Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Processo arquivado por mais de 5 anos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Processo arquivado por mais de 5 anos Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Processo arquivado por mais de 5 anos"

TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 418844 SE 0047061312007405000001 (TRF-5)

Data de publicação: 22/01/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL DESAFIADA CONTRA SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO ARQUIVADO HÁ MAIS DE 5 ANOS SEM QUALQUER DILIGÊNCIA DA PARTE EXEQÜENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os Embargos Declaratórios possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou o Tribunal (art. 535 do CPC ). 2. São incabíveis Embargos de Declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada. 3. Inexistindo omissão no julgado, conhece-se mas nega-se provimento aos Embargos Declaratórios.

Encontrado em: Código de Processo Civil LEG-FED LEI- 11280 ANO-2006 LEG-FED LEI-8950 ANO-2004 AC 418.844/SE (TRF5... 2009 - 22/1/2009 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 219 PAR-5 ART- 535 ART- 536 ART- 537 ART- 538...) EDAMS 85.046/CE (TRF5) Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 418844 SE 0047061312007405000001 (TRF-5) Desembargador Federal Manoel Erhardt...

TJ-SP - Apelação APL 9000225401991826 SP 9000225-40.1991.8.26.0014 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL ? ICMS ? Prescrição Intercorrente ? Processo arquivado por mais de 5 anos - Entendimento do art. 40 , § 4º da Lei n.º 6.830 /80 ? Condenação da FESP no pagamento de honorários advocatícios ? Inadmissibilidade ? Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9001111872001826 SP 9001111-87.2001.8.26.0014 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL ? ICMS ? Prescrição intercorrente ? Processo arquivado por mais de 5 anos ? Entendimento do art. 40 , § 4º da Lei n.º 6.830 /80 ? Sentença de extinção do feito ? Reexame necessário não provido. ? Possível o decreto de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal permaneça estagnada por mais de cinco anos, na forma do art. 40 , § 4.º , da Lei n.º 6.830 /80.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9000426951992826 SP 9000426-95.1992.8.26.0014 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: Execução Fiscal ? ICMS ? Prescrição intercorrente ? Processo arquivado por mais de 5 anos ? Entendimento do art. 40 , § 4º da Lei n.º 6.830 /80 ? Sentença de extinção do feito ? Reexame necessário não provido. ? Possível o decreto de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal permaneça estagnada por mais de cinco anos, na forma do art. 40 , § 4.º , da Lei n.º 6.830 /80.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 990101167310 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL - Prescrição intercorrente não ocorrida - Processo arquivado por menos de 5 anos - Prossegui­mento da execução - Sentença reformada - Reexame neces­sário e recurso voluntário providos.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9000712291999826 SP 9000712-29.1999.8.26.0014 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL ? ICMS ? Prescrição intercorrente ? Processo arquivado por mais de 5 anos ? Entendimento do art. 40 , § 4º da Lei n.º 6.830 /80 ? Sentença de extinção do feito ? Reexame necessário não provido. ? Possível o decreto de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal permaneça estagnada por mais de cinco anos, na forma do art. 40 , § 4.º , da Lei n.º 6.830 /80.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9000706221999826 SP 9000706-22.1999.8.26.0014 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL ? ICMS ? Prescrição intercorrente ? Processo arquivado por mais de 5 anos ? Entendimento do art. 40 , § 4º da Lei n.º 6.830 /80 ? Sentença de extinção do feito ? Reexame necessário não provido. ? Possível o decreto de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal permaneça estagnada por mais de cinco anos, na forma do art. 40 , § 4.º , da Lei n.º 6.830 /80.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9000938051997826 SP 9000938-05.1997.8.26.0014 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL ? ICMS ? Prescrição intercorrente ? Processo arquivado por mais de 5 anos ? Entendimento do art. 40 , § 4º da Lei n.º 6.830 /80 ? Sentença de extinção do feito ? Reexame necessário não provido. ? Possível o decreto de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal permaneça estagnada por mais de cinco anos, na forma do art. 40 , § 4.º , da Lei n.º 6.830 /80.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9000159311989826 SP 9000159-31.1989.8.26.0014 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL ? ICMS ? Prescrição intercorrente ? Processo arquivado por mais de 5 anos ? Entendimento do art. 40 , § 4º da Lei n.º 6.830 /80 ? Sentença de extinção do feito ? Reexame necessário não provido. ? Possível o decreto de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal permaneça estagnada por mais de cinco anos, na forma do art. 40 , § 4.º , da Lei n.º 6.830 /80.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9000535121992826 SP 9000535-12.1992.8.26.0014 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL ? ICMS ? Prescrição intercorrente ? Processo arquivado por mais de 5 anos ? Entendimento do art. 40 , § 4º da Lei n.º 6.830 /80 ? Sentença de extinção do feito ? Reexame necessário não provido. ? Possível o decreto de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal permaneça estagnada por mais de cinco anos, na forma do art. 40 , § 4.º , da Lei n.º 6.830 /80.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1497858/processo-arquivado-por-mais-de-5-anos