Foro Competente do Domicílio do Autor Ou do Local do Acidente Artigo 53 em Modelos

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  • Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito c/c Tutela Antecipada de Urgência

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    É competente o foro: V – do domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... As fotos e o vídeo do local do acidente são nítidas... Diante disso, encontra este Douto Juízo competente para julgamento desta ação, pelo fato desta comarca ser o domicílio da Autora bem como a de local do fato

  • Preliminares para acidente de transito

    Modelos • 27/03/2021 • Kenia Fernandes

    É competente o foro: [...] V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... B) DA COMPETENCIA RELATIVA Esta comarca é competente para julgar o processo uma vez que conforme preceitua art. 53 , V do CPC dispões que o foro do domicilio do autor é competente para ações referentes... à reparação de dano em razão de acidente, vejamos: Art. 53

  • Trabalhista - Contestação com arguição de preliminares e reconvenção

    Modelos • 23/12/2019 • Maiara Casagranda

    53 , inciso V , o foro competente para julgar as ações, como a ação que está em tese, é o local dos fatos ou do domicílio do autor: “ Artigo 53 : É competente o foro: [...]... V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ”... Como pode-se observar, o domicilio do autor da ação é na cidade de Venâncio Aires (RS), além disso, o acidente ocorreu na cidade de Porto Alegre (RS)

  • [Modelo] Indenizatória acidente de transito

    Modelos • 18/10/2018 • Lucas F. D. Labronici

    O Requerente sempre que passa pelo local dos fatos e, ainda, lembram do acidente sofrido, causando-lhe enormes calafrios! 102.)... nos membros inferiores e superiores. 53.)... Mesmo que o Autor se submeta a cirurgias corretivas, reparadoras ou plásticas, ainda sim, restarão as marcas eternas do acidente de trânsito, pois as cicatrizes decorrentes do acidente e das sucessivas

  • Ação de Responsabilidade civil c/c pedido de indenização por danos morais

    Modelos • 06/08/2018 • Heliomário Marques Santos

    53 , no seu inciso V, do Código de Processo Civil , será competente o juízo do domicílio do autor ou do lugar do ato ou fato nas ações em que se discuta reparação de dano, decorrentes de acidente de veículos... Nesta senda, é competente o juízo da Comarca de Salvador-BA, para processamento e julgamento do presente feito, tendo em vista o fato ter ocorrido nesta cidade, conforme cópia do Boletim de Ocorrência... 5º , inciso V da Constituição Federal , bem como artigos 186 e 927 do Código Civil

  • Modelo - Indenização - Acidente de trânsito - Motocicleta

    Modelos • 19/05/2023 • Rafael Kolonetz

    RAFAEL KOLONETZ OAB/PR 65.094 [1] Art. 53. É competente o foro: (...)... III - do lugar: V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves. (...)... II. 2 – Da Presunção de Veracidade do Boletim de Acidente de Trânsito    O BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO elaborado pela autoridade policial, goza de presunção de veracidade

  • Modelo De Juizados Especiais Cíveis E Criminais

    Modelos • 04/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Art. 8º - É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizados do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha... estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de... Parágrafo único - Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo

  • Material de Estudo Programático

    Modelos • 15/06/2020 • Wilma Da Conceição Jardim

    O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente. Parágrafo único... sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento; (Redação dada pela Lei no 11.094 , de 2005) d) por motivo de acidente... acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local

  • [Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.

    Modelos • 27/08/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Nessas situações, deverá o moderador comunicar as alterações ao autor da publicação... Nessas situações, deverá o moderador comunicar as alterações ao autor da publicação... Outra notícia ou artigo. Site-fonte: ... Notícia ou Artigo (...) [Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil. Mais uma Última Notícia ou Artigo

  • Modelo - Petição Inicial Contra Unick - Piramide Financeira

    Modelos • 03/07/2020 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    (TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-71.2019.8.26.0000; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública... ( CPC , artigos 219 e 335 ), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor ( CPC , artigo 344 ), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC... No mesmo sentido, o ato ilícito presente neste acidente de consumo é, conforme os artigos 186 , 187 e 927 do Código Civil , determinam que aquele que por ação voluntária violar direito e causar dano a