Homicídio - Art. 121 do Código Penal

Publicada a Lei 12.720/2012 que altera o Código Penal e dispõe sobre o extermínio de seres hu...

O art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar
acrescido... Lei: Art. 1o Esta Lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -
Código Penal... O § 7o do art. 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código...

Atualidades do Direito - 28 de Setembro de 2012

Rapaz é absolvido de tentativa de homicídio

popular por tentativa de homicídio (artigo 121, caput , c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código
Penal) mas, na sessão de julgamento, o Ministério Público postulou pela absolvição imprópria...
por tentativa de homicídio mediante golpe de faca. Os fatos teriam acontecido em um aparta...

TJ/DF - 08 de Abril de 2013

Projeto de reforma do Código Penal é uma ameaça à Lei Maria da Penha, diz promotora

da Penha (11.340/2006), que por sua vez criou o § 9º do Art. 129 do Código Penal , com o
aumento... de pena prevista no § 2º do art. 121 , para os casos de homicídio, inclua além das
crianças e idosos.... As mudanças estão previstas no projeto de lei de reforma do Código Pena...

MP/MT - 03 de Setembro de 2012

Apelacao Criminal ACR 34347 RN 2000.003434-7 (TJRN)

. Apelado: Ernane Costa dos Santos. Ementa: EMENTA: Júri Homicídio Art. 121 do Código
Penal Absolvição Legítima defesa própria Recurso apelatório Decisão manifestamente contrária
à prova dos autos Art. 593, III, letra d, do Código de Processo Penal

TJRN - 09 de Agosto de 2002

Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 13603 MS 2008.013603-1 (TJMS)

ESTRITO HOMICÍDIO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL SENTENÇA DE PRONÚNCIA
PRETENDIDA

TJMS - 18 de Agosto de 2008

Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 138663 PR Recurso em Sentido Estrito 0013866-3 (TJPR)

1ª Câmara Criminal. Relator: Jorge Andriguetto. Julgamento: 4/4/1991. Publicação: . Partes: .
Ementa: Homicidio. Art. 121 "caput" do Codigo Penal. Pronuncia... autoria. Recurso improvido..
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, HOMICIDIO SIMPLES

TJPR - 04 de Abril de 1991

LEI Nº 8.930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994.

redação: "art. 1o são considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no decreto-
lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - código penal , consumados ou tentados: i - homicídio
(art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido...

Presidencia da Republica

DECRETO No 668, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992.

de entorpecentes ou drogas afins e de terrorismo (lei nº 8.072 , de 25 de julho de 1990); ii - de
homicídio qualificado ( código penal , art. 121 , § 2º ); iii - de seqüestro ( código penal , art. 148 ,
primeira parte). art. 7º este decreto não se estende às penas de multa nem às de restrições... d...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 245, DE 28 DE OUTUBRO DE 1991.

, de 25.7.1990); ii - por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o
estado democrático; iii - de homicídio qualificado (art. 121 , § 2º , do código penal ); iv - de
seqüestro e cárcere privado (art. 148 do código penal ); v - de roubo especialmente qualificad...

Presidencia da Republica