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13 de fevereiro de 2016
Morte do autor no curso da ação Editar Foto
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Morte do autor no curso da ação

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Andamento do Processo n. 1000358-61.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - 15/01/2016 do TJSP

- RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - EVENTUAL CONDENAÇÃO REPERCUSSÃO PATRIMONIAL - MORTE DO AUTOR NO CURSO... do acidente ocorrido no dia 23.6.2014. Sustenta o autor que foi atropelado quando atravessava a av. Pedro de Toledo... de habilitação, com fundamento na jurisprudência: “Indenização - Responsa...

Andamento do Processo n. 0039986-25.2012.8.26.0071 - Procedimento Sumário - 26/08/2015 do TJSP

ocorrido a morte do autor, no caso, no curso da ação de indenização em que pleiteava condenação por danos morais... do falecimento do segurado - Muito embora a prova pericial tenha ficado prejudicada pela morte da vítima no curso da ação...: “RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO (...) DANOS MORAI...

Ação de investigação de paternidade post mortem c/c pedido de herança

Ação de investigação de paternidade post mortem c/c pedido de herança EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA... da presente, no sentido de que seja reconhecida a paternidade post mortem e que receba a parte da herança que lhe cabe. III... ( CPC , art. 47 ), todos os herdeiros do de cujus. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO...

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70040670176 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PATRIMÔNIO SUSCETÍVEL DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. Com a morte da parte suspende-se o processo ( CPC , art. 265 , inciso I e § 1º), possibilitando-se a sucessão processual pelo seu espólio ou pelos seus sucessores ( CPC , art. 43 ). Deixando o falecido exeqüente bens a inventariar, incumbe aos sucessores a abertura do inventário correspondente, seja através da via judicial (caso existente interessado incapaz), ou mediante escritura pública ( CPC , art....

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 56349 MG 0056349-28.2008.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MORTE DA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Ocorrendo o falecimento da parte autora no curso da ação deverá ser citado o réu para manifestar sobre o pedido de habilitação do sucessor. 2. Além disso, o autor não poderá desistir da ação sem a anuência do réu. 3. Apelação a que se dá provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que se dê prosseguimento ao processo.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 56349 MG 0056349-28.2008.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MORTE DA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Ocorrendo o falecimento da parte autora no curso da ação deverá ser citado o réu para manifestar sobre o pedido de habilitação do sucessor. 2. Além disso, o autor não poderá desistir da ação sem a anuência do réu. 3. Apelação a que se dá provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que se dê prosseguimento ao processo.

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