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23 de novembro de 2014
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TRE-SP - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 1450263 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - NÃO INFORMOU ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DE CAMPANHA - IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS - DESAPROVAÇÃO. desaprovação, prestação de contas, candidato, deputado estadual, pleito (2010); atraso, envio, prestação de contas; inexistência, obtenção, comitê financeiro, partido político, faixa (numintrica), recibo eleitoral; inexistência, abertura, conta bancária (específica), campanha eleitoral.

Encontrado em: político, faixa (numintrica), recibo eleitoral; inexistência, abertura, conta bancária (específica... par.: 2 inc.: 2       art.: 9 desaprovação, prestação de contas, candidato, deputado estadual, pleito... (2010); atraso, envio, prestação de contas; inexistência, obtenção, comitê financeiro, partido...

TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS PCONT 433782 DF (TRE-DF)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: ELEIÇÕES 2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - NÃO-ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONTAS - IRREGULARIDADE INSANÁVEL - DESAPROVAÇÃO. 1. A não-abertura de conta bancária específica impossibilita a análise da movimentação financeira dos recursos arrecadados e aplicados, inviabilizando a análise da prestação de contas. Em se tratando de irregularidade insanável, impõe-se a desaprovação das contas. 2. Contas desaprovadas.

Encontrado em: eleitoral, (F), candidato, deputado distrital, eleições (2010), inocorrência, abertura, conta bancária,...Desaprovar as contas nos termos do voto do relator. Decisão unânime. 4 fls. DJE - Diário de Justiça... nº.: 9504 ano: 1997       art.: 29 inc.: 3 (E/IJ), Desaprovação, prestação de contas de campanha...

TRE-SP - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 1450263 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - NÃO INFORMOU ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DE CAMPANHA - IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS - DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - NÃO INFORMOU ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DE CAMPANHA - IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS - DESAPROVAÇÃO. (PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1450263, Acórdão de 17/07/2012, Relator (a) PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 26/07/2012 )

Encontrado em: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 26/07/2012 - 26/7/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS PC

TRE-SP - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 1404616 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO NÃO INFORMOU ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DE CAMPANHA - NÃO OBTENÇÃO DA FAIXA NUMÉRICA JUNTO AO COMITÊ FINANCEIRO - IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS -DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO NÃO INFORMOU ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DE CAMPANHA - NÃO OBTENÇÃO DA FAIXA NUMÉRICA JUNTO AO COMITÊ FINANCEIRO - IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS - DESAPROVAÇÃO. (PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1404616, Acórdão de 17/07/2012, Relator (a) PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 26/07/2012 )

Encontrado em: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 26/07/2012 - 26/7/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS PC

TRE-SP - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 1360705 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATA NÃO INFORMOU ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DE CAMPANHA - REGISTRO INCORRETO DE DESPESAS EM DIVERSOS RECIBOS ELEITORAIS - IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS -DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATA NÃO INFORMOU ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DE CAMPANHA - REGISTRO INCORRETO DE DESPESAS EM DIVERSOS RECIBOS ELEITORAIS - IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS - DESAPROVAÇÃO. (PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1360705, Acórdão de 17/07/2012, Relator (a) PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 26/07/2012 )

Encontrado em: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 26/07/2012 - 26/7/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS PC

TRE-AC - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 11398 AC (TRE-AC)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIRETÓRIO REGIONAL - CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE RELATÓRIOS PARCIAIS - INTEMPESTIVIDADE NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA E NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - APROVAÇÃO COM RESSALVAS. 1. A inobservância do dever de entrega de relatórios parciais, o atraso na abertura da conta bancária específica de campanha e a intempestividade na entrega da prestação de contas, caso não afetem a análise e confiabilidade da contabilidade do partido, são irregularidades que não impedem a aprovação das contas, desde que estas, quanto ao mais, estejam em conformidade com a legislação de regência (Lei n. 9.504 /97 e Resolução TSE n. 23.376/2012). 2. Prestação de contas aprovada com ressalvas.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, aprovou a prestação de contas com ressalvas, nos termos do voto PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 11398 AC (TRE-AC) RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

