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23 de abril de 2014
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Apelação: APL 2494620118260266 SP 0000249-46.2011.8.26.0266

TRÁFICO DE DROGAS. Depoimento de policial militar prestado em juízo. Amparo nos demais elementos dos autos. Prova. Suficiência. Absolvição por falta de provas. ...

Resultados da busca JusBrasil para "Tráfego de Entorpecentes"

TJ-SP - Apelação APL 994060700942 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/12/2010

Ementa: 1- CERCEAMENTO DE DEFESA - Ação de indenização contra a Fazenda Pública - Parte que deixou depositar em cartório no prazo assinado na decisão saneadora o rol de testemunhas -Preclusão - É obrigatória a observância do artigo 407 do Código de Processo Civil , para ensejar às partes ciência das pessoas que serão ouvidas, mesmo quando vão comparecer independente de intimação, sob pena de não serem tomados seus depoimentos 2- INDENIZAÇÃO - Fazenda Pública - Responsabilidade Civil- Danos morais - Ato ilícito - Atividade policial -Encaminhamento à Delegacia de Polícia de pessoas suspeitas de plantação de maconha e de tráfego de entorpecentes -Legalidade do ato - Inexistência de arbitrariedade - Sentença de improcedência - Recurso não provido

Ocorrências da Guarda Civil nesta 2ª feira (25)

lavrar nove (BO) Boletins de Ocorrências, incluindo porte e tráfego de entorpecente, apreensão... de entorpecente foram registrados em vários pontos da cidade. Na avenida Euclides Figueiredo foram

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Piracicaba • 25/02/2013

TJ-SP - Apelação APL 2494620118260266 SP 0000249-46.2011.8.26.0266 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. Depoimento de policial militar prestado em juízo. Amparo nos demais elementos dos autos. Prova. Suficiência. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. - O depoimento do policial militar, ouvido sob o crivo do contraditório, constitui elemento de prova suficiente para a confirmação da materialidade e da autoria do tráfico de drogas, quando amparado nos demais elementos colhidos nos autos.

STJ 28/02/2013 - Pág. 4471 - Superior Tribunal de Justiça

de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos nos crimes de tráfego... de entorpecentes, desde que observadas as condições objetivas e subjetivas do art. 44 do Código

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 05/02/2013 - Pág. 6043 - Superior Tribunal de Justiça

de liberdade por restritivas de direitos nos crimes de tráfego de entorpecentes, desde que

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 710384 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 05/02/1987

Ementa: PENAL -TRÁFEGO DE ENTORPECENTES - CRIME DE PERIGO ABSTRATO. OS VÁRIOS ANTEVISTOS NO ART-12, DA LEI-

Promessas não cumpridas levaram a "uma quebra de confiança" entre eleitores e eleitos, diz parlamentar

o tráfego de entorpecentes. Para ele, se faz urgente a necessidade de políticas públicas voltadas

Notícia Política • PB Agora - A Paraíba o tempo todo • 25/08/2010

Medida Provisória no 1.713-1, de 1º de outubro de 1998

Presidência da Republica

Reeditada pela Mpv no 1.713-2, de 1998. Altera a redução do art. 34 da Lei nº 6.368, ...

de programas de combate ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 710384 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 05/02/1987

Ementa: PENAL -TRÁFEGO DE ENTORPECENTES - CRIME DE PERIGO ABSTRATO. OS VÁRIOS ANTEVISTOS NO ART-12, DA LEI- 6368 /1976, CONFIGURAM CRIME DE PERIGO ABSTRATO, COM PRESUNÇÃO LEGAL DE DANO À PESSOA E À COLETIVIDADE, SENDO A AÇÃO PRATICADA COM DOLO GENÉRICO. FATOS BEM EXAMINADOS, APLICADO COM EXAÇÃO O DIREITO INCIDENTE E IMPOSTAS AS PENAS COM ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, A UNANIMIDADE.

DOEMA 28/03/2011 - Pág. 15 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

RESOLVE: Dispensar da Função Gratificada de Assistente da Seção de Repressão ao Uso e ao Tráfego... de Entorpecentes FG-1, da Delegacia de Entorpecentes de Imperatriz, pertencente à Delegacia Regional... RESOLVE: Dispensar da Função ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1494752/trafego-de-entorpecentes