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10 de fevereiro de 2016
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Andamento do Processo n. 2014/0050532-9 - Habeas Corpus - 10/02/2016 do STJ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : WILDGLAN FIGUEIREDO LIMA (PRESO) DECISÃO Trata... de Justiça do Estado do Maranhão. O impetrante pleiteia a revogação da prisão preventiva do paciente. É o relatório. Decido... absolutória pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luis/...

Andamento do Processo n. 2016/0027411-6 - Habeas Corpus - 10/02/2016 do STJ

DE CARVALHO GUILHON ROSA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : FRANCIVANDO ALVES DE SOUSA...Andamento do Processo n. 2016/0027411-6 - Habeas Corpus - 10/02/2016 do STJ (1846) HABEAS CORPUS Nº 348.446 - MA (2016... juntada aos autos cópia do v. acórdão proferido pelo eg. Tribunal a quo . Dene...

Andamento do Processo n. 2016/0012965-6 - Habeas Corpus - 10/02/2016 do STJ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : JOSE RIBAMAR MACIEL DECISÃO Trata-se de habeas corpus..., com pedido liminar, impetrado em favor de JOSE RIBAMAR MACIEL contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado...Andamento do Processo n. 2016/0012965-6 - Habeas Corpus - 10/02/2016 do ...

Andamento do Processo n. 2016/0026659-3 - Habeas Corpus - 05/02/2016 do STJ

DE SABOIA E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : J DE R C A (PRESO) DECISÃO Trata... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que, nos autos do Inquérito Policial n. 000657-30.2016.8.10.0000... ainda que, conforme já registrado, em sistema de busca processual THEMIS e JURISCON...

Andamento do Processo n. 2015/0209354-6 - Habeas Corpus - 05/02/2016 do STJ

: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : LUIS FERNANDO.../0209354-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO...Andamento do Processo n. 2015/0209354-6 - Habeas Corpus - 05/02/2016 do STJ (...

Andamento do Processo n. 2016/0021646-0 - Habeas Corpus - 05/02/2016 do STJ

BEZERRA SODRÉ CARNEIRO E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : SEBASTIAO TORRES MADEIRA... como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Consta dos autos que o paciente foi denunciado... do Código Penal. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sede de ...

Andamento do Processo n. 2016/0021648-4 - Habeas Corpus - 05/02/2016 do STJ

BEZERRA SODRÉ CARNEIRO E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : HUDSON ALVES NASCIMENTO... como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Consta dos autos que o paciente foi denunciado... do Código Penal. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sede de a...

Andamento do Processo n. 2016/0021651-2 - Habeas Corpus - 05/02/2016 do STJ

BEZERRA SODRÉ CARNEIRO E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : ELSON MESQUITA DE ARAUJO... como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Consta dos autos que o paciente foi denunciado... do Código Penal. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sede de ...

Andamento do Processo n. 2015/0149099-4 - Pet / Habeas Corpus - 04/02/2016 do STJ

REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : RAIMUNDO FABIO GARCIA DE OLIVEIRA (PRESO) DESPACHO Trata... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para que seja revogada a prisão do paciente. Entretanto, o pedido ora formulado não... 327.999 - MA (2015/0149099-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOA...

Andamento do Processo n. 2015/0161768-1 - Habeas Corpus - 04/02/2016 do STJ

: ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : ALBERTO SALASSIER DE CARVALHO...Andamento do Processo n. 2015/0161768-1 - Habeas Corpus - 04/02/2016 do STJ (6636) HABEAS CORPUS Nº 329.374/MA (2015...

Resultados da busca JusBrasil para "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão"

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão altera edital de concurso com 58 oportunidades efetivas e CR

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) publicou edital de retificação do concurso... de escolaridade. De acordo com o documento, os cargos previstos inicialmente para o Tribunal de Justiça e para... ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 19/04/2011

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 488304 MA 2006/0016663-4 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO (ARTIGO 511 , DO CPC ). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE DESERÇÃO. APLICAÇÃO. 1. Os embargos infringentes, recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador proferido em sede de apelação ou de ação rescisória, obedecem os mesmos requisitos de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades. 2. Deveras, no que toca ao preparo dos embargos infringentes, a Lei 8.950 /94, que alterou a redação do artigo 511 , do CPC , cujo caput restou reproduzido pela Lei 9.756 /98, não menciona a exigência, ressalvando, contudo, "a legislação pertinente": "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. (Incluído pela Lei nº 8.950 , de 13.12.1994) Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.756 , de 17.12.1998) 3. Em regra, o regimento de custas dos tribunais e o regimento interno o prevêem. Uma vez estabelecido o preparo, impõe seja o mesmo comprovado no ato da interposição do recurso, ex vi do artigo 511 , do CPC ,...

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 488674 MA 2006/0017859-8 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO (ARTIGO 511 , DO CPC ). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE DESERÇÃO. APLICAÇÃO. 1. Os embargos infringentes, recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador proferido em sede de apelação ou de ação rescisória, obedecem os mesmos requisitos de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades. 2. Deveras, no que toca ao preparo dos embargos infringentes, a Lei 8.950 /94, que alterou a redação do artigo 511 , do CPC , cujo caput restou reproduzido pela Lei 9.756 /98, não menciona a exigência, ressalvando, contudo, "a legislação pertinente": "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. (Incluído pela Lei nº 8.950 , de 13.12.1994) Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.756 , de 17.12.1998) 3. Em regra, o regimento de custas dos tribunais e o regimento interno o prevêem. Uma vez estabelecido o preparo, impõe seja o mesmo comprovado no ato da interposição do recurso, ex vi do artigo 511 , do CPC ,...

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, após o voto-vista

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