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03 de agosto de 2015
Dano material e lucros cessantes Editar Foto
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Andamento do Processo n. 1020065-60.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 06/04/2015 do TJSP

de Salles, j. 05.08.2014. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES Em consequência da mora dos réus, de se reconhecer...-60.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - WILLIAM AUGUSTO CARVALHO - - VIVIANE ROBERTA... materiais e por lucros cessantes durante o período de sua mora, em razão do atras...

Andamento do Processo n. 0007626-97.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 25/03/2015 do TJSP

de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Carlos Alberto de Salles, j. 05.08.2014. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES..., para acolher o pedido de indenização por lucros cessantes, bem como para excluir os pedidos de indenização por danos... ilegais e abusivas; a condenação do réu ao pagamento de indenização...

Andamento do Processo n. 1007742-23.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 25/03/2015 do TJSP

. 05.08.2014. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES Em consequência da mora do primeiro réu, de se reconhecer, desde a superação..., pretendendo, em breve suma: a condenação dos réus ao pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período... do prazo de tolerância, a existência do dano material suportado pelo aut...

Resultados da busca JusBrasil para "Dano material e lucros cessantes"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1350000620065080101 135000-06.2006.5.08.0101 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. LUCRO CESSANTE. COMPROVAÇÃO. Nos termos dos arts. 950 e 951 do Código Civil , a indenização a título de dano material decorrente de acidente do trabalho engloba tanto o prejuízo imediato (dano emergente), como o lucro cessante e pensão proporcional à importância do trabalho para o qual se inabilitou o trabalhador ou à depreciação que sofreu. Assim, a indenização por dano material (danos emergentes) pressupõe efetivo prejuízo de caráter patrimonial ou, no mínimo, que o dano seja economicamente aferível, não bastando mera presunção. Caso não seja possível quantificar os lucros cessantes por meio de prova documental, a mensuração se dará, em síntese, mediante apuração, em juízo, do padrão de vida que o ofendido ostenta, da localização de sua residência, se possui ou não carro, eletrodomésticos, em qual escola os filhos estudam, local em que faz compras de mercado e vestuário etc. Em consonância com tais premissas, restou estabelecido na sentença ser devida indenização por danos materiais, em parcela única, em montante a ser apurado pela expectativa de vida do -de cujus- e ao exato valor devido mensalmente a título de pensão, provimento que deve ser restabelecido. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1373003820055150017 137300-38.2005.5.15.0017 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DANO MATERIAL. LUCRO CESSANTE. NÃO CONHECIMENTO . Não se verificam as alegadas violações dos artigos 186 e 927 do Código Civil ; 5.º, LIV e LV, e 7.º, XXVIII, da CF , porquanto a decisão regional encontra-se pautada no livre convencimento motivado do julgador (art. 131 do CPC ), bem como no exame do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice na Súmula n.º 126 do TST. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. NÃO CONHECIMENTO . O Regional nada aduziu acerca das alegações do Reclamado, trazidas em sede de razões de Revista. Logo, a admissão do Apelo, no particular, encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II, do TST, ante a ausência de prequestionamento da controvérsia. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. Cinge-se a controvérsia em determinar se, nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional equiparada a acidente de trabalho, é necessária a prova do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. De acordo com a doutrina e a jurisprudência que vem se consolidando, o dano moral, por se caracterizar como lesão a direitos da personalidade ou bens imateriais do ser humano, afasta a necessidade de efetiva comprovação do prejuízo sofrido, pois se torna extremamente difícil averiguar os aspectos íntimos das pessoas para demonstrar o prejuízo efetivamente sofrido. DANO MORAL. -QUANTUM-. NÃO CONHECIMENTO. O Regional, para manter o valor arbitrado pelo Juízo -a quo- a título de danos morais, levou em consideração a extensão do dano, a qualidade das partes, bem como o fim pedagógico. Nesse contexto, os aspectos da decisão recorrida revelam que qualquer novo juízo de valor acerca da matéria demandaria o reexame de fatos e provas, situação vedada em sede de Recurso de Revista. Portanto, incide como óbice ao conhecimento da Revista o teor da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. RECURSO PREJUDICADO. Fica prejudicado o exame do Recurso de Revista adesivo interposto pela Reclamante, em face do não conhecimento do Recurso de Revista principal (art. 500 , inc. III , do CPC )....

TJ-SP - Apelação APL 9121184862008826 SP 9121184-86.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE. DANO MATERIAL, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não é devida a indenização a título de dano material, lucros cessantes e dano moral quando não comprovado o exercício de atividade profissional lícita e contemporânea ao desabamento de muro lindeiro por culpa concorrente em maior grau do próprio autor.Recurso desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1542470/dano-material-e-lucros-cessantes