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03 de setembro de 2014
Lei nº 1.584 de 24 de Maio de 2007 do Munícipio do Castro

Lei 1584/07, Castro

Lei nº 1.584 de 24 de Maio de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70048025415 RS

CONSECUTIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. PROGRESSÃO DE CLASSE D. LEIS MUNICIPAIS 20/1988 E 1584/2007. 1... Municipal 30/1988 que somente pode produzir efeitos pecuniários até a vigência da nova Lei da carreira do magistério... MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE RIO PARDO. FG DE SUPERVISÃO ESCOLAR. EXERCÍCIO MERAMENTE...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70048025415 RS

/2008 (data a partir da qual passou a produzir efeitos financeiros a Lei Municipal 1.584/2007 (fl. 75 e seguintes...).             Esta, a Lei  1.584/2007, extinguiu todos os cargos anteriores da carreira do magistério municipal... de 1º/03/2008 .             E esse novo enquadramento, determinado pela nova Lei Mu...

Pg. 207. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2013

dos Professores municipais ativos e inativos, conforme as Leis 1584/2007 e 1585/2007, com base territorial no Município de Rio Pardo... licitatório, conforme artigo 49 da Lei Federal 8.666/93. Nova Odessa, 11 de junho de 2013. RICARDO ONGARO Diretor-Presidente... o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício...

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/03/2013

E CONCORDATAS IDMATERIA632042IDMATERIA CARTORIO DA 1º VARA DA FAZENDA PUBLICA RELAÇÃO 18/2013 Índice de Publicação.... RANCIARO 0013 041414/1999 AGENOR FERNANDES 0025 000156/2005 ALESSANDRO MESTRINER FELI 0039 000607/2007 ALTIVO JOSE SENISKI... 001624/2007 ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN 0081 017098/2010 ANNETE CRISTINA D...

Pg. 3160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2012

OUTROS X SEVERINO ANTONIO DA SILVA- FALECIDO EM 29/09/1997 - Fls. 1112 - Processo nº 44/05 Da certidão de óbito da herdeira e inventariante Janaína consta que ela não deixou bens, provavelmente

Pg. 1397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2012

provocação. Int. - ADV VICTOR ATHIE OAB/SP 110111 361.02.2007.001858-0/000000-000 - nº ordem 636/2007 - Procedimento Ordinário - Revisão - N. E. M. A. E OUTROS X R. M. A. - Fls. 112 - Vistos.

Pg. 1890. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2011

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 408.01.2007.009990-6/000000-000 - ordem 1584/2007 - Revisional de Alimentos... - G. L. C. X F. . S. C. - Fls. 77 - Proc. 1584/2007: Ciência às partes do teor do ofício de fl. 75, oriundo... na forma e para os fins do artigo 12, da Lei 1.060/50, porquanto se impõe a ...

Pg. 1. Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 15/01/2008

/2007 (relator: Deputado Antônio Júlio) e dos Projetos de Lei nºs 1.584/2007 na forma do Substitutivo 3... a qual designou o relator citado a seguir: Projeto de Lei 1.116/2007, no 1º turno (Deputado Vanderlei Jangrossi). Passa-se à 1ª...: Deputado Zé Maia). Os pareceres sobre os Projetos de Lei nºs 864 e 1.805/20...

Pg. 2264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2009

/SP 257669 224.01.2007.000750-6/000000-000 - ordem 53/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. S. D. N. X J. C.../2007 - Execução de Alimentos - A. R. A. D. O. X C. A. D. S. L. - Fls. 53 -Processo 974/07 Vistos. Fls. 52: as hipóteses...-OFÍCIOS. - ADV CARLA TATIANE JERÔNYMO OAB/SP 188655 224.01.2007.03550...

Pg. 162. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2008

/2007 - APELANTE: C. D. A. - APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - Advogados: JOSÉ APARECIDO BONATELLI OAB/SP 160750... - Fórum Central Criminal Barra Funda - 24ª. Vara Criminal -24º Ofício - ROUBO - processo 050.06.101038-3 - controle 7/2007... - Advogados: FLAVIA D’URSO OAB/SP 96418 (P.A.J. - FLS 07) 01203487.3/4-0000-...

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