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01 de setembro de 2014
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Confederação questiona decreto sobre cadastro sindical

o cadastro nacional das entidades sindicais representativas de servidores públicos federais. A CSPB... sustenta que a competência para dispor sobre a organização, atualização e fiscalização do cadastro... fiscalizador, sem poder ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 09/03/2012

Confederação de servidores públicos questiona decreto sobre cadastro sindical

o cadastro nacional das entidades sindicais representativas de servidores públicos federais”. A CSPB... sustenta que a competência para dispor sobre a organização, atualização e fiscalização do cadastro... fiscalizador, sem poder ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo.. • 12/03/2012

Confederação de servidores públicos questiona decreto sobre cadastro sindical

o cadastro nacional das entidades sindicais representativas de servidores públicos federais. A CSPB... sustenta que a competência para dispor sobre a organização, atualização e fiscalização do cadastro... fiscalizador, sem poder ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/03/2012

Confederação de servidores públicos questiona decreto sobre cadastro sindical

o cadastro nacional das entidades sindicais representativas de servidores públicos federais”. A CSPB... sustenta que a competência para dispor sobre a organização, atualização e fiscalização do cadastro... fiscalizador, sem poder ...

Notícia Jurídica • Contexto Jurídico • 12/03/2012

Confederação de servidores públicos questiona decreto sobre cadastro sindical

o cadastro nacional das entidades sindicais representativas de servidores públicos federais”. A CSPB... sustenta que a competência para dispor sobre a organização, atualização e fiscalização do cadastro... fiscalizador, sem poder ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 12/03/2012

STF - Confederação de servidores públicos questiona decreto sobre cadastro sindical

o cadastro nacional das entidades sindicais representativas de servidores públicos federais”. A CSPB... sustenta que a competência para dispor sobre a organização, atualização e fiscalização do cadastro... fiscalizador, sem poder ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 12/03/2012

Atualização do cadastro para Imposto Sindical começa dia 25 de junho

Por Caê Batista O Sintrajud adiou o início da atualização dos cadastros para recebimento do imposto... sindical para o dia 25 de junho. O adiamento acontece porque o arquivo enviado pela Justiça Federal... ainda pôde ser totalmente ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Fed.. • 19/06/2013

TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 24017 DF 93.01.24017-3 (TRF-1)

Data de publicação: 04/05/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRINCIPIO DA UNIDADE SINDICAL. CONFEDERAÇÕES. DISPUTA DE BASE TERRITORIAL. CADASTRO SINDICAL. 1. A UNIDADE SINDICAL NÃO IMPEDE A EXISTENCIA DE DUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES, DESDE QUE TENHAM BASE TERRRITORIAL DIVERSA, A SER DEFINIDA PELOS PROPRIOS INTERESSADOS (ART. 8., II - DF). 2. O CANCELAMENTO DE REGISTRO DE UMA ENTIDADE SINDICAL, AO FUNDAMENTO DE QUE DEVE SER PRECEDIDO DA SOLUÇÃO DA CONTROVERSIA A RESPEITO DA SUA EXISTENCIA, NÃO IMPEDE QUE, EM AÇÃO CAUTELAR, SEJA DETERMINADO A CEF A RETENÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL QUE LHE SERIA REPASSADO, ATE QUE, EM AÇÃO PRINCIPAL, SEJA CERTIFICADO O SEU DIREITO AO CADASTRO SINDICAL (OU NÃO). 3. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO MONOCRATICA CASSADA EM DECISÃO LIMINAR.

Encontrado em: SINDICAL. CONFEDERAÇÕES. DISPUTA DE BASE TERRITORIAL. CADASTRO SINDICAL. 1. A UNIDADE SINDICAL... SEJA CERTIFICADO O SEU DIREITO AO CADASTRO SINDICAL (OU NÃO). 3. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.... DE REGISTRO DE UMA ENTIDADE SINDICAL, AO FUNDAMENTO DE QUE DEVE SER PRECEDIDO DA SOLUÇÃO DA CONTROVERSIA...

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200485100015357 SE (TNU)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTEMPORANEIDADE DO INÍCIO DEPROVA MATERIAL COM O PERÍODO DE TRABALHO RURAL. CARÊNCIA. SÚMULA Nº 14. 1 – A ampla maioria dos julgados do STJ entende essencial a contemporaneidadedo início de prova material com período de trabalho rural, conformeconsignado nos acórdãos trazidos pelo recorrente INSS, configurando ajurisprudência dominante no âmbito daquela Corte. 2 – Alguns documentos apresentados, dentre outros, se referemespecificamente ao período de 132 meses imediatamente anteriores aorequerimento administrativo, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.213 /91,tais como a Ficha de Cadastro Sindical datada de 04/12/1997; Declaraçãode ITR referente a imóvel rural pertencente a Pedro Batista dos Santos,em que trabalhou a autora, referente a 1998, e Declaração de ITR de2000, aceitos pela Jurisprudência do STJ como início de prova material,devidamente corroborados por testemunhas, como restou consignado na sentença. 3 - Apesar da necessidade de contemporaneidade da prova documental emrelação ao período de trabalho rural, não se exige que a ele correspondana totalidade, como já pacificado neste Colegiado, editando-se a Súmulanº 14, com o seguinte teor: “Para a concessão de aposentadoria rural poridade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo operíodo equivalente à carência do benefício.”

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200485100015357 SE (TNU)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTEMPORANEIDADE DO INÍCIO DEPROVA MATERIAL COM O PERÍODO DE TRABALHO RURAL. CARÊNCIA. SÚMULA Nº 14. 1 ¿ A ampla maioria dos julgados do STJ entende essencial a contemporaneidadedo início de prova material com período de trabalho rural, conformeconsignado nos acórdãos trazidos pelo recorrente INSS, configurando ajurisprudência dominante no âmbito daquela Corte.2 ¿ Alguns documentos apresentados, dentre outros, se referemespecificamente ao período de 132 meses imediatamente anteriores aorequerimento administrativo, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.213 /91,tais como a Ficha de Cadastro Sindical datada de 04/12/1997; Declaraçãode ITR referente a imóvel rural pertencente a Pedro Batista dos Santos,em que trabalhou a autora, referente a 1998, e Declaração de ITR de2000, aceitos pela Jurisprudência do STJ como início de prova material,devidamente corroborados por testemunhas, como restou consignado na sentença.3 - Apesar da necessidade de contemporaneidade da prova documental emrelação ao período de trabalho rural, não se exige que a ele correspondana totalidade, como já pacificado neste Colegiado, editando-se a Súmulanº 14, com o seguinte teor: ¿Para a concessão de aposentadoria rural poridade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo operíodo equivalente à carência do benefício.¿

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