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04 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 2015/0084534-4 - Habeas Corpus - 03/07/2015 do STJ

SILVA MARQUINHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : JOSE FRANCISCO GOMES NETO (PRESO...Andamento do Processo n. 2015/0084534-4 - Habeas Corpus - 03/07/2015 do STJ (127) HABEAS CORPUS Nº 321.207/MA (2015...

Andamento do Processo n. 0001204-07.2015.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/07/2015 do TJMA

Público: José Augusto Gabina de Oliveira Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão DECISÃO Trata-se de recurso... de Justiça[1]. Desse modo, recebo o presente recurso ordinário e determino sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, no... Freire Presidente [1] Art. 586.Caberá recurso ordinário para o Super...

Andamento do Processo n. 0001973-15.2015.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/07/2015 do TJMA

Público: José Augusto Gabina de Oliveira Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão DECISÃO Trata... modo, recebo o presente recurso ordinário e determino sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo estipulado no...] Art. 586.Caberá recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça contra decis...

Andamento do Processo n. 0001976-67.2015.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/07/2015 do TJMA

Pública: Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão DECISÃO Trata... do Habeas Corpus n.º 012872/2015. Todavia,nos termos da Certidão de fl. 168, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão..., não recebo o presente recurso ordinário. Publique-se. São Luís, 24 de junho de 201...

Andamento do Processo n. 0001999-13.2015.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/07/2015 do TJMA

: Márcio Carneiro de Mesquita Júnior Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão DECISÃO Trata-se de recurso... o presente recurso ordinário e determino sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo estipulado no § 2º do artigo... recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça contra decisões de...

Andamento do Processo n. 0002331-77.2015.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/07/2015 do TJMA

Antonio Xavier Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão DECISÃO Trata-sede recurso ordinário constitucional... ordinário e determino sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo estipulado no § 2º do artigo 587 do RITJMA[2... para o Superior Tribunal de Justiça contra decisões denegatórias em mand...

Andamento do Processo n. 0002395-87.2015.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/07/2015 do TJMA

: Érica Braga Cunha da Silva Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão DECISÃO Trata-se de recurso ordinário.... Cleonice Silva Freire Presidente [1] Art. 586.Caberá recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça... Ordenada a remessa por despacho do presidente, os autos serão encaminhados dentro de 2...

Andamento do Processo n. 0002472-96.2015.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/07/2015 do TJMA

Advogado: Fábio Marcelo Maritan Abbondanza Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão DECISÃO Trata-se de recurso..., recebo o presente recurso ordinário e determino sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo estipulado no § 2º.... 586.Caberá recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça c...

Andamento do Processo n. 2013/0286837-2 - Reclamação - 01/07/2015 do STJ

ALENCAR DE BESSA - DEFENSOR DATIVO EMBARGADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO INTERES. : JOSÉ JADERSON DE SÁ... - MA (2013/0286837-2) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO EMBARGANTE : LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA ADVOGADO : LUÍS CARLOS... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Mi...

Andamento do Processo n. 2015/0118117-5 - Habeas Corpus - 01/07/2015 do STJ

THADEU VITA FERREIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : JOSÉ CARLOS MARTINS (PRESO... Corte de origem. Informações retiradas do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão noticiam..., XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Cientifique-se o Ministério ...

Resultados da busca JusBrasil para "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão"

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão altera edital de concurso com 58 oportunidades efetivas e CR

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) publicou edital de retificação do concurso... de escolaridade. De acordo com o documento, os cargos previstos inicialmente para o Tribunal de Justiça e para... ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 19/04/2011

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 488304 MA 2006/0016663-4 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO (ARTIGO 511 , DO CPC ). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE DESERÇÃO. APLICAÇÃO. 1. Os embargos infringentes, recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador proferido em sede de apelação ou de ação rescisória, obedecem os mesmos requisitos de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades. 2. Deveras, no que toca ao preparo dos embargos infringentes, a Lei 8.950 /94, que alterou a redação do artigo 511 , do CPC , cujo caput restou reproduzido pela Lei 9.756 /98, não menciona a exigência, ressalvando, contudo, "a legislação pertinente": "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. (Incluído pela Lei nº 8.950 , de 13.12.1994) Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.756 , de 17.12.1998) 3. Em regra, o regimento de custas dos tribunais e o regimento interno o prevêem. Uma vez estabelecido o preparo, impõe seja o mesmo comprovado no ato da interposição do recurso, ex vi do artigo 511 , do CPC ,...

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 488674 MA 2006/0017859-8 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO (ARTIGO 511 , DO CPC ). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE DESERÇÃO. APLICAÇÃO. 1. Os embargos infringentes, recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador proferido em sede de apelação ou de ação rescisória, obedecem os mesmos requisitos de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades. 2. Deveras, no que toca ao preparo dos embargos infringentes, a Lei 8.950 /94, que alterou a redação do artigo 511 , do CPC , cujo caput restou reproduzido pela Lei 9.756 /98, não menciona a exigência, ressalvando, contudo, "a legislação pertinente": "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. (Incluído pela Lei nº 8.950 , de 13.12.1994) Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.756 , de 17.12.1998) 3. Em regra, o regimento de custas dos tribunais e o regimento interno o prevêem. Uma vez estabelecido o preparo, impõe seja o mesmo comprovado no ato da interposição do recurso, ex vi do artigo 511 , do CPC ,...

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, após o voto-vista

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