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27 de agosto de 2014
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Apelação: APL 2494620118260266 SP 0000249-46.2011.8.26.0266

TRÁFICO DE DROGAS. Depoimento de policial militar prestado em juízo. Amparo nos demais elementos dos autos. Prova. Suficiência. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. - O depoimento do policial militar, ouvido sob o crivo do contraditório, constitui elemento de prova suficiente para a confirmação da materiali...

Resultados da busca JusBrasil para "Tráfego de Entorpecentes"

TJ-SP - Apelação APL 994060700942 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/12/2010

Ementa: 1- CERCEAMENTO DE DEFESA - Ação de indenização contra a Fazenda Pública - Parte que deixou depositar em cartório no prazo assinado na decisão saneadora o rol de testemunhas -Preclusão - É obrigatória a observância do artigo 407 do Código de Processo Civil , para ensejar às partes ciência das pessoas que serão ouvidas, mesmo quando vão comparecer independente de intimação, sob pena de não serem tomados seus depoimentos 2- INDENIZAÇÃO - Fazenda Pública - Responsabilidade Civil- Danos morais - Ato ilícito - Atividade policial -Encaminhamento à Delegacia de Polícia de pessoas suspeitas de plantação de maconha e de tráfego de entorpecentes -Legalidade do ato - Inexistência de arbitrariedade - Sentença de improcedência - Recurso não provido

Ocorrências da Guarda Civil nesta 2ª feira (25)

lavrar nove (BO) Boletins de Ocorrências, incluindo porte e tráfego de entorpecente, apreensão... de entorpecente foram registrados em vários pontos da cidade. Na avenida Euclides Figueiredo foram

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Piracicaba • 25/02/2013

TJ-SP - Apelação APL 2494620118260266 SP 0000249-46.2011.8.26.0266 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. Depoimento de policial militar prestado em juízo. Amparo nos demais elementos dos autos. Prova. Suficiência. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. - O depoimento do policial militar, ouvido sob o crivo do contraditório, constitui elemento de prova suficiente para a confirmação da materialidade e da autoria do tráfico de drogas, quando amparado nos demais elementos colhidos nos autos.

STJ 28/02/2013 - Pág. 4471 - Superior Tribunal de Justiça

de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos nos crimes de tráfego... de entorpecentes, desde que observadas as condições objetivas e subjetivas do art. 44 do Código

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 05/02/2013 - Pág. 6043 - Superior Tribunal de Justiça

de liberdade por restritivas de direitos nos crimes de tráfego de entorpecentes, desde que

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 710384 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 05/02/1987

Ementa: PENAL -TRÁFEGO DE ENTORPECENTES - CRIME DE PERIGO ABSTRATO. OS VÁRIOS ANTEVISTOS NO ART-12, DA LEI-

Promessas não cumpridas levaram a "uma quebra de confiança" entre eleitores e eleitos, diz parlamentar

o tráfego de entorpecentes. Para ele, se faz urgente a necessidade de políticas públicas voltadas

Notícia Política • PB Agora - A Paraíba o tempo todo • 25/08/2010

Medida Provisória no 1.713-1, de 1º de outubro de 1998

Presidência da Republica

Reeditada pela Mpv no 1.713-2, de 1998. Altera a redução do art. 34 da Lei nº 6.368, ...

de programas de combate ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 710384 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 05/02/1987

Ementa: PENAL -TRÁFEGO DE ENTORPECENTES - CRIME DE PERIGO ABSTRATO. OS VÁRIOS ANTEVISTOS NO ART-12, DA LEI- 6368 /1976, CONFIGURAM CRIME DE PERIGO ABSTRATO, COM PRESUNÇÃO LEGAL DE DANO À PESSOA E À COLETIVIDADE, SENDO A AÇÃO PRATICADA COM DOLO GENÉRICO. FATOS BEM EXAMINADOS, APLICADO COM EXAÇÃO O DIREITO INCIDENTE E IMPOSTAS AS PENAS COM ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, A UNANIMIDADE.

DOEMA 28/03/2011 - Pág. 15 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

RESOLVE: Dispensar da Função Gratificada de Assistente da Seção de Repressão ao Uso e ao Tráfego... de Entorpecentes FG-1, da Delegacia de Entorpecentes de Imperatriz, pertencente à Delegacia Regional... RESOLVE: Dispensar da Função ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

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