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27 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 140688 - MA do dia 27/05/2015 do STJ

/0121249-5) SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA... DO ESTADO DO MARANHÃO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INTERES. : JOSE DE JESUS CUNHA SANTOS RELATOR...Andamento do Processo n. 140688 - MA do dia 27/05/2015 do STJ (139) CON...

Andamento do Processo n. 324793 - MA do dia 27/05/2015 do STJ

) IMPETRANTE : MOZART COSTA BALDEZ FILHO ADVOGADO : MOZART COSTA BALDEZ FILHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...Andamento do Processo n. 324793 - MA do dia 27/05/2015 do STJ (211) HABEAS CORPUS Nº 324793 - MA (2015/0121952-0... DO MARANHÃO PACIENTE : CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA FURTADO (PRESO) RELATOR : MINIST...

Andamento do Processo n. 324818 - MA do dia 27/05/2015 do STJ

) IMPETRANTE : JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO : JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA... DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : FLORENTINO TINOCO LISBOA (PRESO) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA...Andamento do Processo n. 324818 - MA do dia 27/05/2015 do STJ (236) ...

Andamento do Processo n. 324.106 - MA do dia 27/05/2015 do STJ

SINIMBU ADVOGADO : GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE... de liminar, impetrado em favor de ANTONIO JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado..., do Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS: "Encerrada a instrução criminal...

Andamento do Processo n. 324.818 - MA do dia 27/05/2015 do STJ

FERREIRA SOBRINHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : FLORENTINO TINOCO LISBOA (PRESO) DECISÃO No..., mais multa. À apelação da defesa, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento...Andamento do Processo n. 324.818 - MA do dia 27/05/2015 do STJ (6528) HABE...

Andamento do Processo n. 324608 - MA do dia 26/05/2015 do STJ

DA SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : CARLOS HUMBERTO SOUSA LIMA RELATOR : MINISTRO FELIX...Andamento do Processo n. 324608 - MA do dia 26/05/2015 do STJ (284) HABEAS CORPUS Nº 324608 - MA (2015/0119921-8...

Andamento do Processo n. 324520 - MA do dia 25/05/2015 do STJ

) IMPETRANTE : ANDRE EDUARDO HEINIG ADVOGADO : ANDRE EDUARDO HEINIG IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO...Andamento do Processo n. 324520 - MA do dia 25/05/2015 do STJ (343) HABEAS CORPUS Nº 324520 - MA (2015/0119232-3...

Andamento do Processo n. 2.005 - MA do dia 25/05/2015 do STJ

CORDEIRO E OUTRO (S) REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EMENTA BLOQUEIO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO...Andamento do Processo n. 2.005 - MA do dia 25/05/2015 do STJ (1946) AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.005... - MA (2015/0060928-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNI...

Andamento do Processo n. 304.608 - MA do dia 25/05/2015 do STJ

DO MARANHÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE...) RELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO... em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURM...

Andamento do Processo n. 324392 - MA do dia 22/05/2015 do STJ

) IMPETRANTE : EMERSON THADEU VITA FERREIRA ADVOGADO : EMERSON THADEU VITA FERREIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...Andamento do Processo n. 324392 - MA do dia 22/05/2015 do STJ (205) HABEAS CORPUS Nº 324392 - MA (2015/0118117-5... DO MARANHÃO PACIENTE : JOSÉ CARLOS MARTINS (PRESO) RELATORA : MINISTRA MARIA...

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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão altera edital de concurso com 58 oportunidades efetivas e CR

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) publicou edital de retificação do concurso... de escolaridade. De acordo com o documento, os cargos previstos inicialmente para o Tribunal de Justiça e para... ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 19/04/2011

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 488304 MA 2006/0016663-4 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO (ARTIGO 511 , DO CPC ). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE DESERÇÃO. APLICAÇÃO. 1. Os embargos infringentes, recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador proferido em sede de apelação ou de ação rescisória, obedecem os mesmos requisitos de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades. 2. Deveras, no que toca ao preparo dos embargos infringentes, a Lei 8.950 /94, que alterou a redação do artigo 511 , do CPC , cujo caput restou reproduzido pela Lei 9.756 /98, não menciona a exigência, ressalvando, contudo, "a legislação pertinente": "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. (Incluído pela Lei nº 8.950 , de 13.12.1994) Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.756 , de 17.12.1998) 3. Em regra, o regimento de custas dos tribunais e o regimento interno o prevêem. Uma vez estabelecido o preparo, impõe seja o mesmo comprovado no ato da interposição do recurso, ex vi do artigo 511 , do CPC ,...

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 488674 MA 2006/0017859-8 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO (ARTIGO 511 , DO CPC ). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE DESERÇÃO. APLICAÇÃO. 1. Os embargos infringentes, recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador proferido em sede de apelação ou de ação rescisória, obedecem os mesmos requisitos de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades. 2. Deveras, no que toca ao preparo dos embargos infringentes, a Lei 8.950 /94, que alterou a redação do artigo 511 , do CPC , cujo caput restou reproduzido pela Lei 9.756 /98, não menciona a exigência, ressalvando, contudo, "a legislação pertinente": "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. (Incluído pela Lei nº 8.950 , de 13.12.1994) Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.756 , de 17.12.1998) 3. Em regra, o regimento de custas dos tribunais e o regimento interno o prevêem. Uma vez estabelecido o preparo, impõe seja o mesmo comprovado no ato da interposição do recurso, ex vi do artigo 511 , do CPC ,...

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, após o voto-vista

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