PARCELA INCONTROVERSA DO VALOR DO DÉBITO

Revisão contratual: pedido requer depósito de valor incontroverso

incontroversas, e em razão da inadimplência das parcelas que antecederam ao ajuizamento da
ação de revisão..., o agravante não havia quitado as cinco últimas parcelas do financiamento,
de modo que o valor em aberto no... do devedor quando não há o depósito dos valores tidos...

COAD - 06 de Maio de 2010

Nome não pode ser positivado se parcela incontroversa é depositada

o magistrado, admite-se o depósito das parcelas referentes ao contrato consideradas
incontroversas. Além disso... de antecipação de tutela, pugnou pelo deferimento de depósito
judicial das parcelas no valor... dos órgãos de proteção ao crédito, condicionado ao depósito...

Âmbito Jurídico - 22 de Setembro de 2009

Lei Federal nº 12.810/2013 - parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contr...

aumento do valor das prestações. § 2o Os débitos parcelados terão redução de 100% (cem por
cento... à formalização do pedido de parcelamento e até que seja consolidado o débito e
calculado o valor... do valor das prestações. § 2o Os débitos parcelados terão redução de 1...

ARPEN/SP - 15 horas atrás

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 682900 PR (STF)

: CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. PARCELA INCONTROVERSA DO VALOR DO DÉBITO.
NECESSIDADE... a existência de valores incontroversos. II Agravo regimental improvido..
VIDE EMENTA

STF - 03 de Março de 2009

Agravo de Instrumento AG 7260842700 SP (TJSP)

das parcelas mensais, pelo valor incontroverso, e a suspensão dos respectivos débitos na
conta corrente do demandante e a manutenção deste na posse do veículo... perante os órgãos
de proteção ao crédito Admissibilidade Depósito dos valores

TJSP - 15 de Outubro de 2008

APELAÇÃO CIVEL AC 25959 RS 96.04.25959-8 (TRF4)

INCONTROVERSAS. PARCELAMENTO. 1. A ação de consignação em pagamento não é a via
adequada para o devedor depositar os valores relativos às parcelas incontroversas de
parcelamento de débito. 2. O Poder Judiciário não pode conceder

TRF4 - 21 de Agosto de 1997