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17 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Crime de assalto"

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 422009 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 07/04/2009

Ementa: HABEAS CORPUS - CRIME DE ASSALTO - ARGÜIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONDENAÇÃO - RESPONDEU O FEITO EM LIBERDADE - DECRETAÇÃO DA PRISÃO - OBSTRUÇÃO PARA APELAR EM LIBERDADE - FATO NOVO E MOTIVAÇÃO - AUDÊNCIAS - CERCEAMENTO NO STATUS LIBERTATIS - CARACTERIZAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA I - Comprovado nos autos que o paciente respondeu o feito em liberdade e na sentença o magistrado injustificadamente, sem a ocorrência de qualquer fato novo decreta a sua prisão, caracterizado resta o constrangimento ilegal, portanto a ordem deve ser concedida para oportunizar o condenado a aguardar o resultado do recurso em liberdade. - Ordem concedia.

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 287422008 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 07/04/2009

Ementa: HABEAS CORPUS - CRIME DE ASSALTO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FASE DE FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FEITO COMPLEXO - VÁRIOS RÉUS - EXCESSO RAZOÁVEL - TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS POR CARTA PRECATÓRIA - EXCESSO NÃO IMPUTÁVEL AO JUIZ PRESIDENTE DO FEITO - CONTRIBUIÇÃO DA ELASTICIDADE DO PRAZO INSTRUTÓRIO PELA DEFESA - ORDEM DENEGADA. I - Comprovado nos autos que a alegação é de excesso de prazo na fase de formação da culpa, porém a maquina judiciária não tenha contribuído para o excesso, a ordem deve ser denegada, principalmente quando impera no caso concreto a razoabilidade pela complexidade do feito envolvendo vários réus e que qualquer deles contribuiu para o atraso da instrução, não apresentando defesa no prazo de lei e arrolando testemunhas a serem ouvidas por carta precatória em outra comarca. - Ordem denegada.

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 220732007 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 20/02/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - CRIMES DE ASSALTO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE COSNTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FASE DE CONCLUSÃO DO SUMÁRIO DE CULPA - IMPROPRIEDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - INSTRUÇÃO DEFINITIVAMENTE CONCLUÍDA. Em sendo nos autos verificado através das informações prestadas pela autoridade impetrada que a instrução processual encontra-se devidamente encerrada, outro caminho não deve ser trilhado senão o da denegação da ordem impetrada, por ausência do constrangimento alegado. - Ordem denegada.

Deaij esclarece crime de assalto a ônibus com vítima de esfaqueamento

características comuns nos crimes de assaltos a ônibus praticados por adolescentes: os assaltos geralmente... apresentou hoje (24) o resultado das investigações sobre o assalto a ônibus ocorrido na quarta-feira (17),... esses ...

Notícia Política • Governo do Estado do Mato Grosso do Sul • 24/02/2010

Mais três suspeitos de assalto à joalheria são detidos na Paraíba

Mais três adolescentes suspeitos de assaltar uma joalheria localizada em um shopping de João Pessoa... Colinas do Sul em João Pessoa . O coronel disse que dois deles participaram do assalto as testemunhas do assalto dessa ...

Notícia Política • Paraíba1 - A Informação em primeira mão • 12/03/2013

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 5670 SE 0000107-29.2007.4.05.8502 (TRF-5)

Data de publicação: 09/04/2008

Ementa: PROCESSUAL E PENAL. ROUBO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE UM DOS RÉUS NO ROUBO DA MOTOCICLETA. ABSOLVIÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE TAL CRIME E O ASSALTO À AGÊNCIA DOS CORREIOS, NO TOCANTE AO OUTRO ACUSADO. FIXAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA NO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistindo nos autos prova de que o mandado de citação estivesse desacompanhado de cópia da denúncia e não se verificando qualquer prejuízo à defesa, em face de um dos réus só ter tomado conhecimento dos fatos a ele atribuídos por ocasião do interrogatório, deve ser afastada a alegação de violação ao princípio da ampla defesa. Inteligência da Súmula 523/STF. 2. Não estando demonstrado que um dos acusados participou do roubo de uma moto, a sua absolvição quanto a esse delito é medida impositiva, devendo, porém, permanecer incólume a sua condenação em relação ao assalto à EBCT. 3. Tendo em vista que um dos apelantes, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, roubou uma motocicleta com o propósito de, em seguida, assaltar uma agência dos Correios, há de ser reconhecida a figura da continuidade delitiva e afastada a tese do concurso material. 4. A exasperação da pena em função da presença de duas qualificadoras descritas no art. 157 , parágrafo 2º , do CP , deve ser fixada no mínimo legal (um terço), em razão, sobretudo, da ausência de elementos fáticos indicativos da real ocorrência de graves danos, quando se sabe que a jurisprudência pátria tem optado por acrescer a pena até metade nos casos de roubo de grande porte e quando utilizado armamento mais potente, o que não aconteceu na situação posta a exame. Precedentes do eg. STJ. 5. Preliminar rejeitada. Apelação de Raimundo Edileuso Lopes provida e apelo de Denisson da Silva Santos parcialmente provido.