TRE-SP - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 1364092 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 23/07/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2010. IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS:- AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA; - APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PARCIAIS; NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO PARA ENCAMINHAR DAS CONTAS FINAIS; NÃO OBTEVE FAIXA NUMÉRICA DE RECIBOS. DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2010. IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS:- AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA; - APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PARCIAIS; NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO PARA ENCAMINHAR DAS CONTAS FINAIS; NÃO OBTEVE FAIXA NUMÉRICA DE RECIBOS. DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2010. IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS:- AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA; - APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PARCIAIS; NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO PARA ENCAMINHAR DAS CONTAS FINAIS; NÃO OBTEVE FAIXA NUMÉRICA DE RECIBOS. DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2010. IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS:- AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA; - APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PARCIAIS; NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO PARA ENCAMINHAR DAS CONTAS FINAIS; NÃO OBTEVE FAIXA NUMÉRICA DE RECIBOS. DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2010. IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS:- AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA; - APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PARCIAIS; NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO PARA ENCAMINHAR DAS CONTAS FINAIS; NÃO OBTEVE FAIXA NUMÉRICA DE RECIBOS. DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2010. IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS:- AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA; - APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PARCIAIS; NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO PARA ENCAMINHAR DAS CONTAS FINAIS; NÃO OBTEVE FAIXA NUMÉRICA DE RECIBOS. DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2010. IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS:- AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA; - APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PARCIAIS;- NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO PARA ENCAMINHAR DAS CONTAS FINAIS;- NÃO OBTEVE FAIXA NUMÉRICA DE RECIBOS. DESAPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2010. IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS:- AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA; - APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PARCIAIS;- NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO PARA ENCAMINHAR DAS CONTAS FINAIS;- NÃO OBTEVE FAIXA NUMÉRICA DE RECIBOS. DESAPROVAÇÃO.(PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 1364092, Acórdão de 12/07/2012, Relator (a) DIVA PRESTES MARCONDES MALERBI, Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 23/07/2012 )...

Encontrado em: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 23/07/2012 - 23/7/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 1364092 SP (TRE-SP) DIVA PRESTES MARCONDES MALERBI

TRE-AC - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 12952 AC (TRE-AC)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - DIRETÓRIO REGIONAL - CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - DESAPROVAÇÃO. 1. A não abertura de conta bancária específica de campanha, nos casos em que esta é obrigatória, constitui falha grave, de natureza insanável, que compromete a regularidade e confiabilidade da prestação de contas, vez que inviabiliza a efetiva fiscalização da Justiça Eleitoral, seja em relação à arrecadação e dispêndio de recursos de campanha, seja no que diz respeito às situações em que se alega ausência de movimentação financeira. 2. Inexistindo qualquer movimento financeiro de campanha, os meios hábeis para provar tal circunstância são as declarações ou extratos bancários da conta específica da eleição e da conta pertinente ao Fundo Partidário, conforme estabelecem os arts. 34, 37, parágrafo único, e 40, §§ 8º e 9º, da Resolução TSE n. 23.376/2012.3. Prestação de contas desaprovada.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas, aplicando ao Requerente a pena... de suspensão, pelo período de 1 (um) mês, do repasse de novas contas do Fundo Partidário, pertinentes... Eletrônico, Tomo 061, Data 05/04/2013, Página 03 - 5/4/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 12952 AC (TRE-AC) JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO...

TRE-AC - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 13814 AC (TRE-AC)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - DIRETÓRIO REGIONAL - CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - DESAPROVAÇÃO. 1. A não abertura de conta bancária específica de campanha, nos casos em que esta é obrigatória, constitui falha grave, de natureza insanável, que compromete a regularidade e confiabilidade da prestação de contas, vez que inviabiliza a efetiva fiscalização da Justiça Eleitoral, seja em relação à arrecadação e dispêndio de recursos de campanha, seja no que diz respeito às situações em que se alega ausência de movimentação financeira. 2. Inexistindo qualquer movimento financeiro de campanha, os meios hábeis para provar tal circunstância são as declarações ou extratos bancários da conta específica da eleição e da conta pertinente ao Fundo Partidário, conforme estabelecem os arts. 34, 37, parágrafo único, e 40, §§ 8º e 9º, da Resolução TSE n. 23.376/2012.3. Prestação de contas desaprovada.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas, aplicando ao Requerente a pena... de suspensão, pelo período de 1 (um) mês, do repasse de novas contas do Fundo Partidário, pertinentes... Eletrônico, Tomo 061, Data 05/04/2013, Página 03 e 04 - 5/4/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 13814 AC (TRE-AC) JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO...

TRE-AC - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 14688 AC (TRE-AC)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - DIRETÓRIO REGIONAL - CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - DESAPROVAÇÃO. 1. A não abertura de conta bancária específica de campanha, nos casos em que esta é obrigatória, constitui falha grave, de natureza insanável, que compromete a regularidade e confiabilidade da prestação de contas, vez que inviabiliza a efetiva fiscalização da Justiça Eleitoral, seja em relação à arrecadação e dispêndio de recursos de campanha, seja no que diz respeito às situações em que se alega ausência de movimentação financeira. 2. Inexistindo qualquer movimento financeiro de campanha, os meios hábeis para provar tal circunstância são as declarações ou extratos bancários da conta específica da eleição e da conta pertinente ao Fundo Partidário, conforme estabelecem os arts. 34, 37, parágrafo único, e 40, §§ 8º e 9º, da Resolução TSE n. 23.376/2012.3. Prestação de contas desaprovada.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas, aplicando ao Requerente a pena... de suspensão, pelo período de 1 (um) mês, do repasse de novas contas do Fundo Partidário, pertinentes... Eletrônico, Tomo 061, Data 05/04/2013, Página 02 e 03 - 5/4/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 14688 AC (TRE-AC) JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO...

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