2016
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Execução de Título Extrajudical

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Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: *APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO. Ausência de manifestação do apelante mesmo após a realização de sua intimação pessoal, nos termos do artigo 267 , § 1º , do CPC . Desnecessidade de que a intimação ocorra por meio de oficial de justiça. Entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.*.

TJ-SP - Apelação APL 92687920098260320 SP 0009268-79.2009.8.26.0320 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES - APELAÇÃO - Embargante que pretende a anulação da sentença pela ausência de realização de perícia judicial Impossibilidade Documentos dos autos suficientes para o julgamento dos embargos - Sentença mantida. Recurso não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042732164 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Na hipótese a prova juntada no instrumento demonstra que os atos expropriatórios foram realizados em observância às normas legais, inexistindo qualquer adminículo probatório que sustente as alegações da agravante, no sentido de que as partes estariam em tratativa de acordo, e, em razão disso, teria deixado de comparecer à hasta pública. Ademais, não há falar em preço vil, uma vez que os bens alienados em hasta pública foram arrematados em segunda praça por valor superior a 50% da...

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