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23 de abril de 2014
Revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada"

TJ-SC - Apelação Cível AC 47064 SC 2011.004706-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ACORDO EM AUDIÊNCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PACTUAÇÃO DELIBERADA PELAS PARTES. DISCUSSÃO SOBRE O ACORDO. ALEGAÇÃO DE INDUÇÃO A ERRO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A transação é forma de autocomposição da lide, cuja característica principal é pôr termo ao litígio, seja ela já pertencente à esfera jurídica ou não. Quando homologada por juiz, extingue o processo com julgamento do mérito, solucionando a lide e fazendo coisa julgada. Logo, o recurso de apelação não é a via recursal adequada para desconstituir a decisão homologatória, uma vez que não existe mais relação processual exordial.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70027616333 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE POSTERGADA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70027616333, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 24/11/2008)

TJ-RN - Apelacao Civel AC 64754 RN 2008.006475-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 16/09/2008

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU, ORA APELANTE, CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. MÉRITO: MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELADO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE MAIS DOIS FILHOS. NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1694 , § 1º E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

DJPE 04/03/2013 - Pág. 1325 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , onde informa o autor que em virtude da perda... com pedido de tutela antecipada Requerente: S. D. de M. Requerido: P. H. S. de M. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 184392007 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 19/08/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO TUTELA ANTECIPADA PARA REDUZIR PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 20% PARA 5% ESTABELECIDA EM CONTRATO FIRMADO EM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. INDEFERIMENTO. MENOR QUE APRESENTA CONDIÇÃO ESPECIAL. PORTADOR DE SÍNDROME DE ASPERGER. PRETENSÃO À DIMINUIÇÃO DO QUANTUM. PROVA INCONSISTENTE. IMODIFICABILIDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA PARA PIOR DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO NOVO FILHO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DEVER DO PAI ASSISTIR O FILHO ESPECIAL, PORTADOR DE SÍNDROME DE ASPERGER. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. - Não comprovada a mudança da situação financeira do alimentante para pior, pode o juiz manter o encargo alimentar, estabelecido em acordo homologado em outra jurisdição, até porque o menor na condição de portador da Síndrome de Asperger, exige cuidados especiais, dentre os quais, uma boa educação escolar, sessões com tratamento de psicanalista e psicólogo. - Demonstrado que o quantum alimentar fixado é investido nas necessidades básicas do menor, fica mantido o porcentual combinado. - O binômio necessidade/possibilidade indica a sustentação do atendimento às necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentado prestá-la. - Pode ser reduzido o valor do porcentual acordado, quando o alimentante fizer prova da alteração para pior da sua situação econômica; todavia, o nascimento de novo filho não induz a diminuição da pensão, até porque é obrigação dos pais prover a subsistência do filho que é portador da Síndrome de Asperger. - Recurso conhecido e improvido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6759539 PR 0675953-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUÇÃO NO QUANTUM DE PENSIONAMENTO - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO - DECISÃO QUE NÃO MERECE REPAROS - AUSÊNCIA DE PROVA QUE CONVENÇA À VEROSSIMILHANÇA DA ALEGADA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM A PENSÃO INICIALMENTE FIXADA EM FAVOR DO FILHO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tratando-se de ação revisional de alimentos, a antecipação de tutela pressupõe prova inequívoca da alteração da capacidade financeira do alimentante e/ou necessidade do alimentado, que autorize a redução em sede liminar.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6442668 PR 0644266-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 14/07/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUÇÃO NO QUANTUM DE PENSIONAMENTO - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO - DECISÃO QUE NÃO MERECE REPAROS - AUSÊNCIA DE PROVA QUE CONVENÇA À VEROSSIMILHANÇA DA ALEGADA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM A PENSÃO INICIALMENTE ACORDADA EM FAVOR DO FILHO MENOR - RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. Tratando-se de ação revisional de alimentos, a antecipação de tutela pressupõe prova inequívoca da alteração da capacidade financeira do alimentante e/ou necessidade do alimentado, que TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2010214149 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. REDUÇAO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6900941 PR 0690094-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 690.094-1 DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE CASCAVEL. AGRAVANTE: C. N. E OUTROS. AGRAVADO: A. G. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUÇÃO NO QUANTUM DE PENSIONAMENTO - DEFERIMENTO PELO JUÍZO - DECISÃO QUE MERECE REPAROS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA À VEROSSIMILHANÇA DA ALEGADA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM A PENSÃO INICIALMENTE FIXADA EM FAVOR DA EX-MULHER E FILHOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 690.094-1 DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE CASCAVEL. AGRAVANTE: C. N. E OUTROS. AGRAVADO: A. G. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUÇÃO NO QUANTUM DE PENSIONAMENTO - DEFERIMENTO PELO JUÍZO - DECISÃO QUE MERECE REPAROS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA À VEROSSIMILHANÇA DA ALEGADA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM A PENSÃO INICIALMENTE FIXADA EM FAVOR DA EX-MULHER E FILHOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 690.094-1 DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE CASCAVEL. AGRAVANTE: C. N. E OUTROS. AGRAVADO: A. G. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUÇÃO NO QUANTUM DE PENSIONAMENTO - DEFERIMENTO PELO JUÍZO - DECISÃO QUE MERECE REPAROS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA À VEROSSIMILHANÇA DA ALEGADA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM A PENSÃO INICIALMENTE FIXADA EM FAVOR DA EX-MULHER E FILHOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 690.094-1 DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE CASCAVEL. AGRAVANTE: C. N. E OUTROS. AGRAVADO: A. G.. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUÇÃO NO QUANTUM DE PENSIONAMENTO - DEFERIMENTO PELO JUÍZO - DECISÃO QUE MERECE REPAROS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA À VEROSSIMILHANÇA DA ALEGADA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM A PENSÃO INICIALMENTE FIXADA EM FAVOR DA EX-MULHER E FILHOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tratando-se de Ação Revisional de Alimentos, a antecipação de tutela pressupõe prova inequívoca da alteração da capacidade financeira do alimentante e/ou necessidade do alimentado, que autorize a redução em sede liminar. Meros indícios não se revelam hábeis a justificar a redução do pensionamento, ainda mais quando o risco de dano irreparável ou de difícil reparação socorre aos alimentados....

DJMA 19/06/2013 - Pág. 267 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

105205 Processo nº 0041108-36.2012.8.10.0001 Ação: REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA... (fls. 19), determinou a citação do requerido, bem como fixou alimentos provisórios em favor tiveram uma filha, ainda ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1542341/revisional-de-alimentos-com-pedido-de-tutela-antecipada