ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Constituição já foi alterada por 72 emendas e 1.215 PECs tramitam no Congresso

os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142..
. da Constituição Federal. 3, de 17.03.1993 Publicado no DOU 18.03.1993 Altera os arts. 40, 42,
102, 103, 155... Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. 50, de 14.2.2006...

Migalhas - 16 de Abril de 2013

ARTIGO: JUSTIÇA COM OS SERVIDORES PÚBLICOS

. 40 da Constituição Federal para resgatar, para os servidores aposentados por invalidez, o
direito... estas: PEC 555 /2006 altera o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 /2003, extinguindo...
os artigos 95 e 128 da Constituição para restabelecer o adicional por tempo de serviço como...

SINDIQUINZE - 13 de Julho de 2011

DEM alega que parecer da AGU viola pilares básicos da Constituição

fiel cumprimento (artigo 40, parágrafo 1º). O parecer, ao receber a aprovação do Presidente...
Federal (artigo 102, I, g) e aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (artigo
4º...O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (12) a Ação Direta de Inconstitucionalid...

STF - 12 de Janeiro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 736402 MG 2006/00...

(artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal). 2. Agravo regimental... ART:00105 INC:00003
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 STJ AGRG NO AG 242076 GO, RESP

STJ - 28 de Março de 2006

Apelação Com Revisão CR 8343115400 SP (TJSP)

Inteligência do artigo 40, parágrafo 4°, da Constituição Federal e artigo 126, parágrafo 4°, da
Constituição Estadual Normas que não determinam a inclusão de vantagens

TJSP - 19 de Janeiro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL AC 4021696 DF (TJDF)

Federal as limitações impostas pela Medida Provisória 892/95. Exegese do artigo 40, parágrafo
4º, da Constituição Federal.. CONHECER DO APELO E IMPROVÊ-LO, À...4ª Turma Cível.
Relator: EDSON ALFREDO SMANIOTTO. Julgamento: 24/11/1997

TJDF - 24 de Novembro de 1997

LEI Nº 5.789 DE 26 DE ABRIL DE 1990

, da constituição federal, atendidas as prescrições do parágrafo 4º , do artigo 40 , da mesma
constituição. art. 5º - esta lei entrará em vigor na data...-jurídicos correspondentes às carreiras
referidas nos artigos 135 e 241 , da constituição federal, atendidas as prescrições do parágraf...

Governo do Estado da Bahia