DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Certificado tem o mesmo efeito de Diploma para comprovar conclusão de curso

porque a Comissão do Concurso não aceitou o certificado de conclusão do curso. Por meio do
Instituto Educar... a negativa em aceitar a declaração de conclusão de curso superior em
substituição ao diploma... como documento satisfatório para comprovação de conclusão de...

DP/MT - 14 de Março de 2012

Expedição de diploma decorre da efetiva conclusão de um curso

, o juiz determinou que a faculdade faça a entrega do diploma de conclusão do curso, no prazo
de 20 dias...-Macapá, 07 de novembro de 2012- "A expedição de um certificado de conclusão
ou mesmo de um diploma de nível superior é decorrência lógica da efetivação do curso realiz...

TJ/AP - 07 de Novembro de 2012

TJGO determina emissão de diploma de conclusão de curso superior

de Goiás (PUC-GO) deve emitir o diploma de conclusão de curso superior à Priscila da Matta
Santos... de obrigação de fazer. Negativa de expedição de diploma de curso superior. Falsidade
do certificado... - A instituição de ensino superior deve ser compelida a expedir o diploma de...

TJ/GO - 27 de Setembro de 2012

Apelação em Mandado de Segurança AMS 95992 PE 2006.83.00.003414-0 (TRF5)

: Administrativo. Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Apresentação do diploma ou
certificado de conclusão do curso. Exigência cumprida. Apelação e remessa oficial

TRF5 - 31 de Julho de 2007

Apelação Com Revisão CR 8002375200 SP (TJSP)

, através da apresentação de diploma/certificado, com a conclusão de curso até a data da
nomeação Hipótese em que a previsão de conclusão do curso da impetrante é

TJSP - 10 de Setembro de 2008

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 10868 SC 2007.72.00.010868-7 (TRF4)

, por parte da OAB, quanto à apresentação de diploma ou certificado de conclusão do curso de
Ciências Jurídicas e Sociais para fins de prestação de Exame de Ordem... BRASIL (OAB),
EXIGÊNCIA, TÉRMINO, CURSO SUPERIOR, PARA, INSCRIÇÃO, EXAME

TRF4 - 30 de Abril de 2008

Lei Complementar Nº 428, de 9 de dezembro de 1985

inscrição no concurso de que trata este artigo, exigir-se-á do candidato ao cargo de agente
fiscal de rendas, prova de ser portador de diploma ou de certificado de conclusão de curso de
nível superior, reconhecido e registrado na repartição competente." artigo 2º - o artigo 3º das...

Governo do Estado de São Paulo

Decreto-lei Nº 241, de 13 de maio de 1970

dos cargos de chefia e direção de hospitais do estado será feito mediante o preenchimento dos
seguintes requisitos:  i - diploma ou certificado de conclusão de curso de administração
hospitalar, de nível universitário, expedido por escola oficial ou reconhecida, para:  a) cargo c...

Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.

se exija diploma de curso superior de ensino ou habilitação legal equivalente. x - outras
atividades de nível médio: os demais cargos para cujo provimento se exija diploma ou
certificado de conclusão de curso de grau médio ou habilitação equivalente. parágrafo único...

Presidencia da Republica