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 5670 SE 2007.85.02.000107-0 (TRF-5)

Data de publicação: 09/04/2008

Ementa: PROCESSUAL E PENAL. ROUBO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE UM DOS RÉUS NO ROUBO DA MOTOCICLETA. ABSOLVIÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE TAL CRIME E O ASSALTO À AGÊNCIA DOS CORREIOS, NO TOCANTE AO OUTRO ACUSADO. FIXAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA NO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistindo nos autos prova de que o mandado de citação estivesse desacompanhado de cópia da denúncia e não se verificando qualquer prejuízo à defesa, em face de um dos réus só ter tomado conhecimento dos fatos a ele atribuídos por ocasião do interrogatório, deve ser afastada a alegação de violação ao princípio da ampla defesa. Inteligência da Súmula 523/STF. 2. Não estando demonstrado que um dos acusados participou do roubo de uma moto, a sua absolvição quanto a esse delito é medida impositiva, devendo, porém, permanecer incólume a sua condenação em relação ao assalto à EBCT. 3. Tendo em vista que um dos apelantes, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, roubou uma motocicleta com o propósito de, em seguida, assaltar uma agência dos Correios, há de ser reconhecida a figura da continuidade delitiva e afastada a tese do concurso material. 4. A exasperação da pena em função da presença de duas qualificadoras descritas no art. 157 , parágrafo 2º , do CP , deve ser fixada no mínimo legal (um terço), em razão, sobretudo, da ausência de elementos fáticos indicativos da real ocorrência de graves danos, quando se sabe que a jurisprudência pátria tem optado por acrescer a pena até metade nos casos de roubo de grande porte e quando utilizado armamento mais potente, o que não aconteceu na situação posta a exame. Precedentes do eg. STJ. 5. Preliminar rejeitada. Apelação de Raimundo Edileuso Lopes provida e apelo de Denisson da Silva Santos parcialmente provido.

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 4275 RN 2005.84.00.004058-7 (TRF-5)

Data de publicação: 21/12/2006

Ementa: PENAL. CRIMES DE ROUBO E DE QUADRILHA. CRIME CONTINUADO. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE CONCURSO MATERIAL. AUTORIA DOS ILÍCITOS PENAIS DEVIDAMENTE COMPROVADA. IMPROVIMENTO. - Hipótese em que não se caracterizou a continuidade delitiva, já que não houve crimes da mesma espécie, tampouco se verificaram as mesmas circunstâncias de tempo, lugar ou maneira de execução. - O que sucedeu foi o roubo de uma camioneta F-250, nas proximidades da cidade de Touros, a qual foi utilizada na prática do crime, e os assaltos aos Correios e à agência do Banco do Brasil, que foram realizados ao mesmo tempo, pois o bando se dividiu em dois para a realização de ambos. Trata-se, portanto, de concurso material, como bem assentou a sentença recorrida. - Improcedência do argumento concernente ao pretenso bis in idem, decorrente da aplicação do art. 157 , parágrafo 2o , II , combinado com o artigo 288 do CP . Na verdade, o magistrado não aplicou o inciso II, mas sim o inciso Ido parágrafo segundo do art. 157 do Código Penal , o qual pode, perfeitamente, ser cumulado com o art. 288 do mesmo diploma legal. - Acervo probatório que vincula todos os apelantes às práticas delituosas em questão, não havendo o que mereça ser revisto na sentença. - Apelações improvidas.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 6919 SP 1997/0075150-3 (STJ)

Data de publicação: 09/12/1997

Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. ASSALTO. PERSEGUIÇÃO PELA POLICIA. ESTADO DE FLAGRANCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. - CONFIGURA O ESTADO DE FLAGRANCIA, SUSCEPTIVEL DE ORDEM DE PRISÃO, A SITUAÇÃO EM QUE O AGENTE DO CRIME DE ASSALTO E IDENTIFICADO PELA VITIMA E PRESO LOGO APOS EM PERSEGUIÇÃO POLICIAL. - RECURSO ORDINARIO DESPROVIDO.

Encontrado em: POSTERIORIDADE, CONHECIMENTO, FATO, IDENTIFICAÇÃO, AUTOR, CRIME, VITIMA. RECURSO ORDINARIO

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201200010053110 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AÇAO PENAL. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA. INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. NAO VISLUMBRADO. SIMILITUDE DE SITUAÇAO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o pedido de reconsideração como agravo regimental, em homenagem aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas. 2. A carência de justa causa para a propositura da ação penal, tendo em vista a ausência das imagens do circuito interno do Banco, não é matéria a ser apreciada em sede de Habeas Corpus, pois demanda exame aprofundado da situação fático-probatória, devendo ser apreciada em recurso cabível. 3. Verifica-se que o paciente está preso desde 08/08/12 (fls. 104), ou seja há apenas 26 (vinte e seis) dias, portanto, mesmo que o inquérito não tenha sido concluído, o atraso não se mostra absurdo, fora dos limites da razoabilidade, a ponto de ensejar a concessão de liminar. Ademais, sem prova segura do andamento do feito na origem, não há como analisar a existência ou não do eventual excesso de prazo. 4. Em consulta ao Sistema Themis deste Tribunal de Justiça, verifica-se que não existe similitude na situação fático-processual do paradigma Daniel de Araújo Silva com a situação do acusado Mário Raimundo Alves Neto, porquanto, apesar do Magistrado não ter fundamentado devidamente a decisão no primeiro caso, o mesmo não ocorreu com o paciente do presente writ, tendo em vista que a autoridade coatora ressaltou bem a necessidade da constrição do paciente, como garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do crime (assalto em concurso de agente, com emprego de arma de fogo, tendo inclusive como vítima uma idosa). 5. Pedido de Reconsideração recebido como Agravo Regimental e improvido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1531061/crime-de-assalto