Mais de 10.000 resultados
APELACAO CRIMINAL. TRAFEGO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA ABSOLVICAO POR DEFICIENCIA DA PROVA PRODUZIDA. PROVIMENTO. DEFICIENTE A PROVA PRODUZIDA PELA ACUSACAO, E DE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA ABSOLVER O ACUSADO.
APELACAO CRIMINAL. TRAFEGO DE ENTORPECENTE. SENTENCA ABSOLUTORIA. RECURSO DA ACUSACAO OBJETIVANDO A CONDENACAO DO ACUSADO. DESPROVIMENTO. CONCLUIDA A INSTRUCAO CRIMINAL, SEM QUE A PROVA GERASSE UM CONVENCIMENTO QUANTO A AUTORIA DO CRIME ATRIBUIDO AO ACUSADO, NAO HA QUE SE FALAR EM CONDENACAO E O JUIZ AGIU CORRETAMENTE AO DECRETAR A ABSOLVICAO DO ACUSADO.
1- CERCEAMENTO DE DEFESA - Ação de indenização contra a Fazenda Pública - Parte que deixou depositar em cartório no prazo assinado na decisão saneadora o rol de testemunhas -Preclusão - É obrigatória a observância do artigo 407 do Código de Processo Civil , para ensejar às partes ciência das pessoas que serão ouvidas, mesmo quando vão comparecer independente de intimação, sob pena de não serem tomados seus depoimentos 2- INDENIZAÇÃO - Fazenda Pública - Responsabilidade Civil- Danos morais - Ato ilícito - Atividade policial -Encaminhamento à Delegacia de Polícia de pessoas suspeitas de plantação de maconha e de tráfego de entorpecentes -Legalidade do ato - Inexistência de arbitrariedade - Sentença de improcedência - Recurso não provido
Seção III Das Medidas Administrativas Art. 48 Os infratores ficam sujeitos às seguintes medidas administrativas: I – apreensão da Autorização de Tráfego; II – apreensão do veículo; III – apreensão do Registro... Art. 49 A apreensão da Autorização de Tráfego será aplicada nos seguintes casos: I – quando o veículo estiver efetuando serviço de táxi sem prévia autorização pelo Poder Concedente; II – quando o condutor... no exercício da atividade, estiver com o Registro de Condutor cassado; III – quando o condutor, no exercício da atividade, estiver em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias entorpecentes ou
da substância entorpecente ao seu destinatário final, que se traduz em mero exaurimento da conduta... Independência das Mansões, nesta cidade, local conhecido pelo intenso narcotráfico, abordaram o acusado conduzindo um veículo em péssimas condições de tráfego e com mais de 1,820kg de maconha no banco... Não fosse o bastante, a abordagem não se deu por mero acaso, mas sim em razão de condução de veículo em local conhecido pela intensa criminalidade, com pneus inaptos ao tráfego, débitos do IPVA e lataria
dentro de um táxi com destino à Brasiléia/AC, utilizando de meio de transporte de passageiros autorizado pelo ente público, facilitando seu trafego e dificultando sua fiscalização e identificação do ato... dentro de um táxi com destino à Brasiléia/AC, utilizando de meio de transporte de passageiros autorizado pelo ente público , facilitando seu trafego e dificultando sua fiscalização e identificação do... Colhe-se do édito condenatório fl. 227: “a.2 A culpabilidade do condenado é acentuada, porquanto o tráfico de entorpecentes é delito que conta com intensa reprovação social, em razão das mazelas dele decorrentes
Rodoviária há situações bem peculiares, como por exemplo a que foi mencionada na oitiva testemunhal no que tange à presença de indigentes/moradores de rua e correlatos (na grande maioria usuários de entorpecentes... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) FEDERAL DA 5a VARA DO TRABALHO DE SANTOS - SP Processo nº COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS , devidamente qualificada através... Importa mencionar, ainda, que nada que se relacione ao trânsito e tráfego é feito por nenhum vigilante, sendo esta reclamada empresa que cuida da mobilidade urbana na cidade de Santos, possuindo em seu
É ATÍPICA A CONDUTA DE COLECIONADOR, COM REGISTRO PARA A PRÁTICA DESPORTIVA E GUIA DE TRÁFEGO, QUE SE DIRIGIA AO CLUBE DE TIROS SEM PORTAR CONSIGO A GUIA DE TRÂNSITO DA ARMA DE FOGO. 2... 24/04/2023 Número: XXXXX-62.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: 3a Vara de Entorpecentes do DF Última distribuição : 24/12/2022 Assuntos: Tráfico de Drogas e Condutas... Sendo o Acusado, devidamente filiado ao clube de tiros citado, bem como possuidor de guia de tráfego para transportar a arma até o clube de tiros, somente não carregava consigo a referida guia quando se
"Fotografia 2: Vista geral do local no sentido de trafego dos automóveis, Marilia/Guarantã."... "Fotografia 14: Talude onde os entorpecentes estariam sendo arremessados." "Fotografia 15: Vista geral dos entorpecentes."... Na sequência, segundo informes, os ocupantes do automóvel passaram a arremessar os entorpecentes sobre o talude, sendo surpreendidos pelos Policiais Militares, os quais recuperaram os entorpecentes e empilharam