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25 de julho de 2016
Morte do autor no curso da ação Editar Foto
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Morte do autor no curso da ação

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Andamento do Processo n. 1000358-61.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - 15/01/2016 do TJSP

Processo 1000358-61.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Espolio de José Carlos Rodrigues de Araújo - - Andreina Colombo de Araújo - Mário de Agostinho - Brasil

Andamento do Processo n. 0039986-25.2012.8.26.0071 - Procedimento Sumário - 26/08/2015 do TJSP

Processo 0039986-25.2012.8.26.0071 (071.01.2012.039986) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Eda Maria Mantovani Rosa e outro - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat Sa - Vistos.

Ação de investigação de paternidade post mortem c/c pedido de herança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL RIO DE JANEIRO (Qualificação), vem por sua advogada devidamente constituída, propor: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70040670176 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PATRIMÔNIO SUSCETÍVEL DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. Com a morte da parte suspende-se o processo ( CPC , art. 265 , inciso I e § 1º), possibilitando-se a sucessão processual pelo seu espólio ou pelos seus sucessores ( CPC , art. 43 ). Deixando o falecido exeqüente bens a inventariar, incumbe aos sucessores a abertura do inventário correspondente, seja através da via judicial (caso existente interessado incapaz), ou mediante escritura pública ( CPC , art....

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 56349 MG 0056349-28.2008.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MORTE DA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Ocorrendo o falecimento da parte autora no curso da ação deverá ser citado o réu para manifestar sobre o pedido de habilitação do sucessor. 2. Além disso, o autor não poderá desistir da ação sem a anuência do réu. 3. Apelação a que se dá provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que se dê prosseguimento ao processo.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 56349 MG 0056349-28.2008.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MORTE DA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Ocorrendo o falecimento da parte autora no curso da ação deverá ser citado o réu para manifestar sobre o pedido de habilitação do sucessor. 2. Além disso, o autor não poderá desistir da ação sem a anuência do réu. 3. Apelação a que se dá provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que se dê prosseguimento ao processo.

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