Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 2016/0114800-3 - Reclamação - 27/05/2016 do STJ

DE FREITAS FORMIGA - MA008495 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO INTERES. : TELEMAR NORTE LESTE S...Andamento do Processo n. 2016/0114800-3 - Reclamação - 27/05/2016 do STJ (2254) RECLAMAÇÃO Nº 31444 - MA (2016/0114800...

Andamento do Processo n. 2016/0149918-2 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ

/0149918-2) IMPETRANTE : CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE...Andamento do Processo n. 2016/0149918-2 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ (2454) HABEAS CORPUS Nº 358655 - MA (2016...

Andamento do Processo n. 2016/0107760-6 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : DOMINGOS VIEIRA..., acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs...Andamento do Processo n. 2016/0107760-6 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ (...

Andamento do Processo n. 2015/0312612-4 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ

PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : ANDRE LUIS SOUSA DE LIMA.../0312612-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO : DEFENSORIA...Andamento do Processo n. 2015/0312612-4 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do S...

Andamento do Processo n. 2016/0141752-0 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ

: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : CARLOS... MOREIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (n. CNJ 0028511-98.2013.8.10.0001) assim ementado.../0141752-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA...

Andamento do Processo n. 2010/0088772-1 - Desis / Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ

E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : NORMAN GONÇALVES DE SÁ ADVOGADOS : EDUARDO DE VILHENA TOLEDO... 172.826 - MA (2010/0088772-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : WERNER CANTALÍCIO BECKER...

Andamento do Processo n. 2013/0282992-8 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ

DE ANDRADE E OUTRO (S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : FABIO JABOUR BIANQUINI DESPACHO...Andamento do Processo n. 2013/0282992-8 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ (8281) HABEAS CORPUS Nº 276.108 - MA (2013...

Andamento do Processo n. 2016/0080189-0 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE... de CHRISTIANO DE CARVALHO TRINTA COSTA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Conflito.../0080189-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE...

Andamento do Processo n. 2016/0117270-2 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ

AFONSO FERREIRA MARQUES DA TRINDADE IMPETRANTE : FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... em favor de G. S. DA S., apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Maranhão. Sustenta a ocorrência... o relatório. DECIDO. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou...

Andamento do Processo n. 2016/0146080-9 - Reclamação - 24/05/2016 do STJ

) -SP126274A RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO INTERES. : EDUARDO FELDMANN COSTA ADVOGADO : ALESSANDRA...Andamento do Processo n. 2016/0146080-9 - Reclamação - 24/05/2016 do STJ (34) RECLAMAÇÃO Nº 31731 - MA (2016/0146080-9...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão"

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão altera edital de concurso com 58 oportunidades efetivas e CR

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) publicou edital de retificação do concurso... de escolaridade. De acordo com o documento, os cargos previstos inicialmente para o Tribunal de Justiça e para... ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 19/04/2011

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 488304 MA 2006/0016663-4 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO (ARTIGO 511 , DO CPC ). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE DESERÇÃO. APLICAÇÃO. 1. Os embargos infringentes, recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador proferido em sede de apelação ou de ação rescisória, obedecem os mesmos requisitos de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades. 2. Deveras, no que toca ao preparo dos embargos infringentes, a Lei 8.950 /94, que alterou a redação do artigo 511 , do CPC , cujo caput restou reproduzido pela Lei 9.756 /98, não menciona a exigência, ressalvando, contudo, "a legislação pertinente": "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. (Incluído pela Lei nº 8.950 , de 13.12.1994) Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.756 , de 17.12.1998) 3. Em regra, o regimento de custas dos tribunais e o regimento interno o prevêem. Uma vez estabelecido o preparo, impõe seja o mesmo comprovado no ato da interposição do recurso, ex vi do artigo 511 , do CPC ,...

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 488674 MA 2006/0017859-8 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO (ARTIGO 511 , DO CPC ). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE DESERÇÃO. APLICAÇÃO. 1. Os embargos infringentes, recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador proferido em sede de apelação ou de ação rescisória, obedecem os mesmos requisitos de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades. 2. Deveras, no que toca ao preparo dos embargos infringentes, a Lei 8.950 /94, que alterou a redação do artigo 511 , do CPC , cujo caput restou reproduzido pela Lei 9.756 /98, não menciona a exigência, ressalvando, contudo, "a legislação pertinente": "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. (Incluído pela Lei nº 8.950 , de 13.12.1994) Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.756 , de 17.12.1998) 3. Em regra, o regimento de custas dos tribunais e o regimento interno o prevêem. Uma vez estabelecido o preparo, impõe seja o mesmo comprovado no ato da interposição do recurso, ex vi do artigo 511 , do CPC ,...

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, após o voto-vista

×